Lopes Campos ADV

19/05/2025

🤰Você sabia que a gestante tem direitos trabalhistas garantidos por lei?

Se você está grávida ou conhece alguém que esteja, é fundamental conhecer essas proteções para evitar abusos e garantir sua segurança no ambiente de trabalho.

📌 Alguns dos principais direitos da gestante:

•Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto

•Licença-maternidade de 120 dias

•Dispensa para consultas e exames médicos

•Proibição de atividades insalubres

•Direito à mudança de função em caso de recomendação médica

⚖️ O desconhecimento desses direitos pode trazer prejuízos sérios. Por isso, estamos disposição para lhe orientar!

📲 Tem dúvidas sobre sua situação ou precisa de orientação?
Anote nosso WhatsApp (65) 9 7400-9595 ou clique no link da bio. Vamos conversar! 💬

23/04/2025

✈️ Overbooking: Seus Direitos Devem Ser Respeitados! ⚖️

Uma família brasileira foi surpreendida ao descobrir que seu voo de retorno de Orlando havia sido antecipado pela companhia aérea, com a justificativa de “remanejamento da malha aérea”. No entanto, ao investigarem, constataram que o voo original não foi cancelado — apenas estava lotado devido à prática de overbooking.

🧑‍⚖️ A Justiça reconheceu a falha na prestação do serviço e condenou a empresa a pagar R$ 10 mil a cada integrante da família, totalizando R$ 50 mil por danos morais, além do ressarcimento das despesas com a remarcação das passagens.

📌 Fonte: Gazeta do Povo
🔗 (Confira a matéria completa em: gazetadopovo.com.br)

🔍 Fique atento aos seus direitos!
Em casos de overbooking, você tem direito a assistência imediata, reacomodação ou reembolso, além de possível indenização por danos morais, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

📞 Teve problemas com companhias aéreas?
Fale conosco!
Estamos prontos para te orientar e garantir que seus direitos não sejam ignorados.

👩🏻‍⚖️ Felipe Campos Leite | Nicoli Lopes Campos – Advogados
Comprometimento e experiência no Direito do Consumidor.

08/04/2025

🔴 O que gera multa na Justiça do Trabalho?🔴

Você sabia que algumas situações podem gerar multa para a empresa? Confira os exemplos e entenda o que pode acontecer se os direitos trabalhistas não forem respeitados:

1️⃣ Falta de registro em carteira: Se a empresa não registrar seu contrato de trabalho corretamente, ela pode ser multada.

2️⃣ Não pagamento de horas extras: Caso você trabalhe além da sua jornada e não receba as horas extras devidas, a empresa pode ser penalizada.

3️⃣ Não fornecer equipamentos de segurança: A empresa tem a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro para você. Se isso não acontecer, ela pode sofrer multa.

4️⃣ Demissão sem aviso prévio: Se for demitido sem o devido aviso ou compensação, a empresa pode ser multada.

5️⃣ Descumprimento de acordos trabalhistas: Se a empresa não cumprir acordos feitos com você ou com o sindicato, ela também poderá ser multada.

👩‍⚖️ Fique atento aos seus direitos! Caso enfrente alguma dessas situações, você tem o direito de buscar a Justiça do Trabalho para garantir o que é seu por direito.

🚨 Passou por algum desses problemas? Nos chame para que possamos orientá-lo 📲

04/04/2025

🧐 Tem dúvida sobre seus direitos trabalhistas?
Aqui, nós entendemos que o mundo do trabalho pode ser cheio de desafios e incertezas. Se você não tem certeza sobre seus direitos ou se está enfrentando algum problema no trabalho, estamos aqui para ajudar! 🤝

👩‍⚖️ Somos especialistas em Direito Trabalhista e podemos esclarecer todas as suas dúvidas, orientar você da melhor forma possível e garantir que seus direitos sejam respeitados.

📩 Entre em contato agora mesmo e saiba como podemos te ajudar!
Não deixe que a insegurança te prejudique — tenha certeza de que você está no caminho certo. 💼✨

01/04/2025

🛫 Seu voo atrasou? Saiba seus direitos e como agir!

✅ +1h de atraso: Comunicação gratuita (telefone, internet).
✅ +2h de atraso: Comunicação + alimentação (lanche, refeição ou voucher).
✅ +4h de atraso: Comunicação + alimentação + hospedagem (se necessário) + transporte.

🚨 Voo cancelado? A companhia aérea deve prestar assistência!

📩 Precisa de ajuda para garantir seus direitos? Entre em contato conosco!

