Hasan Azara Advogados

06/10/2025

📢 LOAS para Idosos: Entenda de uma vez por todas quem tem direito e como garantir esse benefício!

Você ou um familiar com 65 anos ou mais e em situação de baixa renda podem ter direito ao LOAS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pelo INSS, mesmo sem nunca ter contribuído com a Previdência!

Mas atenção: existem regras e detalhes que fazem toda a diferença na hora do pedido. E é aqui que a gente entra pra te orientar com clareza e segurança.

🔎 Como funciona a renda para o LOAS?
➡️ O INSS considera que a renda familiar por pessoa (per capita) deve ser menor que ¼ do salário mínimo. Hoje, isso equivale a R$ 379,50 por pessoa.
➡️ Na Justiça, esse limite pode ser mais flexível, chegando até ½ do salário mínimo — ou seja, R$ 759,00 por pessoa.
➡️ Despesas com medicamentos e tratamentos podem ser abatidas.
➡️ E o valor recebido por outro familiar a título de benefício de um salário mínimo pode ser desconsiderado no cálculo.

📄 Pedido negado? Calma!
Muitos idosos têm o LOAS negado por falta de documentos ou detalhes técnicos e isso pode ser revertido!

Converse com um advogado especilista de sua confiança!

17/04/2025

18/10/2024

Recebendo a visita dos Ilustres colegas advogados da chapa XI de Agosto, eleições OAB 2024.

04/10/2024

Para comprovar a incapacidade para o trabalho e receber um benefício por incapacidade, é necessário apresentar documentos médicos e passar por uma perícia médica do INSS: Laudos médicos ou atestados médicos com o CID da doença, Exames médicos, Prontuários médicos, Receitas.
A perícia médica do INSS avalia a condição de saúde do segurado e determina se ele tem ou não a capacidade de continuar trabalhando. O resultado da avaliação pode ser incapacidade temporária, que gera o Auxílio-Doença, ou incapacidade permanente, que gera a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez).
É importante reunir toda a documentação que comprove o diagnóstico, tratamentos realizados, e, principalmente, a incapacidade para o trabalho. Em casos de dúvida ou dificuldade, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Consulte sempre um advogado especialista da sua confiança, e garanta seus direitos!

Saiba mais em: www.hasanazara.adv.br

04/10/2024

O auxílio-doença do INSS pode ser solicitado de várias formas:

Para solicitar o benefício, é necessário anexar ao requerimento documentos que comprovem a incapacidade, como: Atestado médico, Exames, Laudos, Receitas.

Outros documentos necessários são: Documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, Comprovante de residência, Carteiras de trabalho e/ou carnês de contribuição.

Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos, como:

Ter pelo menos 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento

Ter qualidade de segurado

O atestado médico deve comprovar a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias

O auxílio-doença começa a contar do 16º dia de afastamento do trabalho, exceto para alguns casos específicos.

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04/10/2024

Sim, um laudo médico é um documento fundamental para solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS. O laudo deve ser emitido por um médico competente e conter informações precisas sobre a condição de saúde do solicitante.
O laudo médico deve comprovar a incapacidade do trabalhador para o trabalho ou atividade que exercia, e que não tem condições de ser reabilitado para outra função.
Além do laudo médico, outros documentos são necessários para solicitar a aposentadoria por invalidez, como:
Atestados médicos
Exames médicos
Prontuário médico
Receitas médicas e comprovantes de medicamentos
Documentação de internação hospitalar
Registros de afastamento do trabalho
O INSS não exige que o laudo seja emitido por especialista, mas as chances de aprovação aumentam se for.

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04/10/2024

Se a sua aposentadoria foi negada pelo INSS, você pode:
Verificar o motivo da negação
Fazer uma simulação para saber se tem direito a um benefício melhor
Reunir os documentos necessários para contestar a decisão
Entrar com um recurso administrativo no INSS
Entrar com uma ação judicial contra o INSS
Apresentar um novo pedido de aposentadoria
É importante procurar um advogado previdenciário para te orientar e avaliar o seu caso. Um advogado pode ajudar a: Analisar os documentos e informações relevantes, Apresentar os argumentos jurídicos necessários, Aumentar as chances de sucesso.
Se o recurso administrativo for negado, a melhor opção é entrar com uma ação judicial. A ação judicial pode oferecer maiores benefícios, pois o perito médico que avaliará o segurado é um especialista.

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04/10/2024

As pessoas com deficiência têm direito a vários benefícios previdenciários, incluindo:
Aposentadoria
A aposentadoria por idade é calculada com base em 70% da média dos maiores salários de contribuição, acrescido de 1% para cada ano de contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição é calculada com base em 100% da média dos maiores salários de contribuição.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC garante um salário mínimo a pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita de até 1/4 de salário mínimo. Em casos excepcionais, o BPC pode ser pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Para solicitar o BPC, é preciso se inscrever no Cadastro Único e procurar o CRAS mais próximo.
Benefícios por incapacidade
São afastamentos temporários ou definitivos do trabalho, desde que a pessoa contribua para o INSS.
Pensão por morte vitalícia
É um benefício para dependentes habilitados e com deficiência comprovada, em razão da morte do segurado do INSS.
Adicional de 25% sobre a aposentadoria
É um benefício para quem precisa de assistência permanente de uma terceira pessoa.
A pessoa com deficiência também tem direito a outros direitos, como educação, saúde, trabalho, lazer, amparo à infância e à maternidade.

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04/10/2024

No âmbito da legislação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os dependentes do segurado do INSS são categorizados em três grupos:

Cônjuge, companheiro (a), filhos não emancipados menores de 21 anos, filhos inválidos, filhos com deficiência intelectual ou mental, ou com deficiência grave;
Pais;
Irmãos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se inválidos ou portadores de alguma deficiência.
A divisão em classes é crucial, pois a presença de dependentes em uma classe exclui o direito das classes subsequentes. Por exemplo, a existência de dependentes na classe I exclui o direito dos dependentes das classes II e III.

Por exemplo, a esposa e os filhos (pertencentes à mesma classe) compartilham o valor da pensão, enquanto os pais do segurado falecido não teriam direito, mesmo que demonstrassem dependência econômica com o filho falecido.

Para os dependentes da primeira classe - cônjuge, companheiro (a) e filhos - a dependência e a necessidade econômica são presumidas, ou seja, não é necessário comprovar, bastando apresentar evidências do casamento, união ou parentesco.

Já para os dependentes da segunda e terceira classes, é necessário comprovar a dependência econômica em relação ao segurado falecido. Geralmente, são exigidas provas materiais que demonstrem a relevante contribuição do segurado falecido para o sustento desses dependentes.

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