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RF Advocacia

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14/06/2022

A Terceira Turma do STJ condenou um cirurgião e um anestesista ao pagamento de danos morais à família de paciente que morreu após a aplicação de anestesia na preparação de cirurgia para correção de ronco.

O relator do recurso explicou que a ação não está fundamentada em erro médico, mas na falta de esclarecimento, por parte dos profissionais, sobre os riscos e eventuais dificuldades do procedimento cirúrgico, tendo em vista que o paciente era obeso e tinha outros problemas de saúde.

Saiba mais: http://kli.cx/gpu9

Ilustração de cirurgião rodeado por instrumentos médicos e o texto "Família deve ser indenizada após morte de paciente que não foi informado sobre os RISCOS DA CIRURGIA"

14/06/2022

A ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista envolvido em acidente de trânsito, por si só, não leva ao reconhecimento de sua culpa, para isso é preciso ser provada a relação de causalidade entre a falta de habilitação e o acidente.

No caso julgado, a Terceira Turma do STJ manteve a indenização de uma transportadora a uma motorista que durante uma viagem em família teve seu carro atingido pelo caminhão da empresa, que fazia uma ultrapassagem indevida na contramão.

No recurso ao STJ, a transportadora alegou culpa concorrente da vítima, porque ela estava com a CNH vencida e, ao dirigir, colocou a sua família em risco.

Saiba mais http://kli.cx/gt54

ilustração de uma pista com dois carros batidos e duas pessoas ao lado. Acima o texto: "CNH VENCIDA não basta para culpar um dos motoristas envolvidos em acidente de trânsito".

14/06/2022

O presidente do STJ suspendeu uma liminar do TRF4 que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda.

A decisão do tribunal de origem invalidou as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que instituíram o documento digital e permitiram sua impressão em papel A4 comum branco pelo próprio dono do carro.

Ao suspender a liminar, o presidente do STJ considerou que a volta do documento em papel moeda, substituindo o documento digital, representaria lesão à economia pública, por gerar despesa anual superior a R$ 603 milhões.

Saiba mais: http://kli.cx/gwc3

ilustração de agente de trânsito verificando documento de motorista e o texto "CRLV DIGITAL STJ derruba decisão que exigia volta do documento de veículos em papel moeda"

14/06/2022

1. O rol de procedimentos é, em regra, taxativo;

2. Planos de saúde só serão obrigados a cobrir tratamento fora da lista da ANS se não existir outro procedimento eficaz, efetivo e seguro no rol;

3. É possível ampliar a cobertura ou negociar aditivo contratual para que os planos cubram os procedimentos fora do rol;

4. Não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos no rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico, desde que:

i - a ANS não tenha negado expressamente a inclusão do procedimento ao rol da saúde suplementar;

ii - haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências;

iii - haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais e estrangeiros; e

iv - seja realizado, quando possível, o diálogo entre o magistrado e os entes ou pessoas com expertise técnica na área da saúde.

⚖️ Acesse matéria completa aqui http://kli.cx/h1dq

imagem com fundo azul e o texto: "ROL DA ANS. Confira as teses definidas sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde de cobrir tratamentos fora da lista".

10/06/2022

RF Advocacia, ao seu dispor, teremos o enorme prazer em lhe atender. Watsapp corporativo 65 98106-3486.

10/06/2022

Recebimento de aluguel por parte do herdeiro.

10/06/2022

A responsabilidade dos estacionamentos pelos estabelecimentos é objetiva!!

29/04/2022

Mesmo com todos os diplomas legais que protegem os direitos dos consumidores, existem muitas situações em que eles são violados. A seguir, vou listar alguns direitos que todos os consumidores deveriam saber:

☆ Cobrança de multa por perda da comanda é prática abusiva;
☆ Não existe valor mínimo para compras com cartão;
☆ Cinemas não podem impedir que você entre com alimentos e/ou bebidas adquiridos em outro local;
☆ A construtora deve pagar indenização em caso de atrasos na entrega da obra;
☆ Estacionamentos são responsáveis por objetos deixados dentro do veículo.

¤ Você conhecia esses direitos? Encaminhe esse post para um amigo e faça com que a informação chegue a mais pessoas.

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