NASIA - Neuber Antonio Sociedade Individual de Advocacia

15/08/2024

3 anos e colhendo os frutos da nossa união. Ah, e como nossa história é linda!

29/10/2019

23/09/2019

O uso do smartphone em ambiente de trabalho deve ser moderado, pois o uso constante do mesmo pode procrastinar os trabalhos a serem desenvolvidos pelo empregado, podendo inclusive ser motivo de rescisão do contrato de emprego por justa causa. Portanto, a dica e usá-lo apenas durante os intervalos.

20/08/2019

A constituição federal assegura que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Portanto, muito cuidado ao omitir uma opinião por meio de rede social. A sua liberdade de expressão é garantida desde que não ofenda a honra e a moral de outra pessoa.

16/08/2019

Embora haja previsão legal expressa, poderá o empregador utilizar o tempo de experiência como critério de "desempate" entre candidatos para o mesmo cargo.

12/08/2019

31/07/2019

Geralmente as empresas de transporte são aquelas que mais desrespeitam a jornada de trabalho mínima permitida pela Lei. A Constituição Federal assegura jornada mínima diária de 08 horas e semanal de 44 horas, assegurando ainda o direito ao lazer. O dano existencial corresponde a um direito imaterial do trabalhador, de ter um vida social fora do trabalho, a qual diante de uma jornada extensa era impossível usufruir.

17/07/2019

O processo seletivo para contratação de empregados é um procedimento que requer cuidados, vez que as empresas possuem obrigação pré contratual. Em casos de promessas de contratação as indenizações por danos morais podem variar entre 1 e 50 salários contratual, a se considerar a gravidade do dano.

12/07/2019

Trata-se da lei 13.770 de 19/12/2018, a qual dispõe sobre a cirurgia plástica para reconstrução da mama em casos de mutilação decorrente do tratamento de câncer. Por ser considerada recente, não custa nada divulgar!

11/07/2019

As férias trabalhistas possuem diversas peculiaridades que devem ser rigorosamente observadas, tanto pelo Empregador quanto pelo Empregado. É bom lembrar também que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe diversas alterações, como por exemplo, a possibilidade de dividir as férias em até três períodos. Caso algumas regras não sejam observadas, há inclusive previsão no sentido de pagamento em dobro das férias.

09/07/2019

Engana-se quem acha que a função do Advogado se limita apenas a atuar em processos judiciais. Isso porque um processo, na maioria das vezes, apenas tem seu início em razão da falta de uma orientação jurídica que seja capaz de se evitar um litígio. Sempre fui um defensor da Advocacia Consultiva e Preventiva, todavia, infelizmente a maioria dos Empresários e Pessoas Naturais vê o Advogado apenas e tão somente como um custo, deixando assim de consultá-lo e por consequência prevenir uma demanda judicial que pode durar longos anos.

08/07/2019

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma Empresa tomadora de serviços a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de 500 mil reais aos empregados terceirizados. Isso porque empresa terceirizada contratada dispensou os empregados terceirizados sem o pagamento de salários e nem mesmo de verbas rescisórias. A culpa da Empresa tomadora de serviços decorre de sua responsabilidade por eleger a empresa contratada e por não vigiá-la se cumpria com as obrigações trabalhistas. Assim cabe às Sociedades Empresárias, de acordo com o seu planejamento, analisar a viabilidade ou não da terceirização de suas atividades.