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03/12/2025

Direitos da Pessoa com Deficiência

🎗 Pessoas com deficiência têm direitos especiais — você conhece todos eles?

O INSS oferece benefícios específicos para garantir proteção social a quem possui deficiência, mas muitos segurados não recebem o que têm direito por falta de informação. ⚖

📌 Entre os principais direitos estão:
✔ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (com tempo reduzido).
✔ Benefício Assistencial – BPC/LOAS.
✔ Regras diferenciadas de contribuição.
✔ Avaliação médica e social específ**a.

💡 A orientação correta faz toda a diferença para evitar indeferimentos e garantir que o INSS reconheça seus direitos.

da Pessoa com Deficiência

🎗 Pessoas com deficiência têm direitos especiais — você conhece todos eles?

O INSS oferece benefícios específicos para garantir proteção social a quem possui deficiência, mas muitos segurados não recebem o que têm direito por falta de informação. ⚖

📌 Entre os principais direitos estão:
✔ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (com tempo reduzido).
✔ Benefício Assistencial – BPC/LOAS.
✔ Regras diferenciadas de contribuição.
✔ Avaliação médica e social específ**a.

💡 A orientação correta faz toda a diferença para evitar indeferimentos e garantir que o INSS reconheça seus direitos.

26/11/2025

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

🎗 Você sabia que a pessoa com deficiência tem direito a regras especiais para se aposentar?

A Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência é um benefício do INSS que garante condições mais justas para quem vive com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. ⚖

📌 Para ter direito ao benefício, é necessário:
✔ Ter pelo menos 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres).
✔ Comprovar a existência da deficiência durante o período de trabalho.
✔ Cumprir 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.
✔ Passar pela avaliação médica e social do INSS.

💡 Muitas pessoas não sabem que têm direito a essa aposentadoria — e acabam se aposentando por regras menos vantajosas.

19/11/2025

Aposentadoria por Tempo de Contribuição x Idade

⏳ Qual aposentadoria vale mais a pena para você?

Após a Reforma da Previdência, muitos segurados f**am em dúvida entre se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.
A escolha errada pode reduzir seu benefício e atrasar sua aposentadoria. ⚖

📌 O que você deve avaliar:
✔ Seu histórico de contribuições antes e depois da Reforma.
✔ Se existe direito adquirido em alguma regra anterior.
✔ Qual regra gera o melhor cálculo do benefício.
✔ A possibilidade de planejamento previdenciário para aumentar o valor final.

💡 Cada caso é único. Uma análise profissional evita prejuízos e garante que você se aposente no momento mais vantajoso.

19/11/2025

Auxílio-Doença: Como funciona e como requerer

⚖ Você sabia que o trabalhador afastado por incapacidade temporária tem direito ao Auxílio-Doença do INSS?

Esse benefício garante proteção financeira ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, f**a impossibilitado de exercer suas atividades habituais.

📌 Para ter direito ao Auxílio-Doença, é necessário:
✔ Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de laudos e exames.
✔ Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições (salvo casos de acidente ou doenças previstas em lei).
✔ Estar na qualidade de segurado no momento do afastamento.
✔ Passar pela perícia médica do INSS.

💡 Muitas pessoas deixam de receber o benefício por falta de orientação adequada — ou têm o pedido negado mesmo tendo direito.

Se você está afastado do trabalho por motivos de saúde, busque orientação jurídica e garanta a proteção que a lei assegura.

19/11/2025

Estamos de volta

08/08/2020

Não estou trabalhando, posso pagar o INSS?
Sim, na qualidade de Segurado Facultativo com o pagamento de uma alíquota de 5%,
11% ou 20%.
O segurado facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, não tem renda própria, como, por exemplo, as donas de casa, síndico de condomínio (quando não remunerado), o estudante, aquele que deixou de ser segurado obrigatório, o bolsista, o estagiário, desde que o cidadão tenha a idade mínimo de 16 anos.
Nessa situação, o benefício pode ser pago mensalmente por guia gerada pelo site do
INSS ou pelo carnê (comprado em papelaria e preenchido).
Com relação à alíquota mensal a ser paga sobre o salário mínimo (R$1.045,00), ela pode ser de 5%,11% ou 20%. A de 20% seria melhor, porque assim o segurado usufrui de todos os benefícios, já as outras alíquotas são mais restritivas, não proporcionando o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
́rio ̧ão ̃o

