Marcel Balloni Advogado

28/08/2024

Golpe!!!

Nossos números oficiais são:

44 999449296
44 36244627

19/11/2020

A 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo comprador d...

21/10/2020

21/07/2020

TJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material 21/07/2020 13h16 O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a re...

27/06/2020

O trânsito em julgado busca garantir a segurança jurídica. Você sabe o que o termo signif**a?

Em fundo azul escuro, detalhe de balança que simboliza a Justiça e texto: você sabe o que signif**a transitar em julgado? Uma decisão judicial transita em julgado quando não há mais possibilidade de interposição de recurso contra ela, seja em razão do fim do prazo para recorrer ou pela utilização de todos os recursos disponíveis.

16/06/2020

Projeto autoriza porte de arma por mulher sob medida protetiva 12/02/2020 10h31 O Projeto de Lei 6278/19 autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres que estejam sob medida protetiva decretada por juiz. A proposta, do deputado Sanderson (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acresc...

16/06/2020

Não basta pagar pensão, diz Tribunal de Justiça ao condenar pai por abandono afetivo 12/03/2020 11h40 O dever de pai vai além do pagamento de pensão alimentícia, e seu descumprimento causa dano moral indenizável. Esse foi o entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas ...

01/06/2020

O empregado estava sujeito a perigo de explosão durante o abastecimento.

20/05/2020

Em sessão remota nesta terça-feira (19), o Plenário do Senado rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL1.179/2020, projeto de lei que cria um regime jurídico especial, com regras transitórias, para vigorar durante a pandemia de covid-19: https://bit.ly/3cMo1VF.

30/04/2020

Loja não pode cobrar juros acima de 12% ao ano em venda parcelada, diz STJ 30/04/2020 10h21 Somente instituições financeiras podem cobrar juros acima de 12% ao ano. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (28/4), recurso especial das Lojas Cem...

17/04/2020

Acordo individual escrito, entre patrão e empregado para suspender contrato de trabalho, diminuir salário e jornada, f**a dispensado de homologação junto ao sindicato.