Santana & Pioli Advogados

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Uberlândia, MG
Santana & Pioli Advogados

Visite nosso site www.santanapioli.com.br Angela Pioli, atuantes há mais de 30 anos em diversas áreas do Direito.

O escritório Santana & Pioli Adgovados nasceu da união dos escritórios de dois renomados advogados, Dr. Roberto Santana e Dra. Sempre buscando alternativas para seu desenvolvimento e modernização, o escritório Santana & Pioli Advogados, tem compartilhado com seus clientes a satisfação dos resultados alcançados em todas as áreas em que atua. Com experiência registrada por ações bem sucedidas, manté

m sólido relacionamento com seus clientes, além de uma moderna estrutura, que permite acompanhamento direto dos processos através de um sistema de gestão próprio. A busca pela qualidade é um objetivo permanente do escritório, que está em constante aperfeiçoamento através da formação continuada de seus profissionais e inovações tecnológicas na esfera jurídica. Nosso trabalho consiste na união conjunta de esforços para oferecer resultados jurídicos sólidos, desempenho profissional de alta qualidade, avaliação correta e séria de riscos oriundos das demandas judiciais. O escritório Santana & Pioli está localizado em sede própria, com área construída de 300m², em local nobre da cidade de Uberlândia/MG, na Av. Francisco Galassi, 827, Bairro Morada da Colina. Possui ampla e moderna estrutura, composta por sala de reuniões, biblioteca, recepção, sala de café e salas de atendimento.

06/02/2026

Apostar não pode significar perder a dignidade, a saúde e o controle da própria vida.

A ludopatia é um transtorno reconhecido e, com a Lei nº 14.790/2023, as casas de apostas passaram a ter obrigações legais claras no Brasil.

Quando essas plataformas falham em prevenir o vício, podem ser responsabilizadas — inclusive com devolução de valores, a depender do caso concreto.

⚠️ Não normalize o prejuízo causado por um sistema que lucra com o descontrole do jogador.

📩 Dúvidas? Informação jurídica pode mudar histórias.

28/01/2026

4 PONTOS QUE TODO HERDEIRO PRECISA SABER

Após o falecimento, os herdeiros precisam adotar algumas providências dentro dos prazos previstos em lei. A falta de orientação pode gerar multas e prejuízos financeiros.

1. A abertura do inventário é obrigatória

A ausência de providências pode ensejar multa e outras penalidades.

2. Prazo para abertura

Atenção ao prazo!
O inventário deve ser iniciado em até 60 dias da data do óbito.
Dependendo do caso, pode ser feito em cartório, de forma mais rápida.

3. Dívidas do falecido

Quem paga as dívidas do falecido? Os herdeiros não herdam dívidas.
Eles respondem apenas até o limite da herança recebida.
Primeiro pagam-se as dívidas.
Depois ocorre a partilha.

4. IMPOSTO: ITCMD

O ITCMD deve ser pago, via de regra, em até 180 dias, sob pena de acréscimos legais.
Cada situação exige análise individual.
Orientação jurídica adequada evita conflitos, atrasos e custos desnecessários.

08/01/2026

📌 Salário mínimo atualizado: ATENÇÃO na pensão alimentícia!

✔️O que mudou?

O salário mínimo passou de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00.

✔️Quando começa a valer?

O novo valor começou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

👀 Por que isso importa para quem PAGA e para quem RECEBE pensão?

Se a pensão foi fixada em percentual do salário mínimo (ex.: 30%, 50%, 70%, 1 salário mínimo), o valor muda automaticamente com o reajuste.

📍 Ou seja: já em janeiro, o cálculo correto passa a ser com base no novo salário, R$ 1.621,00.

⚠️ ATENÇÃO:

Alimentante: programe-se para pagar o valor atualizado e evitar atraso, cobrança e execução.
Alimentando: confira se o valor recebido já veio reajustado.

01/12/2025

Você sabia que a Administração Pública pode ser responsabilizada por danos morais causados a seus próprios servidores?

Em uma decisão recente, a Justiça Federal condenou uma Universidade Pública ao pagamento de indenização por danos morais a uma professora que foi exposta publicamente e teve sua conduta criticada formalmente antes mesmo de qualquer apuração oficial dos fatos.

A Justiça reconheceu que houve exposição indevida, violação à honra e dignidade da servidora, e configurou a responsabilidade objetiva da Instituição. E mais: o Juiz apontou que o caso também se aproxima do chamado assédio moral horizontal, quando colegas de mesmo nível hierárquico constrangem repetidamente um servidor, afetando sua saúde e seu ambiente de trabalho.

Se você é servidor público e passou por situação semelhante, você tem direitos. A exposição injusta e sem respaldo legal pode e deve ser reparada.

18/11/2025

Na última sexta-feira tivemos a honra de receber a Dra. Louângela Bianchini para nos brindar com uma palestra sobre A Influência da Inteligência Artificial nos Negócios, trazendo o que há de mais moderno da Universidade de Stanford/Califórnia/EUA. Sua clareza, experiência e visão prática sobre o tema trouxeram reflexões valiosas para todos nós.

