09/12/2025
Você sabia que é possível ter direito ao salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS?
Antes, era exigido um período de carência de 10 meses de contribuição para ter acesso ao benefício.
Agora, o STF declarou inconstitucional essa exigência, com base no princípio da isonomia. Isso signif**a que, basta uma única contribuição em dia para garantir o direito ao salário-maternidade. A decisão representa um avanço na proteção à maternidade e à criança, igualando as condições às das trabalhadoras com carteira assinada.
Essa mudança é um marco importante e reforça o dever do Estado de proteger a maternidade e a infância, garantindo que mais mulheres tenham acesso a esse direito essencial.
Procure um advogado de sua confiança, e tire todas as suas dúvidas.
