Renato Jorge Demasi

Renato Jorge Demasi Advogado Renato Jorge Demasi especializado em Previdenciárias, Trabalhista, Cíveis, Família, DPVAT, Seguros

04/09/2024

O que é voto em branco e voto nulo?
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir de 18 anos de idade e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas. Escolher os representantes que vão compor o Legislativo e o Executivo municipal, estadual e federal em nome do povo faz parte do exercício da cidadania de cada eleitora ou eleitor. Porém, quando o eleitor não encontra um candidato ou candidata que o represente, é possível votar em branco ou anular o voto.

A opção de voto em branco está disponível na urna eletrônica. A tecla “branco” é uma das alternativas do sistema eleitoral, afirmando a liberdade de voto de cidadãs e cidadãos. Já o voto nulo ocorre quando é digitada, na urna, uma sequência de números aleatórios que não correspondem ao número de nenhum candidato ou partido.
Pense Nisso!!!!

28/06/2024

- Voto Obrigatório: Para todos os brasileiros maiores de 18 anos (art. 14, § 1º, I, da CF/88).

- Voto Facultativo: Para analfabetos, maiores de 70 anos, e jovens entre 16 e 18 anos (art. 14, § 1º, II, da CF/88).

- Quem Não Pode Votar: Menores de 16 anos, estrangeiros, conscritos durante o serviço militar obrigatório e aqueles com direitos políticos suspensos (art. 14, § 2º, da CF/88).
Fique Atento
Uma das alterações mais significativas no Código Eleitoral diz respeito à revogação do inciso IV do § 1º do art. 7º. Esse inciso exigia que, para obter empréstimos em instituições financeiras públicas, o cidadão apresentasse comprovante de que votou, justificou sua ausência ou pagou a multa referente às últimas eleições.

21/05/2024
31/12/2023

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Prezados Clientes, pessoas de má índole estão se utilizando do meu nome e requerendo adiantamento para liberação de créd...
18/10/2023

Prezados Clientes, pessoas de má índole estão se utilizando do meu nome e requerendo adiantamento para liberação de créditos inexistentes. Trata-se de Golpe. Por favor denunciem caso sejam contactados.

07/08/2023

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