Oliveira Godoy Tannús Sociedade de Advogados

Oliveira Godoy Tannús Sociedade de Advogados Além disto, estão em constante atualização e adaptação às novas exigências do mercado tanto na área jurídica como nas relações extrajudiciais do mundo moderno.

Advocacia Especializada nas áreas de: família e sucessões, consumidor, contratos, societário, empresarial, trabalho, previdenciário, penal e civil.

34 3235.4222 - 3235.7806 - 3235-4236 O Escritório de Advocacia Juarês Antônio Oliveira Advogados Associados, com mais de 40 anos de experiência no mercado, tem-se destacado pela tradição e experiência, sendo marcado por uma trajetória sólida, de credi

bilidade e pela qualidade dos serviços prestados a seus mais variados clientes. Fundado em 2008 o FGT Advogados, tem pautado por um comportamento extremamente comprometido com a missão jurisdicional em prol de seus clientes, com a mais alta seriedade e dedicação. Em 2010, com a adoção dos mais elevados padrões éticos, ocorreu a fusão destas duas equipes distintas de escritórios de advocacia, unindo a tradição com a inovação, buscando uma nova formatação de assessoria jurídica, pautados pelo compromisso com a qualidade e segurança jurídica dos interesses de seus clientes. Surge então o Escritório de Advocacia Juarês Antônio Oliveira & FGT Advogados Associados, composto por uma equipe de excelência na prestação de serviços de assessoria jurídica aos clientes e demais interessados, nas mais diversas áreas do direito, tanto no preventivo, quanto no contencioso. O Escritório de Advocacia Juarês Antônio Oliveira & FGT Advogados Associados, tem como princípios em suas atividades agir sempre com a ética, transparência, competência, fidelidade, eficiência e comprometimento em resguardar os interesses dos seus clientes, pautando pelas prerrogativas do Estatuto da OAB e Código de Ética. Os profissionais componentes da sociedade pautam pela seriedade e responsabilidade nas soluções de conflitos e questionamentos, mantendo comunicação constante com os clientes, sempre com precisão e informações atualizadas e embasadas na legislação vigente, tudo em respeito à missão proposta por seus integrantes: satisfação total de seus clientes. O Escritório de Advocacia Juarês Antônio Oliveira & FGT Advogados Associados está voltado para a prestação de serviços jurídicos de consultoria, assessoria, elaboração de pareceres judiciais e extrajudiciais, perante órgãos públicos ou quaisquer tribunais pátrios, aplicando fielmente o exercício do Direito, seja no contencioso ou no preventivo, tendo como objetivo lidar com as diversidades de forma singular e prática, identificando as necessidades de cada cliente, adaptando-as às necessidades mercadológicas garantindo uma gestão profissional, dinâmica e moderna.

Para nós, conhecer a fundo o mercado dos ramos do Direito em que atuamos é essencial na prestação dos serviços de excelê...
19/03/2026

Para nós, conhecer a fundo o mercado dos ramos do Direito em que atuamos é essencial na prestação dos serviços de excelência que nos propomos a entregar aos nossos contratantes.
Parabéns a toda diretoria da pelo conteúdo do evento.

O factoring costuma parecer uma solução simples para quem precisa de dinheiro em caixa!A empresa antecipa valores que só...
12/03/2026

O factoring costuma parecer uma solução simples para quem precisa de dinheiro em caixa!

A empresa antecipa valores que só receberia no futuro e consegue fôlego financeiro imediato, mas por trás dessa facilidade existe um contrato que exige atenção jurídica.

Na prática, o factoring funciona como uma cessão de créditos. A empresa vende seus recebíveis, como duplicatas ou notas fiscais, para a factoring, que paga à vista um valor menor e assume a cobrança do cliente final.

O problema começa quando o contrato não deixa claro quem responde se esse cliente não pagar. Muitas empresas acreditam que o risco é totalmente da factoring, mas descobrem depois cláusulas que transferem a responsabilidade de volta para quem cedeu o crédito.

