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Campos Assessoria e Consultoria Jurídica

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MARÍLIA CAMPOS | Advocacia e Consultoria Jurídica

11/06/2024

✨⚖️ Advogada da DEAM - Delegacia da Mulher⚖️✨

25/11/2023

⚖️ ✨Prazer, sou Dra. Marília Campos de Moura, advogada desde 2007, formada pela Faculdade CNEC de Unaí, natural de Unaí MG.

Advogo em todo território nacional e no exterior.

Hoje atuo também como bussiness analyts em comércio internacional, com destaque para exportação de comodities com especialização em grãos de modo geral.

Acredito que com eficiência, transparência e estratégia pode-se concretizar bons negócios e realizar sonhos!

Com atuação em todas as áreas, em especial ao direito de Família, Lei Maria da Penha, direito Criminal, Empresarial, Cível, Internacional, Agrário, Imobiliário, Bancário, Previdenciário, Ambiental e Tributário!

Quer algum esclarecimento só me perguntar no direct ou no WhatsApp que está na bio.

Ser advogada é ser destemida. Destemida para defender os interesses do cliente, enfrentando, com respeito e acatamento, os adversários e as decisões adversas, lutando sempre para vencer, como se fosse a sua última demanda. ✨⚖️

25/11/2023

⚖️ ESCRITÓRIO COM ATUAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS DO DIREITO E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E INTERNACIONAL.
PARCERIA COM OS MELHORES ESCRITÓRIOS DO BRASIL E NO EXTERIOR.

ASSESSORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL
Hoje atuo também como bussiness analyts em comércio internacional, com destaque para exportação de comodities com especialização em grãos de modo geral.

Acredito que com eficiência, transparência e estratégia pode-se concretizar bons negócios e realizar sonhos!

CRIMINAL - EXECUÇÃO DE PENA E ACOMPANHAMENTO EM FASE DE INQUÉRITO POLICIAL

Defesa em prisões. Atuação na esfera policial, perante o Ministério Público e em processos judiciais. Consultoria e assessoria jurídica.

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Defesa nas prisões e nas aplicações de medidas de proteção ou medidas socioeducativas. Atuação na esfera policial, perante o Ministério Público e em processos judiciais. Consultoria e assessoria jurídica.

CIVIL

Contratos. Indenização. Posse e propriedade. Cobrança. DPVAT. Consultoria e assessoria jurídica.

FAMÍLIA

Alimentos. Divórcio. União estável. Guarda. Visitas. Alienação parental. Consultoria e assessoria jurídica.

SUCESSÕES

Inventários. Partilhas. Arrolamentos. Doação. Usufruto. Consultoria e assessoria jurídica.

EMPRESARIAL

Consultoria e assessoria jurídica. Sociedades em geral. Contrato social. Dissolução de Sociedade.

TRIBUTÁRIO

Consultoria e assessoria jurídica. Recuperação tributária. Defesas administrativas. Defesas judicias.

CONSUMIDOR

Consultoria e assessoria jurídica. Processos Judiciais. Processos Administrativos.

BANCÁRIO E FINANCEIRO

Consultoria e assessoria jurídica. Processos Judiciais. Processos Administrativos.
PREVIDENCIÁRIO - IMOBILIÁRIO - AGRÁRIO e TRABALHISTA.

19/09/2023

✨⚖️Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. ⚖️✨ A lawyer is a liberal professional, with a degree in Law and authorized by the competent institutions of each country to exercise jus postulandi, that is, the representation of the legitimate interests of natural or legal persons in or out of court, either among themselves or before the State.⚖️✨

02/06/2023

QUEM PODE COBRAR PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Podem receber pensão alimentícia os filhos e os ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável.

Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

No caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro, é devida a pensão alimentícia sempre que ficar comprovada a necessidade do beneficiário para os custos relativos à sua sobrevivência, bem como a possibilidade financeira de quem deverá pagar a pensão. Neste caso, o direito a receber a pensão será temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade.

Os direitos do ex-companheiro de união estável são os mesmos do ex-cônjuge do casamento em relação ao pagamento de pensão alimentícia.

Tem o direito de receber pensão também os netos, dos avós quando os pais por algum motivo não podem fazer.

02/06/2023

QUAIS SÃO AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME A LEI MARIA DA PENHA?

O artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 estabelece 5 (cinco) formas de violência:
Violência física: é aquela entendida como qualquer conduta que ofenda integridade ou saúde corporal da mulher. É praticada com uso de força física do agressor/agressora, que machuca a vítima de várias maneiras ou ainda com o uso de armas, exemplos: Bater, chutar, queimar, cortar e mutilar.

Violência psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher, nesse tipo de violência é muito comum a mulher ser proibida de trabalhar, estudar, sair de casa, ou viajar, falar com amigos ou parentes; exemplos: ameaças, humilhações, chantagens, críticas, isolamento dos amigos e da família.

Violência sexual: a violência sexual é qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada; quando a mulher é obrigada a se prostituir, a fazer ab**to, a usar anticoncepcionais contra a sua vontade ou quando a mesma sofre assédio sexual, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade.

Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos pertencentes à mulher, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência moral: entende-se por violência moral qualquer conduta que importe em calúnia, quando o agressor/agressora afirma falsamente que aquela praticou crime que ela não cometeu; difamação; quando o agressor atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação, ou injúria, ofende a dignidade da mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos). Obs: Esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet.

02/11/2022

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