Priscila de Jesus

12/01/2026

21/09/2024

Remissão de pena.

03/06/2022

Você sabe a diferença entre meação e herança?

Fundo cor-de-vinho, desenho de mão segurando uma casa e outra mão aberta embaixo, e texto: meação é a parte que cada cônjuge ou companheiro tem direito quando há divórcio ou dissolução da união estável. Herança é o conjunto de bens deixados pelo falecido.

03/06/2022

26/04/2022

O artigo 14 da Lei de Execução Penal trata da assistência à saúde de pessoas presas e internadas. Você sabe quais os direitos da gestante presa?

Foto de mulher gestante, com a mão direita na barriga, e texto: direito da gestante presa: acompanhamento médico no pré-natal e pós-parto, extensivo ao recém-nascido.

08/03/2022

Feliz dia para nós, avante meninas!!! 🌹♥️💃🏼

12/01/2022

Mais um benefício concedido!!! Bora trabalhar🙌🏻🖋️

04/01/2022

Esta regra consta do Código Civil. Quer conhecer mais sobre ele? Então baixe gratuitamente o livro "Código Civil e normas correlatas" no site da Livraria do Senado. Basta acessar o link e escolher o formato epub ou pdf: https://bit.ly/3dPi1gR

Se preferir no formato impresso, também tem, a preço de custo.

04/01/2022

É normal que crimes cruéis nos deixem revoltados e que, em decorrência disso, exijamos punições severas. Entretanto, a Constituição já definiu os limites que não podem ser ultrapassados na hora de punir um crime. Esses limites existem para que a punição não se transforme em vingança e para que a própria punição não se torne um ato de crueldade.

É importante lembrar que a vedação presente no artigo 5º é cláusula pétrea, o que significa que não é possível modificar a Constituição para passar a permitir tais punições.

04/01/2022

Quando um ser humano é torturado ou punido de forma cruel, a humanidade inteira é degradada. A tortura e a crueldade não podem ser toleradas.

A Constituição também proíbe a tortura e outras práticas cruéis em cláusula pétrea, isto é, que não pode ser modificada.