Informações Jurídicas

13/03/2023

13/03/2023

Gosto da dica?

13/02/2023

A mulher narrou que o imóvel, logo após sua compra, começou a apresentar infiltrações, rachaduras e bolor com danos nos encanamentos e instalações elétricas.

13/02/2023

Magistrado entendeu que "o único impedimento sejam as restrições veiculadas nas portarias do MEC".

13/02/2023

Segundo o magistrado, a mulher realizava a "limpeza de sanitários de uso geral de pacientes e remoção de lixo infectado dos mesmos sem a devida proteção (luvas impermeáveis)".

12/11/2020

Art. 324. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.
§ 1° Nas mesmas p***s incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas não é admitida:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido, não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado ao Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

30/09/2020

O STJ não conheceu de um habeas corpus da Defensoria Pública (DP) de Santa Catarina que pedia a antecipação da concessão do regime aberto a presos de Florianópolis que estejam cumprindo pena no semiaberto, que faltasse seis meses para a sua progressão, como forma de protegê-los do novo coronavírus (Covid-19). Segundo o relator, o pedido foi genérico e cada caso deve ser analisado particularmente, abrindo assim precedente para a não concessão de antecipação do regime de pena.

03/09/2020

✅ Atenção mulheres vítima de violência doméstica!
📒 A lei 13.882/2019 garante vaga na escola mais próxima da sua casa, para seus dependente.

30/06/2020

Os planos de saúde agora são obrigados a cobrir a realização de teste sonorológico para o novo coronavirus, de acordo com a resolução publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
RN n° 458/2020.

Conheça seus direitos.
Emerson Freitas

17/06/2020

De acordo com o estatuto do idoso, o preço dos planos de saúde só podem ser diferenciados até os 60 anos de idade. Acima de 60, NÃO MAIS!

Dr. Emerson Freitas
Advocacia Especializada