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Gonçalves e Camilo Advogados

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31/05/2022

O benefício de pensão por morte só será concedido se o falecido tiver, na data do óbito, a qualidade de segurado, qual seja, de maneira bem superficial, era contribuinte da previdência ao tempo em que faleceu. Dessa forma, verif**ado se havia a qualidade de segurado do falecido, passa-se então à análise da comprovação da união estável entre o casal. Base legal: Lei 8.213/91

30/05/2022

Planejamento Previdenciário é o estudo do histórico de tempo de serviço, da idade e das contribuições previdenciárias que o segurado possui com os diversos Regimes de Previdência, além da análise das atividades desenvolvidas ao longo da carreira, os salários de contribuição e a legislação aplicada ao caso específico, apurando os resultados já existentes e realizando projeções futuras para orientar o segurado acerca das possibilidades de aposentadoria que possui e qual lhe será mais vantajosa.

28/05/2022

São os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nesta categoria cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exercem atividade rural e seus familiares (produtor rural pessoa física sem empregados). Base legal: Lei 8.213/91

27/05/2022

Para que possam obter a aposentadoria após contribuir ao longo desses 15 anos, o primeiro passo é entregar os documentos necessários. A previdência Social terá o prazo de 45 dias para a divulgação do resultado de concessão da aposentadoria. Caso não consiga, é possível tomar as providências legais na revisão da decisão do perito designado pelo o INSS no CRPS. É importante lembrar, que caso a dona de casa possua auxílios sociais como o Bolsa Família, deverá acrescentar dois anos de aposentadoria para cada filho.
Base Legal: correiobraziliense.com.br; Emenda Constitucional nº 2013/2019 art.95, §10º; Lei Previdenciária.

26/05/2022

Foi publicada na última terça-feira (24), no Diário Oficial da União, a portaria com normas para o uso de moto aquática ou jet ski em atividades de esporte ou lazer. Entre as regras, estão a proibição de transporte de crianças menores de 7 anos e normas para obtenção de carteira de habilitação, aluguel e de permissão para trafegar. A medida visa "à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário e de seus condutores." A norma estabelece uma faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, seja fluvial, lacustre ou marítima, a partir da qual é permitida a navegação com os equipamentos. A medida visa resguardar a integridade física das pessoas que estiverem fazendo uso do ambiente. A exceção f**a para os equipamentos usados no serviço de salvamento de vidas humanas, por órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros. O texto diz ainda que, nesses locais, a colocação ou a retirada desses equipamentos na água deve ocorrer em ponto destinado exclusivamente para o embarque e desembarque de pessoal. Além da faixa de 200 metros, f**a proibido o uso de jet ski em áreas que são consideradas de segurança, a exemplo das próximas a canais de acesso aos portos; fundeadouros de navios mercantes; proximidades das instalações portuárias; a menos de 200 metros de instalações militares e a menos de 500 metros de produção de petróleo, como plataformas fixas e flutuantes.

bit.ly/3yWxsPY.

31/03/2022

É necessário que o Instituto Nacional do Seguro Social resista à pretensão do autor, para que só assim este tenha o interesse de agir no judiciário. Estaria aqui, mais uma vez, configurada uma ofensa ao Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, posto que este assegura o livre acesso ao judiciário, independentemente de qualquer coisa.
Base Legal: jus.com.br.

30/03/2022

Para ter acesso ao Auxílio-Acidente, você precisa cumprir com alguns requisitos e são eles: a) qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça); b) ter sofrido um acidente ou ter adquirido uma doença de qualquer natureza, podendo ser relacionadas ou não ao trabalho; c) diminuição parcial e permanente da capacidade para o trabalho; d) nexo causal (a relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral para o trabalho).

06/10/2021

O trabalhador frentista dos postos de combustíveis, assim como todos os profissionais que exercem atividade remunerada dentro desse local, tem direito a aposentadoria especial, prevista no Art. 57 da Lei nº 8.213/91, desde que tenha exercido a atividade laboral durante os 25 anos nessa função.
Se a pessoa exerceu a profissão durante algum período da vida, poderá, contudo, transformá-la em tempo comum, com o acréscimo de 40%, se homem, e 20%, se mulher.
Dessa forma, não apenas o profissional que abastece o veículo tem a sua atividade considerada insalubre ou perigosa, como também o atendente do caixa, o gerente, o auxiliar administrativo, o lubrif**ador, o vigia, o lavador de veículos, serviços gerais, entre outros.

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28/09/2021

ESSE É UM DOS MAIORES PROBLEMAS, as pessoas nunca pensam em se planejar antes que precisem, veja aqui em pequenos passos oque você deve fazer para ter uma aposentadoria tranquila e com uma boa remuneração.

1. Fazer um levantamento de todas as contribuições e contratos de trabalho do passado;
2. Computar o tempo de serviço e de contribuição;
3. Observar as carências para cada um dos benefícios previstos pela Previdência Pública e descobrir quando vai se aposentar;
4. Decidir qual benefício será mais vantajoso;
5. Definir o valor das futuras contribuições até a data da aposentadoria.
6. Verif**ar a necessidade de uma previdência complementar, e qual seria a mais recomendada.

DICA BÔNUS: PROCURE SEMPRE UM PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

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