É aí que moram os riscos. Alguns contratos preveem recompra do crédito, garantias excessivas ou obrigações que descaracterizam o factoring e se aproximam de um empréstimo disfarçado.

O resultado pode ser cobrança indevida, prejuízo financeiro e até discussão judicial. Factoring sem análise pode virar problema.

Antes de assinar qualquer contrato, é essencial entender o que está sendo cedido, quais são as responsabilidades envolvidas e quais riscos a empresa assume e não esquecer de procurar um advogado especializado para revisar o contrato antes de transformar uma solução de caixa em dor de cabeça.

Você já deve ter vivido ou visto essa cena: alguém posta algo forte, polêmico ou ofensivo e, minutos depois, apaga tudo ...
11/03/2026

Você já deve ter vivido ou visto essa cena: alguém posta algo forte, polêmico ou ofensivo e, minutos depois, apaga tudo achando que o problema desapareceu junto. Só que, na internet, não funciona assim.

Mesmo que o conteúdo fique no ar por pouco tempo, ele pode ter sido printado, salvo, encaminhado ou registrado por terceiros, e isso continua valendo como prova.

O print mostra o que foi dito, quando foi dito e em qual contexto, independentemente de o post ainda existir no perfil.

Se o conteúdo causou dano, expôs alguém, atribuiu acusação falsa, ofendeu, discriminou ou gerou prejuízo, a exclusão não elimina a responsabilidade jurídica.

Em muitos casos, o que pesa no processo não é o post estar ativo, mas a capacidade de comprovar que ele existiu, inclusive com registros internos das próprias plataformas.

Apagar pode até reduzir a circulação do dano, mas não impede que o material já visto ou salvo seja usado para buscar reparação.

E se você foi vítima de exposição ou comentários ofensivos, a orientação jurídica especializada é fundamental para proteger seus direitos e reunir as provas corretas.

Comenta, compartilha e salva para lembrar depois.

Os golpes praticados por falsos advogados cresceram, especialmente por WhatsApp e redes sociais. Geralmente, o contato i...
07/03/2026

Os golpes praticados por falsos advogados cresceram, especialmente por WhatsApp e redes sociais. Geralmente, o contato informa que a pessoa ganhou uma causa ou tem valores a receber, mas exige pagamento urgente para liberar o dinheiro.

O primeiro cuidado é desconfiar de contatos inesperados. Advogados não costumam abordar pessoas sem vínculo prévio, nem utilizar mensagens genéricas com pressão ou promessas de valores rápidos. A urgência excessiva é um forte indício de fraude.

O segundo ponto é nunca realizar pagamentos antecipados sem verificar a procedência. Golpistas solicitam PIX, taxas ou custas para liberar processos. Antes de qualquer transferência, confirme todas as informações por canais oficiais.

Também é essencial verificar se o profissional está regularmente inscrito na OAB, consultando o nome e número de registro no site oficial da instituição. Além disso, evite enviar documentos pessoais ou dados bancários sem essa confirmação.

Informação e cautela são as principais formas de prevenção.

Compartilhe este conteúdo com quem pode estar em risco, salve para consultar quando necessário e, diante de dúvidas, busque sempre canais oficiais ou um advogado de confiança.

Ao comprar um produto, você provavelmente já foi proposto a adquirir a garantia estendida.Mas será que realmente vale a ...
06/03/2026

Ao comprar um produto, você provavelmente já foi proposto a adquirir a garantia estendida.

Mas será que realmente vale a pena?

Vamos entender melhor seus direitos e riscos.

O que é garantia estendida?

É um serviço adicional contratado junto ao vendedor ou fabricante, que amplia o período de proteção do produto além da garantia legal ou contratual.

O que diz a lei:
- Todo produto já possui garantia legal de 30 dias (para bens não duráveis) ou 90 dias (para bens duráveis), conforme o Código de Defesa do Consumidor.
- A garantia contratual é opcional e definida pelo fabricante.
- A garantia estendida é um serviço extra, que você pode contratar ou não.