Agradecemos pela presença, pela troca e pela forma leve e profunda com que conduziu a palestra. Foi uma verdadeira contribuição para o Santana & Pioli Advogados e convidados.

Também deixamos nosso agradecimento especial a todos que estiveram presentes no nosso Café com Futuro. Cada encontro reforça o quanto é enriquecedor reunir pessoas que buscam evoluir, compartilhar conhecimento e construir um ambiente profissional mais preparado para o futuro.

Que venham os próximos “cafés” — com ainda mais conexões, aprendizados e inovação! ☕✨

13/11/2025

Dando sequência aos nossos “Cafés Culturais”, o SANTANA & PIOLI ADVOGADOS promoverá nesta sexta-feira o CAFÉ COM FUTURO.

Contaremos com a presença da Dra. Louângela, que nos brindará com seus valiosos conhecimentos sobre Inteligência Artificial e os impactos dessa nova era no Direito e nos negócios.

Será um momento de aprendizado, inspiração e troca de ideias, no melhor estilo dos nossos encontros culturais.

03/11/2025

A nova Lei nº 15.240/2025 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o abandono afetivo como ato ilícito civil.

Agora, a falta de cuidado emocional e convivência pode gerar indenização por danos morais.

O que é o “abandono afetivo”?

É quando o pai, mãe ou responsável deixa de oferecer:

✔️Presença e convivência regular;
✔️Apoio emocional e orientação;
✔️Participação na vida da criança ou adolescente;

Mesmo que cumpra obrigações materiais, a ausência afetiva pode causar dano.

O que a nova lei determina?

Pais e responsáveis devem garantir assistência afetiva — não apenas sustento e educação. O descumprimento pode gerar indenização civil.

Por que essa lei é importante?

✔️ Reforça que o afeto é um dever jurídico e parte essencial da parentalidade.
✔️ Dá maior proteção às crianças e adolescentes, reconhecendo o impacto emocional da negligência.
✔️ Incentiva uma convivência mais saudável entre pais e filhos.

O afeto agora é também uma obrigação legal — não apenas moral.

Mais do que uma mudança na lei, é um avanço na forma como o Direito enxerga as relações familiares — valorizando o afeto como elemento essencial da parentalidade. 💙
⠀
Porque amar, orientar e acompanhar também é um dever legal.

07/10/2025

Uma noite muito agradável com o Dr. Roberto Santana Pioli, que compartilhou sua experiência e técnica na arte da sustentação oral.

Momentos como esse reforçam o compromisso do Santana & Pioli Advogados com a formação contínua e o aprimoramento da prática jurídica, unindo teoria e vivência real dos tribunais. ⚖️

06/10/2025

Na filiação socioafetiva avoenga, o que prevalece é o afeto e a realidade de cuidado: quando os avós assumem, de forma contínua, o papel de pais na vida do neto, criando vínculos de amor, proteção e responsabilidades.

⚖️ Ao ser reconhecida legalmente, essa relação traz importantes consequências jurídicas:

✔️ Registro civil – o neto pode ser registrado em nome dos avós socioafetivos, consolidando juridicamente a relação familiar.

✔️ Benefícios sociais e privados – há possibilidade de inclusão em planos de saúde, previdência privada e dependência no imposto de renda.

✔️ Direitos sucessórios (herança) – tanto o neto quanto os avós passam a ter direito de herdar um do outro, como se fossem pais e filhos biológicos.

✔️ Obrigação alimentar (pensão) – em caso de necessidade, pode surgir o dever de prestar alimentos entre avós e netos.

✔️ Segurança jurídica – além dos efeitos patrimoniais, garante estabilidade, pertencimento e reconhecimento formal de laços de amor que já existem na prática.

✨ Assim, a filiação socioafetiva avoenga é uma forma de transformar o cuidado e o afeto em proteção legal, garantindo que nenhum vínculo essencial de família fique sem amparo.

30/09/2025

O processo entre o jogador do Real Madrid Éder Militão e a influenciadora Karoline Lima mostra como a pensão alimentícia pode variar ao longo do tempo conforme a necessidade da criança e a possibilidade financeira do genitor.

⚖️ No início, Militão pagava 6 salários mínimos.
⚖️ Depois, o valor foi reduzido para 3,5 salários mínimos em um acordo.
⚖️ Mais recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fixou a pensão em 45 salários mínimos, considerando o alto padrão de vida do pai e as necessidades da filha.

👉 Lembre-se: a pensão alimentícia não é fixa. Ela pode ser aumentada ou reduzida de acordo com mudanças na realidade financeira dos pais ou nas necessidades dos filhos, sempre visando o melhor interesse da criança.

💡 Importante: o valor da pensão pode ser revisto judicialmente, por meio da Ação Revisional de Alimentos, sempre que houver alteração na possibilidade de quem paga ou na necessidade de quem recebe.

Endereço

Avenida Francisco Galassi, 827, Morada Da Colina
Uberlândia, MG
AV.FRANCISCOGALASSI,827,MORADADACOLINA

Telefone

+553432369667

Site

http://www.santanapioli.com.br/

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