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Hugo Mattos Advogado

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Hugo Mattos Advogado, Firma de advogados, Avenida Interventor Manoel Ribas, 905/Sala 7B/Segundo Andar, União da Vitória.

- Graduado em Direito | Universidade do Vale do Itajaí
- Mestre em desenvolvimento social e sociedade | Universidade do Vale do Rio do Peixe
- Advogado nas cidades de Porto União e União da Vitória
- Professor no Curso de Direito da Uniguaçu

14/01/2026

Falar sobre assédio moral no ambiente de trabalho é falar sobre respeito, empatia e responsabilidade coletiva.

Atitudes como desvalorização constante, humilhações, cobranças excessivas, ironias ou exclusões podem parecer pequenas no dia a dia, mas geram impactos profundos na saúde emocional das pessoas, no clima organizacional e, consequentemente, nos resultados da empresa.

Na Ciocco Sorvetes, acredita-se que um ambiente saudável é construído por relações baseadas no diálogo, na escuta e no cuidado mútuo.

Esta conversa foi uma oportunidade para refletirmos juntos sobre como nossas atitudes influenciam não apenas o desempenho profissional, mas também a vida pessoal de cada colaborador.

O que acontece no trabalho não f**a restrito ao horário de expediente: ele acompanha as pessoas para casa, afeta relações, autoestima e bem-estar.

Por isso, promover um ambiente respeitoso é uma responsabilidade de todos nós.

Que este momento sirva para conscientizar, fortalecer vínculos e reafirmar o compromisso da Ciocco Sorvetes com um local de trabalho seguro, humano e ético.

Obrigado, William Robert Manuceli, pela oportunidade em poder ter esse encontro junto à sua empresa.

Sigamos juntos!

Compromisso social além da profissão.

12/08/2025

Agosto Lilás é um chamado à ação contra toda forma de violência contra a mulher.
Como advogado, reafirmo meu compromisso com a defesa dos direitos e a proteção de quem sofre esse tipo de violência.

Lutamos sempre por mais segurança para as mulheres e eficácia no combate à violência.

Se você ou alguém que conhece está passando por uma situação de violência, busque ajuda.

O silêncio fortalece o agressor.
A denúncia fortalece a justiça.

Advogado Hugo de Mattos
OAB SC 26.578 | OAB PR 72.608

16/07/2025

Agora é oficial: agressores de mulheres podem ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica para garantir o cumprimento de medidas protetivas
previstas na Lei Maria da Penha.

Essa medida traz mais segurança para as vítimas, permitindo que as autoridades monitorem se o agressor está descumprindo limites de aproximação ou outras ordens judiciais. É um passo importante no combate à violência doméstica e no fortalecimento dos direitos das mulheres.

Se você ou alguém que conhece está passando por situação de violência, informe-se e procure ajuda jurídica. Garantir sua proteção é um direito seu!

Advogado Hugo de Mattos
OAB SC 26.578 / OAB PR 72.608

30/06/2025

Você já ouviu falar em violência vicária?

Esse tipo de violência acontece quando o agressor ataca ou manipula filhos, familiares ou pessoas próximas da vítima como forma de puni-la, controlar suas ações ou impedir que ela denuncie. É uma das formas mais cruéis de violência doméstica e infelizmente, ainda pouco conhecida.

Violência vicária é:
• Ameaçar tirar os filhos da mulher para que ela não o denuncie
• Manipular emocionalmente as crianças para que se voltem contra a mãe
• Usar a guarda como forma de chantagem ou perseguição
• Agredir ou amedrontar os filhos para atingir psicologicamente a vítima

Esse tipo de violência não deixa marcas físicas, mas causa danos emocionais profundos tanto na mulher quanto nos filhos.
O nome vem do termo “vicário”, que signif**a algo feito por meio de outra pessoa.

Se você vive isso ou conhece alguém nessa situação, denuncie.
Romper o ciclo é possível e é um direito seu.

Advogado Hugo de Mattos
OAB SC 26.578 / OAB PR 72.608

23/06/2025

🚨 Você sabe identif**ar o ciclo da violência doméstica?
Muitas vítimas vivem esse ciclo por anos, sem perceber que estão presas em um padrão destrutivo que se repete. Esse ciclo é composto por três fases que se alternam, criando confusão, medo e dependência emocional. Entender como ele funciona é o primeiro passo para romper com a violência.

🔁 As 3 fases do ciclo da violência:
• Aumento da tensão – pequenas agressões verbais, ciúmes e ameaças.
• Ato de violência – agressão física, psicológica, sexual ou patrimonial.
• Arrependimento e comportamento carinhoso – pedidos de desculpas, promessas de mudança, falsa sensação de paz.

✋ Romper esse ciclo é possível. Buscar ajuda é um ato de coragem.
Se você está passando por isso ou conhece alguém que esteja, denuncie.
📞 Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher (24h, gratuito e sigiloso)
📞 Disque 190 – Polícia Militar (em caso de emergência)
⚖️ Fale com a OAB da sua cidade. Seus direitos precisam ser protegidos.
Não se cale. Você não está sozinha.

Advogado Hugo de Mattos
OAB SC 26.578 / OAB PR 72.608

16/06/2025

Justiça mais rígida para crimes se***is.

O Senado aprovou no dia 10 de junho de 2025 o PL 419/2023, que acaba com a redução de pena para estupradores com base na idade — sejam menores de 21 anos ou maiores de 70 na data do crime.

📌 Antes, o Código Penal previa essa atenuante genérica para réus jovens ou idosos.
📌 Agora, essa atenuante será proibida quando o crime for de natureza sexual.

💬 O objetivo do projeto é claro: proteger as vítimas e reforçar o combate à impunidade em casos de violência sexual.

