Sônia Lima Naves Advocacia

20/09/2025

O meio jurídico está em choque com uma notícia veiculada recentemente na imprensa sobre uma investigação da Polícia do Rio Grande do Sul que apura denúncias de mulheres vítimas de crimes se***is, supostamente praticados por um renomado professor de direito. Resta-nos acompanhar de perto o curso das investigações, no momento, mas desde já, cabe aconselhar a todas as mulheres para não se calarem se forem vítimas de qualquer agressão. Procurem a delegacia da mulher, denunciem e peçam medida protetiva. Se você conhece uma mulher nesta situação, encaminhe este post.

19/09/2025

TRT de Mato Grosso nega indenização à trabalhadora que recusou ser reintegrada após gravidez vir à tona. A conclusão unânime da turma recursal foi no sentido que o comportamento da trabalhadora configurou como abuso de direito , mantendo a sentença de primeira instância que indeferiu o pedido de pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade.

Confira o acórdão

PJe 0000322-28.2021.5.23.0031

03/09/2025

⚖ Mito
O valor da pensão alimentícia não é tabelado pela lei. Ele é definido com base em dois fatores:

👶 Necessidade do menor — alimentação, saúde, educação, lazer, transporte…
💼 Possibilidade do genitor(a) — renda, compromissos financeiros, condições reais de arcar com as despesas.

O objetivo é sempre buscar o equilíbrio justo, garantindo o bem-estar da criança sem comprometer a dignidade de quem paga.

✨ Cada caso é único. Por isso, a decisão é sempre personalizada, levando em conta a realidade de cada família.

👉 Em caso de dúvidas, consulte um advogado de Direito de Família para orientação especializada.

02/09/2025

15/08/2025

Aposentadoria por tempo de contribuição – idade mínima com acréscimo progressivo + contribuição.
É preciso ter tempo mínimo de contribuição e idade mínima. A idade será acrescida de 6 meses a cada ano até atingir o limite de 62 anos para mulher e 65 anos para homem.
Tempo de contribuição mínimo
Mulher – 30 anos
Homem – 35 anos
Idade mínima
Mulher – 59 anos em 2025
Homem – 64 anos em 2025

10/06/2025

Muita gente acha que herança é só coisa boa… Mas e quando o falecido deixa mais dividas do que bens? Nesse caso, os herdeiros não são obrigados a pagar as dívidas com seu próprio patrimônio. A responsabilidade se limita ao valor da herança recebida. Ou seja: a dívida não some, mas o credor só pode@cobrar até onde vai o patrimônio deixado. Por@isso, é sempre importante fazer o inventário corretamente e avaliar se vale a pena aceitar ou renunciar à herança. Salve este post e marque alguém que precisa saber disso!

21/05/2025

A expressão: “o direito não socorre aos que dormem” é um brocado jurídico que significa que o direito não protege quem se negligência em defender seus direitos. Você que é um trabalhador e teve seu direito mitigado, atenção para o prazo de dois anos, para você buscar a guarida do judiciário. Informe-se e faça valer o seu direito.

06/05/2025

O art. 143 da CLT dispõe que é facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, portanto a decisão cabe ao empregado.

06/05/2025

2/5 da série: Trabalhador pergunta/Advogada responde: “Meu patrão disse que não me daria apenas 20 dias de férias porque a demanda de produção estava alta. Tenho que aceitar?” Não, de acordo com art 143 da CLT é faculdade do empregado converter 1/3 das férias. Então, não cabe ao empregador esta decisão.

17/04/2025

“Fui demitido, em qual prazo recebo o acerto?” O empregador tem que pagar as verbas rescisórias no prazo máximo de 10 dias, sob pena de ter que arcar com a multa prevista no art. 477 da CLT.