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Juarez Casagrande & Advogados

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Brasil
Umuarama, PR
Juarez Casagrande & Advogados

Juarez Casagrande Advogados, um dos escritórios com maior renome na área de Direito Tributária. C

25/04/2026

Conexões que atravessam fronteiras e viram negócios. 🤝🌎
Em São Paulo, Dr. Juarez Casagrande recebeu um cliente direto de Orlando/EUA para uma reunião estratégica com outros parceiros do setor de construção.

14/04/2026

Julgamento importe sobre P*s e Cofins ⚖️

02/04/2026

Semana de Páscoa não é só tradição é sobre essência.
É sobre lembrar que houve um sacrifício… e, depois dele, veio a vida.
Cristo nos mostrou que até o fim pode ser só o começo. ✨

02/04/2026

A Justiça do Amazonas julgou procedente ação de cobrança envolvendo negociação verbal de compra e venda de aparas plásticas e reconheceu a validade jurídica do ajuste firmado entre as partes, ainda que sem contrato escrito formal.

Na decisão, o Juízo entendeu que as mensagens trocadas, os comprovantes de pagamento e a prova oral produzida no processo foram suficientes para demonstrar a existência do negócio, o pagamento realizado e o inadimplemento decorrente da não entrega integral da mercadoria.

A sentença também destacou que, em relações negociais dessa natureza, a informalidade não afasta a exigibilidade das obrigações assumidas. Com esse fundamento, foi reconhecida a responsabilidade solidária dos réus pelo prejuízo causado, inclusive com base na participação deles na operacionalização financeira da transação e na aplicação da teoria da aparência e da boa-fé objetiva. O pedido indenizatório foi acolhido para assegurar o ressarcimento dos prejuízos suportados pela empresa autora, com incidência de correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios.

27/03/2026

Em regra geral, processos de mandado de segurança costumam demorar até 4 a 8 meses, mas no caso mencionado o Escritório Juarez Casagrande Advogados, conseguiu uma sentença Em apenas 2 meses de tramitação processual.

A empresa teve declarado seu direito de creditamento de P*S e COFINS sobre despesas entendidas como insumos, tese essa onde Dr.Juarez Casagrande é Pioneiro no Brasil, inclusive com artigos publicados e validados pelo ex-Ministro do STJ, Dr.Napoleão Nunes Maia Filho.

No processo de um grupo concessionárias de veículos, em apenas 2 meses a empresa teve seu direito declarado para obter crédito de P*S e COFINS de despesas consideradas insumos, e ainda, o direito a compensação dos valores recolhidos indevidamente, acrescido de juros (selic).

Na prática, o funcionamento é o seguinte: a empresa apura P*S (1,65%) e COFINS (7,6%) sobre sua receita bruta. Em paralelo, ela calcula créditos sobre determinados custos e despesas. Esses créditos são abatidos do valor a pagar, reduzindo a carga tributária final.

Dessa forma, destacamos a importância da discussão do direito tributário para empresas.

16/03/2026

A Justiça de São Paulo condenou a Avianca por falha na prestação de serviço em voo internacional de longa duração. Passageiros permaneceram por mais de 8 horas sem acesso gratuito à água ou alimentação, e o sistema de venda a bordo impunha restrições aos meios de pagamento, o que impediu até a compra de itens básicos.

O Judiciário entendeu que, embora a cobrança por alimentos seja permitida, é abusivo impedir o acesso à água e à alimentação, especialmente em voos longos e com criança a bordo, condenando a empresa aérea a indenizar cada passageiro em R$ 4.000,00 mil reais, a título de dano moral. Aplicou-se o Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo violação à dignidade do passageiro.

12/03/2026

STJ AFETA RECURSO INTERPOSTO POR JUAREZ CASAGRANDE COMO CONTROVÉRSIA NACIONAL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o REsp nº 2.222.630/RS (2025/0252840-2), onde a empresa representada pelo escritório Juarez Casagrande Advogados, figura como recorrida, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, registrado como Controvérsia nº 794, sendo o Dr. Juarez Casagrande pioneiro na tese paradigma.

O processo foi selecionado como representativo da controvérsia, o que significa que servirá de paradigma para a definição de tese jurídica aplicável em todo o país.

A discussão jurídica envolve a definição sobre a possibilidade de condenação em honorários advocatícios em ação rescisória utilizada para discutir a modulação de efeitos do Tema 69 do STF, conhecido como a “tese do século”, que afastou o ICMS da base de cálculo do P*S e da COFINS.

A escolha do caso pelo STJ demonstra a relevância nacional da matéria e o pioneirismo do processo conduzido pelo escritório, que passa a integrar o conjunto de recursos utilizados pela Corte para formação de precedente vinculante que impactará inúmeros processos tributários no Brasil.

06/03/2026

Finalizando o dia no escritório com uma notícia favorável. ⚖️✨

Depois de muito trabalho, análise, estratégia e dedicação, a decisão veio, e veio favorável. Uma vitória importante na causa envolvendo a TCFA.

20/02/2026

Começando o ano com uma excelente notícia! ⚖️

12/02/2026

🚨Direito não para. E você também não pode parar.

Nesse novo ano tivemos atualizações importantes sobre o lucro presumido e isso impacta diretamente empresas, profissionais liberais e a forma como os tributos são interpretados e cobrados.

A legislação muda. A jurisprudência evolui. O que ontem era entendimento consolidado, hoje pode ter nova leitura.

Acompanhar essas mudanças de perto é o que permite identificar possíveis injustiças antes que elas virem prejuízo.

Atualização constante é segurança jurídica. E segurança jurídica é inteligência empresarial. ⚖️

28/01/2026

Vitória tributária que gera impacto real no caixa das empresas.

O escritório Juarez Casagrande Advogados obteve importante reconhecimento judicial ao assegurar o direito de empresas excluírem o ICMS-DIFAL da base de cálculo do P*S e da COFINS, além da recuperação de valores pagos indevidamente desde 01/01/2020, com atualização pela taxa Selic.

A decisão se fundamenta no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (Tema 69 – RE 574.706), que reconheceu que o ICMS não integra a receita ou o faturamento das empresas, lógica que se aplica também ao ICMS-DIFAL.

Mais do que uma vitória judicial, trata-se da reafirmação de princípios constitucionais como a capacidade contributiva, a razoabilidade e a segurança jurídica, garantindo tributação justa e economia empresarial.

📌 Direito reconhecido. Tributação justa. Atuação estratégica.
Juarez Casagrande Advogados, excelência na defesa dos interesses empresariais.

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