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Focus Advocacia

Empresa nenhuma atinge posição de liderança sem respeitar as leis. A Focus Advocacia é expert em assessoria jurídica

A FOCUS ADVOCACIA foi fundada no ano de 2003 na cidade de Uberlândia, Minas Gerais e desde então tem prestado serviços legais da mais alta qualidade a seus clientes, atuando com eficiência nos vários ramos do direito. Com uma equipe de profissionais qualif**ados a FOCUS ADVOCACIA, apoiada em uma completa infra-estrutura administrativa e tecnológica, atua principalmente no seguimento empresarial e

condominial, com ênfase no direito imobiliário, tributário, societário, trabalhista e previdenciário, oferecendo aos seus clientes condições seguras e ef**azes de realizarem seus negócios. Atuamos tanto no campo da consultoria preventiva, diagnosticando inconsistências jurídicas, retif**ando-as para evitar o surgimento de futuras demandas judiciais, bem como no âmbito judicial. Nossos profissionais dedicam-se permanentemente ao estudo de novas questões do Direito, aperfeiçoando seus conhecimentos através de cursos de extensão, de especialização e de pós-graduação.

14/02/2024

O uso indevido de marca ocorre quando alguém utiliza a marca registrada de outra empresa sem autorização prévia, e pode ocorrer de várias formas, como na utilização sem autorização de marca idêntica ou semelhante em produtos, fixação da marca em estabelecimentos comerciais ou até em sites e redes sociais.

Outra forma de uso indevido de marca ocorre quando alguém usa uma marca em um contexto que prejudica a reputação da marca original.

Por exemplo, uma empresa pode usar uma marca em um anúncio enganoso ou inadequado que prejudica a imagem da marca original. Isso pode ser muito prejudicial, ainda mais se essas empresas forem concorrentes, o que configurará um ato de concorrência desleal.

O uso indevido de marca também pode ocorrer através do uso de nomes de domínio ou de redes sociais que se assemelham à marca original.
Por exemplo, pode-se utilizar um nome de domínio com um erro de ortografia relacionada à escrita original, ou pode criar uma conta falsa em uma rede social usando o nome da marca.

Em todas essas situações, haverá um prejuízo moral ou material ao titular da marca original, que deverá receber uma indenização justa pelo uso indevido da marca.

19/12/2023

1. Auxílio na formalização da empresa
2. Antecipação dos risco
3. Custo-benefício
4. Segurança das informações
5. Celeridade na tomada de decisões

Com todos os fundamentos desenvolvidos, a única coisa que você vai precisar fazer é tomar decisões na sua empresa, sem gastar tempo com a parte burocrática por trás delas, o que faz com que todo esse processo não só fique mais célere como também mais técnica e precisa.

Enfim, contratar uma assessoria jurídica é o primeiro passo para que uma empresa ganhe vantagem competitiva. Os profissionais responsáveis pelo serviço terão a expertise necessária para analisar o seu cenário na totalidade e identif**ar possíveis falhas.

01/12/2023

No Direito Civil, contratos são acordos realizados entre duas ou mais partes, na conformidade da ordem jurídica, através dos quais os indivíduos podem expressar suas vontades.

Tem-se os elementos subjetivos, que podem ser elencados, inicialmente, com a manifestação de vontades, a qual se traduz em um acordo entre as partes, uma que promete e outra que aceita, podendo ser bilateral ou plurilateral e expresso de forma escrita ou verbal. A capacidade genérica e aptidão dos contratantes, também deve ser respeitada, sendo fundamental que as partes tenham capacidade civil de contratar, por exemplo, acima de 18 anos ou com representação, além de observar o que prevê a legislação no que tange os absolutamente e relativamente incapazes. Ainda, deve haver consentimento das partes com relação à natureza do contrato, quanto ao seu objeto, bem como, em relação às cláusulas descritas.

De qualquer modo, sempre é recomendável a atuação de um advogado, pois este profissional conhece as disposições legais e possui capacidade para auxiliar na elaboração de um contrato preciso e adequado às necessidades individuais, explicando e orientando sobre as consequências jurídicas de cada caso.

28/11/2023

1. Consulta preliminar
2. Carta de Informações Preliminares (CIP)
3. Registro de reclamações e abertura de processo administrativo
4. Denúncias e fiscalizações

Precisando de alguma consultoria com advogado?
Fale conosco:
(34) 3292-3600

24/11/2023

O processo administrativo no Procon é um trâmite iniciado após o registro de uma reclamação individual, por parte de um consumidor, contra a prestadora ou fornecedor de um produto ou serviço. É por meio desse procedimento que o Procon pode agir, notif**ando e responsabilizando envolvidos e mediando conciliações, por exemplo.

É importante entender, no entanto, que embora o processo administrativo seja um mecanismo para apurar e eventualmente aplicar sanções contra empresas que ferem o Direito do Consumidor, ele não é o mesmo que um processo judicial.

O processo judicial tem andamento junto ao poder judiciário, se norteia pelo ordenamento jurídico brasileiro, e pode aplicar mais do que apenas sanções administrativas aos que forem considerados culpados.

Já o processo administrativo é um trâmite mais simples, que não exige necessariamente a representação por um advogado, e que prevê punições limitadas à competência do Procon enquanto um órgão auxiliar do Poder Judiciário.

Texto retirado de projuris.com.br

21/11/2023

O advogado Otavio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro, explica que os empregadores possuem o chamado "poder de direção" sobre as atividades de seus empregados, que se manifesta de três maneiras distintas: 1) organização; 2) fiscalização ou controle; 3) disciplinar.

