26/04/2023
O não pagamento dos débitos de IPTU pode, em alguns casos, levar à perda do imóvel por meio de um processo de execução fiscal movido pelo município.
No entanto, a perda do imóvel não é imediata e depende de uma série de fatores.
Em geral, o município precisa notificar o proprietário do imóvel sobre a existência dos débitos de IPTU e dar um prazo para que o pagamento seja efetuado. Se o proprietário não efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido, o município poderá mover um processo de execução fiscal.
Esse processo pode levar à penhora do imóvel, que será leiloado para quitar os débitos de IPTU. Se o valor arrecadado no leilão não for suficiente para quitar todas as dívidas, o proprietário ainda poderá ter que arcar com o restante.
No entanto, é importante ressaltar que a perda do imóvel não é a única consequência do não pagamento dos débitos de IPTU. O proprietário também pode ser inscrito na dívida ativa do município, o que pode trazer outras restrições, como a impossibilidade de obter certidões negativas de débito e de realizar transações imobiliárias.