📌 Salve este post e compartilhe! ✈️

27/03/2025

💡 Atenção, aposentados e pensionistas!
Se você é portador de uma doença grave, *NÃO PRECISA PAGAR IMPOSTO DE RENDA!* 💰❌

Se você ou alguém da sua família recebe aposentadoria, pensão ou reforma, não importa o valor, o direito à isenção é garantido. ✔️

Essa isenção existe para ajudar a aliviar as despesas com medicamentos e tratamentos médicos dispendiosos. 💊🩺

🔹 Quais doenças?
Diversas doenças graves, como câncer, AIDS, doenças cardíacas graves, entre outras, garantem esse benefício.

🔹 Como garantir seu direito?
Entre em contato conosco! Nossa equipe jurídica está pronta para ajudar você a conquistar esse direito e reduzir seus custos.

📲 Fale conosco agora e veja como podemos ajudar!

06/02/2025

BPC Loas para autista como solicitar, oque é preciso?

✅ Estar inscrito no Cadastro Único;

✅ Ter diagnóstico de autismo com deficiência grave;

✅ Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo ;

✅ Demonstrar que a condição de saúde gera barreiras para participação na sociedade.

Quais são os documentos necessário para entrar com recurso administrativo, ação judicial:
Documento de identificação válido CPF Comprovante de residência Laudo médico atualizado Cadastro Único Comprovante de gastos com medicamentos, tratamentos médicos, terapias, alimentação especial, tratamento fisioterapeuta, fralda.

📍Tem dúvidas ou quer saber se você ( ou alguém que conhece) pode ter acesso a esse direito?
Comente aqui ou me chame no Direct. 📩

06/02/2025

BPC Loas para autistas como solicitar, oque é preciso? 🧩🌈

✅ Estar inscrito no Cadastro Único;

✅ Ter diagnóstico de autismo com deficiência grave;

✅ Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo ;

✅ Demonstrar que a condição de saúde gera barreiras para participação na sociedade.

Quais são os documentos necessário para entrar com recurso administrativo , ação judicial:
Documento de identificação válido CPF Comprovante de residência Laudo médico atualizado Cadastro Único Comprovante de gastos com medicamentos, tratamentos médicos, terapias, alimentação especial, tratamento fisioterapeuta, fraldas

04/02/2025

Podemos definir herança como um conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa falecida deixa ao seus sucessores.

Quais são os tipos de herança?🤔

🔹Herança legítima: A Posse dos bens e que se transmitem aos herdeiros conforme a vocação legal,equivale a 50% do patrimônio do falecido Garantido em prol de determinados sucessores legítimos.

Assim sendo, toda herança onda haja Herdeiros necessários haverá uma quota indispensável, ou seja a legítima parte da herança gravada com Cláusula de indisponibilidade.

🔹Herança jacente: Ocorre quando o falecido não deixa testamento nem Cônjuge sobrevivente nem parente conhecido para suceder o testamento, ficando a Herança a cargo de um curador.

🔹Herança vacante: Quando ausente não se manifesta ou não ai ordeiros ou interessados, os bens arrecadados passar ao domínio do município união.

04/02/2025

31/01/2025

Entenda a diferença entre adicional noturno e hora extra noturna 🌙💼

Hoje vamos falar um pouco sobre a diferença entre eles

📌O adicional noturno e um direito que está previsto em lei, a todo colaborado que trabalha entre aa 22 horas e 5 horas da manhã.
O adicional noturno Vem como um acréscimo no valor de 20% do valor da hora normal do trabalho, ele é aplicado devido à natureza do trabalho noturno que é considerado mais desgastante.

Esse benefício tem como objetivo compensar o trabalhador pelos riscos e inconvenientes inerente ao trabalho noturno, além de valorizar e reconhecer o esforço desempenhado nesse horário ⏰

📌Importante ressalta que o adicional noturno e devido mesmo para trabalhadores de jornada mista ou seja parte do horário cumprido durante a noite.

Hora extra noturna e o trabalho realizado além do limite da jornada noturna.
O valor da hora extra noturna e calculado a partir da hora normal do trabalho acrescido de 20% do adicional noturno de 50% de adicional de hora extra.💰

Se você está trabalha no período noturno e não está recebendo o adicional de forma adequada, é recomendável buscar orientação jurídica para garantir seus direitos

Compartilhe essa informação para que mais pessoas conheçam seus direitos e possam reivindicar de forma justa.

29/01/2025

Voce sabe quais os requisitos para um casamento no civil 💍👩‍❤️‍👨? -Por onde começar ?
-Preciso pagar ?
-Preciso de testemunhas ?
-quais documentos necessários?
- Somente chegar no dia?
Segue para dicas.