Advocacia Francielle Albertina Gomes

04/08/2016

A súmula 130 editada pelo STJ em 1995 deixa claro que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Portanto, as placas que tentam eximir o estabelecimento de culpa não valem nada. Saiba mais sobre os seus direitos de consumidor: bit.ly/1QbAHpq

06/04/2016

Boa noite pessoal!!!

Não deixe as crianças para depois, ou poderá ser tarde.

No momento da separação, tanto o homem quanto a mulher devem decidir com quem as crianças vão ficar. Se você pretende manter a posse guarda de seus filhos, jamais saia de casa sem levá-los consigo. A tendência da justiça, nesses casos, é manter inalterada a situação das crianças até a decisão final.

06/04/2016

Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça ao alterar a Resolução 35/2007, que trata do procedimento. Até então, a norma apenas estabelecia como requisito para obter o divórcio ou...

05/04/2016

Fique atento!!!

Fique atento! Acesse a Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e saiba mais sobre o assunto: http://bit.ly/1J64NFT
Descrição da imagem : Ilustração de um cheque com uma caneta por cima.
Descrição da Ilustração: A apresentação antecipada de um cheque pré-datado é considerada dano moral. Súmula 370 do STJ. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

05/04/2016

Com base na Lei 13.257/16, que entrou em vigor na última quarta-feira (9) e alterou o Estatuto da Primeira Infância e o Código de Processo Penal, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, concedeu liminar para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de uma mãe de 19 anos acusada de tráfico de dr**as. Grávida e com um filho de dois anos, ela foi detida quando tentava entrar com uma porção de co***na e duas de maconha no presídio onde seu companheiro cumpre pena, em São Paulo.

Saiba mais: http://scup.it/bpuf

Descrição da imagem : foto ilustra uma mãe detenta com sua filha no colo, em uma prisão. A imagem mostra a silhueta das duas e uma grade, em contraste com o céu. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "Alteração no CPP: mãe com filho pequeno tem prisão preventiva substituída por domiciliar".

03/04/2016

Neste artigo irei tecer algumas observações a respeito da guarda compartilhada e o entendimento jurisprudencial de sua aplicação. A lei 13.058 /14 alterou os artigos 1.583 , 1.584 , 1.585 e 1.634 do.

24/03/2016

Saiba mais sobre a união estável na Lei n. 9.278/96:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9278.htm

Art. 5° Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito.
Fonte_Senado Federal

24/03/2016

Boa noite pessoal, o novo Código de Processo Civil trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.Confiram!;) http://bit.ly/1VojI3i