Segundo o profissional, levando em conta essa dimensão de organização inerente ao poder de direção, o empregador pode adotar as medidas que julgar adequadas para o melhor desenvolvimento das atividades produtivas, o que em tese inclui a possibilidade de restringir ou até proibir o uso do celular no trabalho.

No entanto, ele ressalta que é preciso levar em conta que atualmente o telefone celular é praticamente uma necessidade diária na vida das pessoas, uma vez que serve não apenas para comunicações pessoais como também para inúmeras outras atividades cotidianas, como pagar contas, gerenciar aplicativos de agências bancárias, acessar programas governamentais, utilizar meios de transporte, planos de saúde, redes sociais etc.

"Assim, no uso de sua prerrogativa de organizar as atividades do empregado cabe ao empregador respeitar os direitos personalíssimos do cidadão, o que na prática demanda muito equilíbrio na adoção de políticas de restrição ao uso do celular."

Texto retirado de migalhas.com

17/11/2023

Os Termos de Uso são um contrato de adesão que discrimina as regras e condições de uso de determinada plataforma. Ele é obrigatório para o comércio eletrônico. Portanto, se você tem um site, plataforma ou aplicativo do seu negócio, precisa elaborar um Termo de Uso.

Nele, devem ser discriminadas as regras de utilização do serviço, principalmente os direitos e deveres do usuário e da empresa. Além disso, é muito importante estabelecer os limites entre a responsabilidade do usuário e da empresa pelas condutas tomadas.

E atenção: como todo contrato de adesão, é preciso ter muito cuidado para não se estabelecer cláusulas abusivas, as quais podem levar a anulação do mesmo.

14/11/2023

A sigla LGPD signif**a a Lei Geral de Proteção de Dados e pode ser encontrada como Lei nº 13.709/2018. Ela possui como objetivo a proteção dos dados pessoais e a privacidade do indivíduo.

A lei entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 e estabeleceu muitas exigências do mercado, como a coleta, utilização e a transferência de dados pessoais.

A lei ainda especif**a quais são os dados pessoais incluídos e proporciona um enfoque maior para alguns dados pessoais que são mais sensíveis.

É esclarecido também que tanto os dados compartilhados nos meios físicos quanto nos digitais devem estar sujeitos a essa legislação.

06/10/2023

O trabalho de advogado sempre teve um obstáculo: o tempo. Isto porque um advogado tem tempo limitado para trabalhar em processos. E a possibilidade de ganho está diretamente ligada à produtividade e gestão de tempo na advocacia.

Portanto, existem soluções às dificuldades cotidianas, como aplicativos para advogados.

- DocuSign: Aplicativo para assinatura de documentos
- Supremo em Ação: Aplicativo para advogados desenvolvido pelo STF
- STJ: Aplicativo para advogados desenvolvido pelo STJ
- Diligeiro: Aplicativo para advogados correspondentes
- Projuris ADV – Software Jurídico
- Evernote
- Google Keep
- ScannerPro
- Hours: aplicativo para advogados para cobrança de horas
- Google Drive

A tecnologia é uma forma de literalmente ter tudo à mão. Mesmo que você esteja na rua, no fórum, na fila do banco, você pode pegar o celular e adiantar algumas tarefas.

Se quiser saber mais entre no site da projuris e tenha mais informações.

03/10/2023

Muitas pessoas desconhecem os direitos e muitas lojas também não fazem questão de informar esses e outros pontos na hora da venda. “O consumidor bem informado f**a empoderado para exercer o seu direito de forma efetiva nas relações de consumo”, diz o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento.

Confira cinco direitos que as pessoas têm na relação de consumo e muitas das vezes nem sabe:
1. Tempo de garantia de um produto
2. Ressarcimento em dobro de cobranças indevidas
3. Direito a arrependimento nas compras pela internet, telefone e redes sociais
4. Suspensão gratuita de serviços de telefonia móvel, internet e TV por assinatura
5. Cumprir o previsto em publicidades/propagandas

Para ter mais informações sobre esses direitos entre no site do procon.df.gov.br

28/09/2023

De forma frequente, tem ocorrido um aumento nos casos de golpes sofridos pelos segurados do INSS. São eles como:
- Golpe da ligação para agendar perícia ou informar exigência a ser cumprida
- Golpe da promessa de que você tem valores atrasados para receber
- Golpe do benefício bloqueado
- Golpe da promessa de aumentar o valor do seu benefício
- Golpe com link em mensagem falsa

FIQUE ATENTO: As ligações são feitas apenas para prestar informações aos segurados.

Caso o INSS precise de alguma informação ou documento seu, o atendente irá pedir para você fazer isso por meio do sistema Meu INSS.

O atendente do INSS jamais pedirá por telefone, ou mensagens como CPF, senhas, dados bancários.

Se isso tem acontecido com você, preste queixa!

26/09/2023

O prazo para inventário começa a contar a partir da data do óbito do inventariado e é de até 60 dias após o falecimento. Ou seja, é importante que logo após a morte, mesmo em luto, a família busque um advogado especialista para verif**ar a documentação necessária e acelerar o procedimento.

O requerimento de abertura do inventário pode ser feito por cônjuge, companheiro, herdeiro, legatário, credor e testamenteiro. Através da Lei 11.441 já é possível fazer o trâmite em cartório. O prazo para inventário é o mesmo, no entanto, o processo é mais célere e menos burocrático.

Endereço

Alexandre Marques, 1383, Osvaldo Resende
Uberlândia, MG
38400-446

Horário de Funcionamento

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+553432923600

Site

http://www.focus.adv.br/

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