Esse é mais um passo importante para garantir que a justiça não seja conivente com a crueldade, independentemente da idade do agressor.

🧑‍⚖️ E você, concorda com essa mudança?
🔻 Comente aqui embaixo.
📲 Compartilhe para mais pessoas entenderem o que muda.

13/05/2025

União estável e casamento são a mesma coisa?

Na hora da partilha de bens, sim.

Quem vive em união estável tem os mesmos direitos de quem se casou sob o regime da comunhão parcial de bens. Isso signif**a que os bens adquiridos durante a convivência devem ser divididos igualmente entre o casal. No entanto, para que esses direitos sejam garantidos, é fundamental que a união estável esteja devidamente comprovada, seja por meio de contrato formal, escritura pública ou outras evidências reconhecidas judicialmente.

Embora a união estável produza efeitos semelhantes ao casamento em muitos aspectos legais, ela não altera o estado civil das pessoas envolvidas. Ou seja, quem vive em união estável continua sendo juridicamente solteiro(a), até que a relação seja formalizada através do casamento civil. Ainda assim, mesmo sem a formalização, a legislação brasileira reconhece e protege os direitos dos companheiros, desde que a união seja pública, contínua e com o objetivo de constituição de família.

Se você está passando por um processo de separação ou término de união estável, é essencial buscar orientação jurídica especializada. Um advogado poderá garantir que seus direitos sejam respeitados, especialmente no que diz respeito à partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia.

Advogado Hugo de Mattos
OAB SC 26.578 / OAB PR 72.608

07/05/2025

Conversas de WhatsApp podem ser usadas como prova na Justiça, conforme o artigo 369 do Código de Processo Civil. Porém, apenas o print da conversa é considerado frágil, já que pode ser facilmente alterado ou forjado, colocando em dúvida sua autenticidade.

Com a opção de editar mensagens no WhatsApp, os riscos de manipulação aumentam ainda mais. Por isso, o ideal é registrar essas conversas de forma segura, usando uma ata notarial ou plataformas especializadas, que garantem a integridade e os detalhes técnicos da prova.

Se você precisa apresentar esse tipo de material em um processo, é importante ter apoio jurídico. Um advogado pode orientar sobre a forma correta de validar a prova e evitar que ela seja descartada.

Advogado Hugo de Mattos
OAB SC 26.578 / OAB PR 72.608

01/05/2025

Você sabe a diferença entre calúnia, difamação e injúria?

Esses três termos fazem parte dos chamados crimes contra a honra, previstos no Código Penal Brasileiro.
Apesar de parecidos, cada um tem uma definição específ**a. Entenda:

Calúnia (Art. 138)
Acusar falsamente alguém de um crime.
Exemplo: dizer que uma pessoa roubou algo, sem que isso seja verdade.

Difamação (Art. 139)
Atribuir um fato desonroso a alguém, mesmo que seja verdade, com o objetivo de manchar sua reputação.
Exemplo: espalhar que alguém foi demitido por não cumprir metas.

Injúria (Art. 140)
Ofender diretamente a dignidade ou decoro de alguém, com palavras ou xingamentos.
Exemplo: chamar alguém de incompetente ou b***o.

Se você foi vítima de qualquer uma dessas situações, é importante buscar orientação jurídica e conhecer seus direitos. A informação é o primeiro passo para garantir proteção, justiça e dignidade.

25/04/2025

Agenda aberta para MAIO!
Estamos com novas datas disponíveis para palestras em empresas, escolas e instituições!

Leve informação e conscientização para dentro da sua empresa ou instituição.Nas palestras são abordados temas como Assédio, Violência Doméstica e Ética Corporativa.

O Prof. Hugo Mattos — advogado, mestre em Direito Penal e professor universitário desde 2013 — ministra palestras com linguagem acessível, conteúdo atualizado e exemplos práticos para o dia a dia.

✅ Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
✅ Violência doméstica e cultura do silêncio
✅ Ética corporativa e prevenção de conflitos
✅ Direitos fundamentais no ambiente profissional
✅ Responsabilidades legais de líderes e gestores

O objetivo é levar informação, conscientização e transformação para dentro da sua instituição.

Entre em contato!
Assessoria: (42) 9-99015225

17/04/2025

Chamar alguém de “caloteiro” nas redes sociais pode sair caro.

Dependendo da forma, do contexto e do impacto da acusação, isso pode configurar danos morais e resultar em indenização para a pessoa ofendida.

Cobrar uma dívida dessa forma não é o caminho. Procure os meios legais para resolver a situação de forma segura e correta.

E se você foi acusado publicamente nas redes sociais, saiba que também tem direitos. Informe-se.

Hugo de Mattos
Advogado
OAB/SC 26.578 | OAB/PR 72.608

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07/04/2025

A resposta é sim!

Mas se você paga ou recebe pensão alimentícia, é fundamental f**ar atento na hora de declarar o Imposto de Renda. Esse tipo de rendimento exige cuidados específicos e segue regras bem definidas pela Receita Federal.

• Quem PAGA a pensão, como declarar :
- Pode deduzir: valor pago por pensão oficializada na Justiça;
- Não pode deduzir: valores pagos de forma informal ou espontânea;
- Acessar a ficha “Pagamentos Efetuados”;
- Escolher o código “30 – Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil”;
- Informar o CPF do alimentando (filho ou dependente) e o nome;
- Declarar o valor total pago no ano de 2024.

• Quem RECEBE pensão, como declarar :
- Rendimentos isentos e não tributáveis
- Ir à ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
- Escolher o código “28 – Outros”
- Informar o valor total recebido no ano
- Preencher o CPF de quem pagou

Advogado Hugo de Mattos
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