Werutsky e Maisonnave Advogados

11/12/2024

Marco Regulatório da Inteligência Artificial é aprovado pelo Senado Federal e segue para a Câmara dos Deputados! 🚀

Com a aprovação do Projeto de Lei 2.338/2023, o marco será essencial para fomentar a inovação tecnológica no país, ao mesmo tempo que resguarda os interesses da população. Um dos pontos centrais regula a utilização de conteúdos protegidos por direitos autorais, possibilitando que autores proíbam o uso de suas obras pelas ferramentas de IA.
Essa iniciativa coloca o Brasil no caminho para se consolidar como um dos pioneiros na regulamentação do uso responsável de IA na América Latina, fomentando um ambiente de confiança para a sociedade e os setores público e privado.

28/11/2024

🚨 Por que registrar sua marca é tão importante?
✔️ Garante exclusividade do uso no seu segmento;
✔️ Evita que terceiros usem ou registrem sua identidade;
✔️ Valoriza o seu negócio como um ativo intangível;
✔️ Previne prejuízos e litígios desnecessários.

Esse caso nos mostra a importância de registrar uma marca. O registro garante o uso exclusivo de um nome ou logo, impedindo que outras pessoas ou empresas o utilizem indevidamente.

Dica de especialista: Não espere que sua marca cresça para protegê-la! O registro na base do INPI é o primeiro passo para a segurança do seu projeto.

Confie em quem entende do assunto! Somos especialistas em marcas, patentes e proteção da sua criatividade. Entre em contato e garanta seus direitos!

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18/11/2024

O STJ vem tomando decisões importantes sobre Stock Options, incentivando o desenvolvimento das Statups ao proporcionar maior segurança jurídica e tributária para as empresas e colaboradores que utilizam estrategicamente esta ferramenta de atração e retenção de talentos.

21/05/2024

Passamos e estamos passando por uma das crises climáticas mais severas do nosso país! Aqui no RS poucos são aqueles que não foram afetados direta ou indiretamente pela enchente! Em meio a tudo isso, nós, que tivemos o privilégio de estar em segurança, não poupamos esforços para auxiliar com doações e trabalhos voluntários, mas além disso, estivemos voltadas a esclarecer dúvidas legais que foram surgindo dentro deste contexto de tantas incertezas! Neste momento de início de reestruturação muitos nos procuraram com ideias de projetos de voluntariado, assistência e doações! Então iremos lançar uma série de posts sobre os principais assuntos que foram objeto desta nossa doação em forma de consultoria, iniciando sobre conceitos básicos de Startups e da forma mais utilizada de Organização Social, a OSC!

Não esqueça de seguir doando! A reconstrução do nosso Estado está apenas no início!

26/04/2024

18/04/2024

Trade Dress, conhecido como “conjunto imagem”, é uma proteção que decorre da análise de diversos fatores, sendo muito utilizado para barrar imitações e atos de concorrência desleal no mercado.
Foi com base na configuração da concorrência desleal por violação de Trade Dress que a justiça de Barueri/SP condenou empresa do ramo alimentício a interromper a utilização de embalagens de geleia que se assemelham em muito às embalagens previamente utilizadas pela autora da ação, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais.





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13/04/2024

O Senado Federal aprovou por unanimidade o PL n. 252/2023, que traz mais segurança jurídica no setor de Startups. Com base em modelos internacionais de contratos, o PL introduz o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), que, ao contrário do Contrato de Mútuo conversível atualmente utilizado, trata o valor investido como custo de aquisição e não empréstimo, simplificando e diminuindo assim a sua tributação. O PL segue para análise e aprovação da Câmara dos Deputados.

01/04/2024

A marca comercial tem a função de distinguir um produto ou serviço no mercado. Já o nome dado ao empreendimento imobiliário - edifício - tem apenas a função de uso civil e não gera atos comerciais.
Assim, com base nas previsões legais e jurisprudência, não há conflito entre nomes de empreendimentos imobiliários e marcas registradas.
No entanto, há uma mudança de entendimento caso seja comprovado o uso parasitário, quando não somente o nome é igual, mas a identidade visual de uma marca registrada é utilizada.

Quer saber mais? Entre em contato!

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