Advocacia Elvis Neiva

02/10/2025

29/03/2023

É o exercício de atividade remunerada ao veículo.
Todo condutor que exerce atividade remunerada ao veículo deve ter essa informação cadastrada na sua CNH.

E desde 2020 comete infração gravíssima quem é pego dirigindo sem essa informação na CNH.

Mas isso traz um grande benefício ao condutor: Ele só terá a CNH suspensa quando atingir 40 (quarenta) pontos, independente da natureza da infração cometida.

O que isso significa?
Mesmo que cometa uma ou mais infrações gravíssimas, só terá o direito de dirigir suspenso quando atingir 40 (quarenta) pontos.

Colaboração: Elvis Neiva - advogado

16/03/2023

SUA CNH PODE SER SALVA

Condutores que possuem processo de suspensão do direito de dirigir pode ter a penalidade de suspensão arquivada. Uma alteração na legislação de trânsito ocorrida em 2021 obriga o Detran a impor a penalidade de suspensão num prazo de 180 dias a contar do encerramento do processo relativo a multa. E o mais importante o Detran já perdeu o prazo em muitos casos!
Contudo, isso não vai se dar de forma automática, cada um deve procurar os seus direitos e interpor recurso administrativo pessoalmente ou através de advogado. Se a CNH já estiver suspensa, deve se buscar o Poder Judiciário. Procure seus direitos.

09/02/2023

Condutores que possuem processo de suspensão do direito de dirigir pode ter a penalidade de suspensão arquivada. Uma alteração na legislação de trânsito ocorrida em 2021 obriga o Detran a impor a penalidade de suspensão num prazo de 180 dias a contar do encerramento do processo relativo a multa. E o mais importante o Detran já perdeu o prazo em muitos casos!
Contudo, isso não vai se dar de forma automática, cada um deve procurar os seus direitos e interpor recurso administrativo pessoalmente ou através de advogado. Caso necessário deve se buscar o Poder Judiciário. Procure seus direitos.

09/09/2022

Atenção, não pedimos pagamentos de taxas, custas ou honorários através de depósitos em conta de terceiro. Fuja do golpe, entre em contato pelo telefone antes e confirme a solicitação de pagamento.📞📞📞💸💸💸🗄🗄🗄

11/08/2021

Parabéns aos advogados!

14/06/2021

Como a seta vermelha indica a proibição de virar à esquerda, se o motorista seguir em frente não pode ser multado, pois não violou a regra determinada pela sinalização, independente da faixa onde estiver. Simples assim! Erro grave da Umutrans que tem que ser imediatamente corrigido. Estabelece o art. 90 do CTB:

"Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.
§ 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação". ✍️🧑‍⚖️

ATENÇÃO MOTORISTAS ⚠️

A câmera de fiscalização de avanço de sinal vermelho e parada na faixa de pedestres está ativada na Av. Parigot de Souza com Ipiranga e Rua do Bosque.

Fiquem atentos e respeitem a sinalização!

23/04/2021

15/04/2021

ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO DEVEM BENEFICIAR MOTORISTAS QUE TINHAM SUSPENSÃO DECORRENTE DE PONTOS ANTERIORES A VIGÊNCIA DA NOVA LEI

*20 pontos: 2 infrações gravíssimas
*30 pontos: 1 infração gravíssima
*40 pontos: nenhuma infração gravíssima e motoristas profissionais

As recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro devem beneficiar também os motoristas que tinham processos de suspensão decorrente de pontos anteriores a 12/04/2021, pois é princípio do direito que lei mais benéfica em matéria punitiva deve beneficiar o cidadão. Contudo, isso não vai se dar de forma automática, cada um deve procurar os seus direitos e interpor recurso administrativo pessoalmente ou através de advogado. Caso necessário deve se buscar o Poder Judiciário. Procure seus direitos.

05/01/2021

Começando 2021 com muito ânimo...

26/11/2020

OS PRAZOS DE RECURSOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DE CNH COMEÇAM A CORRER NOVAMENTE EM 01/12/2020.

FIQUEM ATENTOS!!!