Antoniel Cruz Ramos Advocacia

Antoniel Cruz Ramos Advocacia Advocacia preventiva e contenciosa nas esferas empresarial, imobiliária, trabalhista e médica.

BOAS FESTAS! Para todos os clientes e parceiros, feliz ano novo!
31/12/2022

BOAS FESTAS!
Para todos os clientes e parceiros, feliz ano novo!

Relembrando um dos últimos dias de trabalho antes do recesso. A correria é absurda e o trabalho é tanto que foi difícil...
27/12/2022

Relembrando um dos últimos dias de trabalho antes do recesso. A correria é absurda e o trabalho é tanto que foi difícil aparecer aqui.

O próximo ano, se Deus quiser, também será assim 🙏🏽

Entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro de 2022 acontecerá a Copa do Mundo da Fifa, no Catar. Os jogos do Brasil n...
22/11/2022

Entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro de 2022 acontecerá a Copa do Mundo da Fifa, no Catar. Os jogos do Brasil na primeira fase ocorrerão em dias úteis e em horário comercial, coincidindo com o horário de trabalho da maior parte das empresas.

👩🏽‍💻 Como f**a então a jornada de trabalho nestes dias de jogos da Seleção brasileira?

▶️ A CLT não prevê a liberação dos empregados em dias de jogos, logo, cabe às empresas decidirem se liberam ou não seus empregados para assistir às partidas.

⚠️ Mesmo assim, algumas soluções são comuns para conciliar a jornada de trabalho e a tradição de assistir aos jogos e eu indico quais são elas nas imagens acima. ⤴️

Você sabia que o TELETRABALHO é regulamentado pela legislação trabalhista e possui regras próprias? ➡️ Diferente do 𝘩𝘰𝘮𝘦...
16/11/2022

Você sabia que o TELETRABALHO é regulamentado pela legislação trabalhista e possui regras próprias?

➡️ Diferente do 𝘩𝘰𝘮𝘦 𝘰𝘧𝘧𝘪𝘤𝘦 (trabalho remoto) essa modalidade não segue o formato da jornada presencial.

▪️ A lei Lei 14.442/2022, tornou definitiva as previsões da Medida Provisória 1.108/2022 e é regra aplicada, junto a CLT, nos contratos de teletrabalho.

👉🏼 Ainda hoje uma mãe me procurou com essa exata dúvida e saiu da consultoria com a minha resposta baseada no que eu ten...
07/11/2022

👉🏼 Ainda hoje uma mãe me procurou com essa exata dúvida e saiu da consultoria com a minha resposta baseada no que eu tenho acompanhado no ordenamento e decisões nos Tribunais do país.

👏 Um dos votos do relator, Edson Fachin, diz o seguinte: “Reputo que, a se acolher uma exegese restritiva e literal das aludidas normas, o período de convivência fora do ambiente hospitalar entre mães e recém-nascidos acaba por ser reduzido de modo irrazoável e conflitante com o direito social de proteção à maternidade e à infância”.

Você sabia dessa informação?

Eu PROMETO que você não vai se arrepender! 🤍
27/10/2022

Eu PROMETO que você não vai se arrepender! 🤍

A depender do grupo de trabalhadores, as normas coletivas firmadas entre empresas e sindicatos trazem a imposição de con...
26/10/2022

A depender do grupo de trabalhadores, as normas coletivas firmadas entre empresas e sindicatos trazem a imposição de concessão de plano de saúde aos funcionários.

A prestação de plano de saúde configura-se como salário in natura (art. 458, CLT), ou seja, benefício provido com habitualidade por força de contrato de trabalho passa a ter natureza de salário.

Em tempo: o plano de saúde pode ser contratado pela empresa e fornecido ao funcionário (neste caso com desconto em folha de pagamento) ou pago integralmente sem qualquer percentual descontado. Nesta última, o benefício terá incidência de reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Obs.: Por outro lado, em determinados casos, se o empregador concluir que não há vantagem em continuar com o plano de saúde, poderá alterar e até mesmo cancelar, para tanto, o empregado deve ser avisado com antecedência e a ele está garantido o direito de manutenção do plano, a fim de que não haja interrupção dos benefícios e da carência.

Lembre-se de consultar um advogado especializado na área para te auxiliar caso surja alguma dúvida.

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