Advocacia Vinicius F. Laureano

05/05/2026

17/04/2026

BANCO RESPONDE POR GOLPES SE NÃO MONITOROU E IMPEDIU O USO DE CONTAS, diz Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Se houver a comprovação de que o banco não monitorou e não agiu para impedir movimentações suspeitas em contas correntes reiteradamente usadas por golpistas, será dele a responsabilidade pelos danos causados às vítimas.

Para STJ, o uso de contas correntes por golpistas só pode levar à responsabilização do banco se ficar provado que não adotou cautelas.

10/03/2026

"Você sabia que o BPC/LOAS é um direito garantido a idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade econômica? ⚖️👴👵
Muitas vezes, o benefício é negado por erros no cadastro ou falta de documentos. Nosso objetivo é prestar uma orientação técnica para que você entenda os critérios e saiba como buscar esse amparo com segurança.

📲 Dúvidas? Entre em contato: (43) 3541-2947 (whats🛜)

26/01/2026

ATENÇÃO, BENEFICIÁRIOS DO INSS:

Agora, todos os benefícios estão bloqueados para empréstimo por padrão!
Quem quiser contratar empréstimo precisará autorizar o desbloqueio do benefício, cumprindo novas exigências de segurança:
- Biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital
- Assinatura eletrônica qualificada, conforme a Lei nº 14.063/2020, ou autenticação por múltiplos fatores

Quem possui conta GOV.BR nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas, poderá fazer a autorização diretamente pelo Meu INSS.

Outra mudança trazida pela Lei nº 15.327/2026:
- Não é mais permitido contratar empréstimo
- Nem desbloquear o benefício
Por procuração ou pela Central Telefônica 135

Sempre que um empréstimo for contratado, o beneficiário deverá ser informado previamente antes de qualquer desconto.
Caso não reconheça a operação, poderá contestar pelos canais do INSS, presenciais ou digitais.

Desconto indevido?
A instituição financeira deverá devolver o valor integral, corrigido, em até 30 dias.

23/01/2026

Novas formas do golpe do falso advogado.

23/01/2026

Prazo pra pedir ressarcimento de descontos ilegais de benefícios do INSS termina em fevereiro!!!

16/07/2025

ATENCAO BENEFICIARIOS
O decreto presidencial de 25 de junho de 2025 (Decreto nº 12.534/2025) alterou o regulamento do BPC/LOAS para incluir o valor recebido do Bolsa Família na base de cálculo da renda familiar bruta, para fins de concessão do BPC

Programa de transferência de renda antes era excluído dessa conta

20/05/2025

Atenção aposentados e pensionistas do INSS!

Você sabia que pode estar tendo valores descontados do seu benefício sem autorização?

Muitos beneficiários estão descobrindo descontos sindicais indevidos, como contribuição ou mensalidade, mesmo sem nunca terem se filiado ou autorizado essas cobranças.

Esses valores são retirados diretamente do benefício do INSS e repassados aos sindicatos.

Essa prática é ilegal sem a autorização expressa e individual do aposentado ou pensionista.

É importante verificar se esses descontos foram autorizados e, caso contrário, solicitá-los à Central 135, ao aplicativo Meu INSS ou ao site Meu INSS. Se os descontos forem indevidos, é recomendado procurar um advogado previdenciarista para reaver os valores.


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