Vale a pena contratar?
- Analise o custo-benefício: às vezes, o valor da garantia estendida é alto e cobre problemas que dificilmente ocorreriam durante o período da garantia legal.
- Produtos eletrônicos e eletrodomésticos de alto valor podem justificar a contratação.
- Leia sempre o contrato com atenção, verificando o que está coberto e as possíveis exclusões.

Dicas importantes:
- Não se sinta pressionado: a contratação é sempre opcional.
- Guarde comprovantes e contratos: se houver problema, será essencial comprovar o direito à cobertura.

A garantia legal não pode ser substituída pela estendida!

Contratou a garantia estendida e utilizou? Comente sua experiência, compartilhe com amigos e siga o perfil para mais dicas de Direito do Consumidor!

Pode não ter acontecido com você, mas o recebimento de PIX por engano é mais comum do que parece.Na pressa, muitas pesso...
04/03/2026

Pode não ter acontecido com você, mas o recebimento de PIX por engano é mais comum do que parece.

Na pressa, muitas pessoas deixam de conferir os dados do destinatário e acabam realizando a transferência para a conta errada.

Ainda que o erro seja de quem enviou o PIX, o fato de o valor cair em sua conta não torna o dinheiro seu.

Receber o valor, por si só, não configura irregularidade. No entanto, a partir do momento em que a pessoa percebe que o dinheiro não lhe pertence e decide utilizá-lo, pode estar configurado crime.

Trata-se do crime de apropriação de coisa havida por erro, com pena de detenção de 1 mês a 1 ano, além de multa.

Além da esfera criminal, a conduta pode gerar responsabilidade civil, com dever de indenizar por danos materiais e morais.

Diante dessa situação, o primeiro passo é usar a função "devolver" no próprio extrato do seu aplicativo bancário.

É rápido, seguro e o dinheiro volta exatamente para a conta de origem.

Nunca faça um PIX manual para outra chave a pedido de quem mandou, pois isso pode ser um golpe!

Curta e compartilhe este conteúdo com seus amigos e siga a página para mais informações.

Você já pesquisou seu próprio nome na internet e encontrou uma notícia antiga, um processo encerrado ou um conteúdo fora...
03/03/2026

Você já pesquisou seu próprio nome na internet e encontrou uma notícia antiga, um processo encerrado ou um conteúdo fora de contexto que ainda aparece nos primeiros resultados?

Isso acontece com muita gente e pode gerar prejuízos reais, como perda de oportunidades de trabalho, constrangimento e danos à reputação.

O que poucos sabem é que, em situações específicas, a lei permite pedir a desindexação desse conteúdo.

A desindexação não apaga a informação da internet, mas impede que ela continue aparecendo facilmente nos buscadores quando alguém pesquisa seu nome.

Esse direito pode ser aplicado quando o conteúdo é desatualizado, perdeu relevância pública, é injusto ou causa um impacto desproporcional à vida da pessoa.

A justiça costuma analisar fatores como o interesse público atual da informação, o tempo decorrido, a veracidade do conteúdo e o dano causado à imagem.

Um exemplo comum é o de alguém que respondeu a um processo anos atrás, já resolvido, mas que ainda sofre consequências porque a notícia continua em destaque online.

Para isso, documentos que comprovem o prejuízo, o encerramento do caso ou a falta de atualidade da informação fazem toda a diferença. O pedido pode começar de forma extrajudicial e, se necessário, seguir para o judiciário.

Buscar orientação jurídica especializada com um advogado é essencial para avaliar se a desindexação é possível no seu caso e reduzir danos online.

Proteger a própria imagem também é um direito. Comenta aqui, compartilha com quem pode precisar e salve este post.

01/03/2026

Resolvi trazer para as redes sociais a minha paixão pelo Direito, em especial as questões de Família e sucessões! Espero que goste!

