WF Advocacia

11/08/2016

Parabéns a todos os colegas advogados e obrigado a todos os amigos e clientes que confiam em nosso trabalho!
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Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho?

A resposta adequada é: Depende
Calma, vamos explicar.

Se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, ou seja, se você cumpriu o aviso prévio, a empresa deverá homologar sua rescisão no primeiro dia útil subsequente ao término do aviso.

Mas caso o aviso prévio tenha sido indenizado, ou seja, se você não cumpriu o aviso prévio, a empresa terá um prazo de 10 dias para efetuar a homologação da sua rescisão do contrato de trabalho.

02/08/2016

Também é considerado acidente de trabalho os que ocorrem no trajeto entre a casa e trabalho ou do trabalho para a casa.
Em todos os casos, para que se comprove que se trata de acidente de trabalho, é necessário a abertura da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Muitos trabalhadores perdem o direito a estabilidade por não se atentarem a abertura da CAT.

28/07/2016

Guarde também comprovantes de pagamentos, pelo menos até se certificar de que deram a baixa em seu débito.

Para quem odeia guardar papel, uma dica é tirar uma foto do comprovante e também da nota fiscal e guardá-las em pastas digitais. Assim, você terá facilmente acesso as provas necessárias caso precise.

27/07/2016

Além disso, a empregada grávida tem direito a estabilidade. E muitos ainda tem dúvida se esta estabilidade também é válida no período de experiência. A resposta é sim.
Mesmo durante o contato de experiência, se a empregada ficar grávida, ela tem sua estabilidade de emprego garantida.
Por este motivo, alguns empregadores violam a lei exigindo atestados de gravidez no momento da contratação.

25/07/2016

Infelizmente, muitas mulheres não tem a informação necessária e acabam não usufruindo desse excelente benefício por não terem conhecimento adequado dos seus direitos. Até mesmo empregadas domésticas,contribuintes individuais, contribuintes facultativas e mulheres desempregadas tem direito ao benefício, mas não sabem disso.

O salário maternidade do INSS é pago às contribuintes individuas, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, seguradas empregadas, facultativas e seguradas especiais, por ocasião de parto, inclusive o natimorto, ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Mas lembre-se, para que as mulheres desempregadas tenham direito ao benefício, é necessário que estejam dentro do chamado "período de graça".

O beneficio pode ser solicitado pelo portal da Previdência Social, ligando 135, nas agencias da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais ou pelo site.
Fique a vontade para deixar suas dúvidas nos comentários e compartilhe esta informação.

23/07/2016

Uma situação exemplo para a “obrigação” da hora extra pode ser o falecimento ou demissão de um funcionário de cargo semelhante, o que acaba sobrecarregando o restante da equipe.

Mesmo que as horas extras tenham de ser aceitas, a prorrogação do trabalho normal só pode ter um máximo de duas horas de extensão. Há casos onde estas duas horas podem ser prolongadas por mais tempo, mas devem respeitar as convenções trabalhistas e o regimento interno da empresa, além das leis que regem o trabalho no Brasil. Em outras palavras, não podem haver exageros e o trabalhador não pode ser privado de descanso ou exercer um trabalho de forma que prejudique sua saúde e integridade física/emocional.

Porém, o empregado pode recusar esse trabalho extra além das duas horas extras, sem prejuízo legal.

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22/07/2016

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É importante observar seu contrato de trabalho e as convenções. Na dúvida, procure seu sindicato e fiscalize.

21/07/2016

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Muitos pensam que guarda compartilhada é o mesmo que dizer que o filho terá duas residências. Mas não é bem assim, as partes fixarão uma residência para o filho e compartilharão deveres e obrigações.

20/07/2016

Atenção
1. Você não é obrigado a pagar multa por perda da comanda ou do cartão de consumo;
2. Não existe valor mínimo para passar no cartão;
3. Você pode comprar ci****os, recarga para telefone ou qualquer outro produto no cartão;
4. Os 10% do garçom podem ser merecidos, mas não são obrigatórios;
5. É abusivo um local estabelecer consumação mínima;
6. Estacionamentos são, sim, os responsáveis por objetos deixados no interior do veículo;
7. Você não pode ser cobrado por deixar comida no prato (“taxa de desperdício”).

18/07/2016

Eu sempre alerto: "Cuidado com o que você posta nas redes sociais."

Um homem foi condenado por danos morais no valor de R$ 5 mil, após fazer uma cobrança de dívida pelo Facebook. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França.

Através dos grupos de venda do facebook e demais redes sociais, publicações com cobranças de dívidas e acusações da má prestação de serviços de profissionais tornou-se frequente. A questão envolve o direito fundamental a liberdade de expressão X o direito a dignidade da pessoa humana. É permitido que qualquer cidadão se expresse livremente, desde que não haja violação da dignidade alheia.

15/07/2016

Com a Lei 13.058/2014, não havendo acordo entre os genitores quanto a guarda do filho, será aplicado a guarda compartilhada como regra.
Entretanto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que pleiteou a guarda compartilhada de sua filha com quatro anos de idade. O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores.
Calma! Eu vou explicar.
O tribunal entendeu que existia falta de diálogo entre o casal e visando o melhor interesse da criança decidiu em não aplicar a regra. Isso porque em muitos casos, ao invés de beneficiar o menor, a guarda compartilhada pode gerar uma confusão emocional.
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28/10/2013

Para a justiça, ”Relacionamento sério” no Facebook equivale a casamento…

http://www.otempojornalismo.com.br/v1/2013/06/10/home-artigos-geral-politica-voce-no-trombone-itabuna-ba-segunda-10-de-junho-de-2013-multimidia-audio-video-blogs-amigos-agravo-bahia-online-blog-do-afonso-dantas-blog-do-gusmao-blog-do-marcelo-blo/

Um caso curioso referente ao Facebook ocorreu na capital paranaense. Uma jovem conquistou na justiça o direito de receber pensão do ex-namorado por conta do status na rede social. O blog Tech Mestre, do portal R7, conta como um juiz determinou pensão alimentícia e divisão de bens a partir de uma inf...