08/08/2020

O Tribunal Regional rejeitou a pretensão da reclamada que visava limitar o direito à entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 por entender que a supressão de horas in itinere não alcança os contratos de trabalho em curso.
Decidiu, portanto, que, enquanto houver fornecimento de transporte pelo empregador, o empregado admitido antes da vigência da referida lei tem direito às horas in itinere, não havendo que se limitar a condenação até 11/11/2017.
São duas as razões pelas quais deve prevalecer a compreensão – adotada pelo Regional – de ser inadmissível restringir o direito a horas in itinere ao período anterior à Lei n. 13.467/2017:
a) a lei não pode incidir sobre relações contratuais em curso, sob pena de violar ato jurídico perfeito, e salvo quando sobrevém norma mais favorável (ao titular de direito fundamental) que comporte, por isso, aplicação imediata (art. 5º, §1º, da Constituição);
b) a parcela salarial, porque integra o núcleo de irredutibilidade na contraprestação pecuniária devida em razão do trabalho, não pode ter a sua natureza retributiva modif**ada por lei, sob pena de violar-se direito adquirido.
É de se manter a decisão do Tribunal Regional que consignou a tese de que a supressão de horas in itinere não alcança os contratos de trabalho em curso.
́digo

05/08/2020

A falta de pagamento de horas extras é motivo suficiente para justif**ar uma rescisão indireta. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma secretária que havia pedido demissão de seu emprego na Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) porque o empregador não estava cumprindo as suas obrigações trabalhistas.
⠀
Como resultado da decisão da corte superior de transformar o pedido de demissão em rescisão indireta, a trabalhadora vai receber todas as verbas rescisórias correspondentes à nova situação.
⠀
Qual A SUA OPINIÃO?
⠀
́vel ́riojurídico ́lia ́ajurídica

05/08/2020

Quando uma mulher se torna viúva e recebe pensão por morte, surge uma dúvida muito comum quando ela começa a se relacionar com um novo parceiro: se eu oficializar essa união, vou perder a minha pensão por morte?
⠀
Diferentemente do que muitos pensam, um novo casamento não põe fim ao benefício
previdenciário, pensão por morte.
A viúva pensionista não perde seu direito de continuar recebendo a pensão referente ao
seu falecido marido.
Contudo, quando esse novo esposo falecer, a pensionista deverá optar por qual pensão
por morte ela deseja receber, se é do primeiro ou do segundo casamento..
⠀
́rio ̧ão ̃o

05/08/2020

- O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido à segurada, durante 120 dias, podendo ser concedido à partir da data do parto ou a depender do tipo de segurada até 28 dias antes do parto.
- O fato gerador do benefício é o parto, ab**to não criminoso e adoção ou guarda judicial para fins de adoção, bem como a morte do segurado com direito ao benefício.

- O salário-maternidade poderá ser requerido no prazo de cinco anos, a contar da data do fato gerador.
- No caso dos segurados contribuintes individuais e facultativos, é necessário ter efetuado no mínimo 10 recolhimentos ao INSS e possuir qualidade de segurado.
- O segurado especial (RURAL) terá direito desde que, comprove o exercício da atividade rural, nos últimos 10 meses imediatamente anteriores ao parto, mesmo que de forma descontínua.
- Se você está DESEMPREGADA, mas possui qualidade de segurada, está isenta da carência, nos moldes do artigo 148 da IN 77/2015.
- Você sabia que, o salário-maternidade também é devido tanto a HOMENS quanto a MULHERES no caso de ADOÇÃO?

Fique por dentro dos seus direitos.

́digo

27/07/2020

Um projeto-piloto com 550 mil pessoas de todo o Brasil deve ser iniciado no próximo mês de agosto, informa ao Estadão/Broadcast o presidente do órgão, Leonardo Rolim e o INSS vai começar a realizar a prova de vida de seus beneficiários pelo celular, de maneira digital.
⁣⁣
Num primeiro momento, será feito por meio de reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular, para quem já tem carteira de motorista ou título de eleitor digital. "A pessoa vai poder fazer a prova de vida em casa", afirma Rolim. ⁣⁣
⁣⁣
No futuro, o INSS também vai incorporar o uso da biometria por meio da chamada "digital viva".⁣⁣
⁣⁣
O foco do piloto são as pessoas que deveriam ter feito a prova de vida logo antes da suspensão da exigência, em meados de março, por causa da pandemia do novo coronavírus. ⁣⁣
⁣⁣
A prova de vida é feita pelo segurado a cada 12 meses para comprovar que ele está vivo. Esse procedimento é obrigatório para que o benefício continue sendo pago.⁣⁣
⁣⁣
O órgão ainda está decidindo como fará a notif**ação dos beneficiários elegíveis para dar início ao projeto.⁣⁣
⁣⁣
A prova de vida digital faz parte da segunda fase da transformação digital do INSS (confira a nossa postagem anterior), que tem ampliado o número de servidores em regime de teletrabalho e a concessão automática de benefícios.⁣
⁣⁣

⁣⁣
̧a ̧ão ́cias ⁣ ́digo
⠀
⠀

07/07/2020

Salve esta publicação para se lembrar! Atente-se aos seus direitos.
⠀
́digo

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Duque De Caxias, RJ

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