Se você está pensando em rescindir o contrato de um imóvel, isso não significa aceitar prejuízo. A lei impõe limites às ...
01/03/2026

Se você está pensando em rescindir o contrato de um imóvel, isso não significa aceitar prejuízo. A lei impõe limites às retenções e garante a devolução justa dos valores pagos.

Quando a rescisão ocorre por culpa da construtora, como atraso excessivo, falhas graves ou descumprimento do contrato, o comprador costuma ter direito à devolução integral.

Se a desistência parte do comprador, ainda há proteção, já que a empresa só pode reter um percentual razoável, limitado pela justiça. Retenções desproporcionais são ilegais.

A devolução também não pode ser adiada indefinidamente. Em regra, deve ocorrer de forma clara e em prazo razoável, com detalhamento dos valores descontados.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, pois muitos contratos têm cláusulas inválidas pelo código de defesa do consumidor.

Antes de aceitar qualquer retenção, procure um advogado especializado para revisar o contrato e verificar se o valor exigido é justo.

Empreender sozinho não significa assumir tudo sozinho!Muitos empreendedores acreditam que, ao abrir uma empresa sem sóci...
12/02/2026

Empreender sozinho não significa assumir tudo sozinho!

Muitos empreendedores acreditam que, ao abrir uma empresa sem sócios, ficam automaticamente mais expostos a riscos.

Mas a legislação criou uma alternativa justamente para quem quer empreender de forma individual, sem misturar o patrimônio pessoal com o da empresa. É a Sociedade Limitada Unipessoal, conhecida como SLU.

A SLU permite que uma única pessoa constitua uma empresa com responsabilidade limitada. Na prática, isso significa que, em regra, dívidas da empresa não atingem diretamente os bens pessoais do empreendedor, desde que tudo seja feito de forma regular.

É uma proteção importante, especialmente para quem está começando ou quer crescer com mais segurança.

Ela se diferencia do MEI, que possui limites de faturamento e atividades. Também se distingue da LTDA tradicional, que exige dois ou mais sócios.

A SLU une o melhor dos dois mundos, liberdade para empreender sozinho e uma estrutura jurídica mais robusta.

Estrutura correta evita problemas futuros. Escolher o tipo empresarial adequado desde o início pode poupar custos e conflitos.

Se você pensa em abrir empresa ou já empreende sozinho, procure a orientação de um advogado especializado para estruturar sua empresa da forma mais segura.

Você sabia que nem toda multa aplicada pelo condomínio é, de fato, legal?Muitas vezes o morador paga por medo de conflit...
11/02/2026

Você sabia que nem toda multa aplicada pelo condomínio é, de fato, legal?

Muitas vezes o morador paga por medo de conflito, sem saber que a penalidade pode ser questionada. Entender essa diferença é essencial para evitar injustiças.

Para que a multa seja válida, ela precisa estar prevista na convenção ou no regimento interno. Não basta o síndico entender que determinada conduta merece punição. Se a regra não existe ou não descreve de forma clara a infração e a penalidade, a cobrança já nasce com vício.

Outro ponto importante é o direito de defesa. O morador deve ter a oportunidade de se manifestar, explicar o ocorrido ou contestar a acusação, especialmente quando não há flagrante da suposta infração.

O valor da multa também merece atenção. Penalidades muito elevadas, sem relação com a gravidade da conduta, podem ser consideradas abusivas.

Imagine, por exemplo, receber uma multa pesada por um atraso pontual ou por uma situação isolada que não causou prejuízo real ao condomínio. Nesses casos, a punição deixa de ter caráter educativo e passa a ser excessiva.

Conhecer esses limites protege o morador e contribui para uma convivência mais justa e equilibrada.

Se surgir dúvida sobre a legalidade da multa ou se ela parecer desproporcional, a análise de um advogado especializado ajuda a verificar se o condomínio agiu dentro da lei ou extrapolou seus poderes.

Comenta, compartilha com os vizinhos e salva para consultar depois.

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Rua Roosevelt De Oliveira, 786, Centro
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38400-610

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