28/08/2026
📢 Atenção, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias!
O piso salarial nacional da categoria deve corresponder ao vencimento básico do cargo, e não ser implementado apenas por meio de uma complementação genérica para alcançar o valor mínimo previsto na Constituição.
Isso é importante porque, quando o vencimento básico é fixado no valor do piso nacional, ele também serve como base para o cálculo de outras verbas remuneratórias, como adicionais, progressões e gratificações.
⚖️ Uma diferença que pode impactar diretamente a remuneração do servidor.
Você é ACS ou ACE e tem dúvidas sobre a aplicação do piso salarial? Busque orientação jurídica para analisar o seu caso.
