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08/07/2025

Salário-maternidade: você sabia desse direito?

Com a decisão do STF na ADI 2110, mulheres que contribuem como autônomas, facultativas ou trabalhadoras rurais agora não precisam mais cumprir um número mínimo de contribuições para ter acesso ao salário-maternidade.

Ou seja:
✔ Mesmo com apenas uma contribuição, o benefício pode ser garantido.
✔ O importante é estar filiada ao INSS no momento do parto, adoção ou guarda.

Essa mudança amplia o acesso ao benefício e reconhece a maternidade como um direito que deve ser protegido independente da forma de contribuição.

📩 Está grávida ou conhece alguém que está e tem dúvidas sobre esse direito?
Fale conosco e entenda como garantir o que é seu por lei.

24/06/2025

O começo da maternidade pode ser desafiador, mas isso não significa que você não tenha direito ao que é essencial.

Se você está grávida e sem emprego, a nova decisão do STF garante um direito importante:

Com apenas uma contribuição ao INSS antes do parto, você pode ter acesso ao salário-maternidade.

É uma forma de garantir dignidade e apoio nesse momento tão especial da sua vida.

Informe-se. Você não está sozinha.

19/06/2025

Você sabia que mesmo estando desempregada, é possível receber o salário-maternidade?

Uma decisão do STF alterou o período de carência, e agora, com apenas 1 contribuição ao INSS antes do parto, a futura mamãe pode garantir o direito ao benefício.

O valor chega a mais de R$ 6.500, incluindo 4 salários mínimos e o 13º proporcional.

Tem dúvidas sobre o seu caso? Converse com uma especialista e garanta o seu direito.

07/06/2025

Caiu em um golpe pelo Pix? Saiba o que fazer para tentar recuperar seu dinheiro.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi criado justamente pra situações como essa. Mas atenção: o tempo é curto e cada passo precisa ser feito da forma certa.

📌 No carrossel acima, explicamos o passo a passo de forma simples e direta.

E se o valor não for devolvido, é possível buscar seus direitos pela via judicial.

Compartilhe essa informação. Muita gente ainda não sabe que existe um caminho possível!

27/05/2025

Milhares de famílias estão tendo o BPC negado para crianças autistas por motivos que poderiam ser evitados com o acompanhamento correto. Renda mal calculada, laudo incompleto e análises genéricas têm sido os principais obstáculos. Mas o indeferimento não é o fim. É possível recorrer e reverter essa decisão com o apoio jurídico certo. Fale com um especialista.

15/05/2025

Conta cancelada sem aviso prévio?

Isso pode acontecer e causar muitos transtornos!
Mas calma, você pode ter direito ao restabelecimento imediato da conta e até indenização por danos morais, afinal, o banco não pode cancelar sua conta sem justificativa e sem aviso prévio.

Confira as dicas para agir rápido e garantir seu direito de acesso ao dinheiro. Não deixe que o banco prejudique você!

Se precisar de ajuda, fale com um advogado especialista!

10/04/2025

Infelizmente, muitas pessoas descobrem descontos indevidos na conta ou parcelas de empréstimos que jamais contrataram. Isso pode acontecer por fraude, erro do banco ou até por contratos assinados digitalmente sem autorização.

Mas atenção:
Você não é obrigado a pagar por um contrato que não assinou.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde objetivamente por falhas na prestação do serviço, inclusive por fraudes cometidas por terceiros.

Além disso, o banco tem o dever de provar que o contrato foi mesmo feito por você.
Se não conseguir comprovar isso de forma clara e segura, o consumidor pode ter o valor restituído e ainda pedir indenização por danos morais.

Se você está vivendo essa situação, procure ajuda jurídica o quanto antes.
Você pode estar sendo vítima de um golpe e o banco deve responder por isso.

09/04/2025

Negativação indevida gera indenização.
Você tem direitos.

Endereço

Ua Dos Tucanos, 16, Quadra 15, Cristo Rei, Varzea Grande
Várzea Grande, MT
78118-598

Site

https://www.luananevesadvocacia.com/

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