10/11/2021
Direitos de personalidade é o nome que recebem aqueles direitos que são inerentes à condição de pessoa que cada indivíduo tem. São considerados irrenunciáveis (não se pode renunciar, “abrir mão”) e intransmissíveis (não se pode dar o seu direito a outro para usufruir ou decidir sobre ele). São direitos como a decisão sobre o próprio corpo, a integridade física, ao nome, à imagem, a todos os aspectos que permeiam a identidade e a dignidade do ser humano, intimamente conectados aos Direitos Humanos. Seriam a roupagem formal da essência humana.
E “Round 6”, série coreana de sucesso exibida pela Netflix, levantou debates acerca desses direitos, a negociação destes para participação de um jogo que “brinca”, inclusive, o direito à vida, os limites para a autonomia privada, e a relação destes com o capitalismo, a sociedade de consumo, o superendividamento e a mercantilização do ser humano.
Regra geral, nenhum contrato que afete a dignidade humana de forma negativa, reduzindo a condição do ser humana ao menosprezo, poderia existir. A crítica ao capitalismo é pulsante, na série. E f**a uma questão: o Estado Democrático de Direito tanto protege esses direitos de personalidade, porém não dá meio aos cidadãos para deles desfrutarem. Enquanto a desigualdade social aumenta, para muitas pessoas, a única moeda de troca que resta é o próprio corpo.
