Teixeira & Cabral Advogados

13/10/2025

19/08/2025

📢 Atenção! Você pode ter dinheiro a recuperar

Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, é possível que tenha pago ITBI a mais, e isso é considerado cobrança indevida.

⚖️ O STJ já decidiu (Tema 1.113 – REsp 1.937.821/SP) que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor da compra declarado na escritura, e não um “valor de referência” definido pela prefeitura.

👉 Na prática, isso significa:

✔️ Se a prefeitura usou um valor maior que o da escritura, você pode pedir a devolução da diferença paga.
✔️ Esse direito já foi reconhecido judicialmente em diversos municípios.
✔️ O prazo para solicitar a restituição é de até 5 anos.

💡 Dica: verifique sua escritura e o comprovante de pagamento do ITBI. Se houve cobrança acima do valor real da compra, pode ser que você tenha valores a receber.

📲 Entre em contato para entender seus direitos e avaliar se você também tem restituição a buscar.

19/08/2025

📌 Como diminuir até 70% da sua dívida bancária

Você sabia que muitas cobranças de bancos e financeiras podem conter juros abusivos?

A ação revisional é o instrumento jurídico que pode recalcular sua dívida e reduzir parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e cheque especial.

✅ Possibilidade de reduzir juros
✅ Renegociação mais justa
✅ Eliminação de cobranças indevidas

Cada caso é único, mas já ajudamos clientes a diminuir até 70% do valor da dívida.

Se você sente que está pagando muito mais do que deve, pode ser hora de buscar seus direitos.

📲 Entre em contato e saiba se você também tem direito!

15/08/2025

🏛 Proteção Patrimonial em Casos de Leilão Judicial.

Em situações que envolvem o risco de perda do imóvel, a atuação precisa e estratégica faz toda a diferença. Nosso escritório possui experiência e excelência na condução de defesas contra leilões judiciais, buscando preservar o seu patrimônio com a segurança jurídica que o caso exige.

⚖️ Em questões tão relevantes, confie em quem domina o assunto.

☎️ (34) 3237-5613 📱 (34) 99905-5620

12/08/2025

📉 Você sabia que existe uma lei que protege pessoas superendividadas?

O superendividamento não é o fim. É possível negociar e reestruturar tudo de forma que você consiga respirar novamente 💨.

1️⃣ Existe uma lei que protege você
A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) garante que quem não consegue pagar as dívidas sem comprometer o básico para viver possa renegociar tudo de forma justa.

2️⃣ Sua dívida pode ser reduzida
Com o processo certo, é possível cortar juros abusivos, eliminar cobranças ilegais e diminuir parcelas para caber no seu orçamento.

3️⃣ Você não precisa vender tudo para pagar
A Justiça pode proteger seus bens essenciais e parte da sua renda, impedindo que credores levem tudo o que você conquistou.

4️⃣ Negociação coletiva é possível
O juiz pode chamar todos os credores para uma negociação única, evitando que você tenha que lidar com um a um — e garantindo mais chances de acordo.

5️⃣ O tempo é seu maior aliado (ou inimigo)
Quanto antes você buscar ajuda, maiores as chances de resolver sem perder o controle. Deixar para depois só aumenta juros e pressão.

💡 O pulo do gato: contar com o advogado certo, especializado em superendividamento, que sabe usar a lei a seu favor para reduzir dívidas e proteger seu patrimônio.

📲 Fale agora e descubra se você pode entrar com o processo de reestruturação das suas dívidas.

12/08/2025

🚨✍️Assinar um contrato sem a orientação de um advogado pode trazer riscos como cláusulas abusivas, obrigações desnecessárias e prejuízos difíceis de reverter.

No Selmo Cabral Advogados Associados, analisamos cada documento com atenção, identificamos possíveis problemas e orientamos sobre a melhor decisão a tomar. 🔎📃

⚖ Nosso compromisso é oferecer segurança jurídica e prevenir que pequenos detalhes se tornem grandes problemas no futuro.

❌ Entre em contato e conte com nossa equipe para auxiliar você antes de assinar qualquer contrato.

11/08/2025

Neste dia especial, prestamos nossa homenagem ao nosso fundador, Dr. Selmo Cabral.

Sua coragem para sonhar e sua determinação para transformar ideias em realidade são inspirações que nos acompanham diariamente.

O legado que construiu é a base sólida sobre a qual seguimos crescendo e servindo com excelência.

Equipe Selmo Cabral Advogados Associados.

30/07/2025

🚨🚨 Canais oficiais:

☎️ (34) 3237-5613
📱 (34) 99905-5620
📧 [email protected]

📱 Dr Selmo Cabral: (34) 99141-7468
📱 Dr Daniel Ribeiro: (34) 99672-4383
📱 Dr Tábata Salomé: (34) 99158-9509

🌐
📍Av Engenheiro Diniz, n° 869, bairro Martins - Uberlândia/MG

12/06/2025

💘 Amor é sentimento, mas patrimônio é responsabilidade.

Você já pensou em fazer um contrato de namoro?

👉 Arraste o carrossel e descubra como proteger seus bens sem abrir mão do romance!

12/06/2025

📌 Quem tem direito à herança se o casal só mora junto, sem união estável registrada?

Morar junto não é suficiente para garantir direitos sucessórios no Brasil. 🤯

Se o casal vive em união estável mas nunca formalizou no cartório, o companheiro sobrevivente pode ter dificuldade para provar a existência da relação e, consequentemente, pode não ter direito à herança.

⚠️ Isso significa que:

➡️ Os bens podem ir para os herdeiros legais (filhos, pais, irmãos),
➡️ E o(a) companheiro(a) pode ficar sem nada, mesmo tendo dividido a vida e construído patrimônio junto.

📑 A formalização da união estável em cartório traz segurança jurídica, evita disputas e garante o reconhecimento de direitos, inclusive em caso de falecimento.

💡 Dica de ouro: se você vive uma união estável, procure orientação jurídica e formalize! Isso protege o casal e evita dores de cabeça no futuro.

📲 Tem dúvidas sobre o seu caso? Chama no direct!