Ferreira Viola Advogados

Ferreira Viola Advogados Mais de 15 anos de experiência no atendimento das necessidades jurídicas corporativas, nas principais áreas do direito empresarial.

O cotidiano empresarial tem desdobramentos em todas as áreas do Direito e impõe desafios complexos para os líderes das organizações. A oferta de estratégias jurídicas adequadas é diferencial que cria valor para os clientes, que necessitam de segurança nas tomadas de decisões corporativas. Com sócios, associados e parceiros estratégicos altamente especializados, o Ferreira Viola Advogados está plen

amente preparado para atender as necessidades jurídicas corporativas, nas principais áreas do direito empresarial.

📳 O crescimento das fintechs e instituições financeiras no Brasil nos anos recentes tem sido constante, e o Banco Centra...
14/02/2023

📳 O crescimento das fintechs e instituições financeiras no Brasil nos anos recentes tem sido constante, e o Banco Central tem tomado diversas atitudes que facilitam a transação de dinheiro, como por exemplo, o PIX.

📜 Além das várias novas leis que têm tratado sobre esses assuntos - fintechs, pagamentos, cartões de crédito etc. - que têm sido trabalhadas pelos órgãos legislativos, é nosso papel aqui nosso aqui do escritório f**ar de olho no que o Banco Central promove, porque muitas coisas feitas pela instituição podem favorecer ou até mesmo prejudicar a sua fintech.

💰 Podemos citar dois exemplos: o PISP é uma nova forma de pagamento que permite uma pessoa sacar o dinheiro direto da sua conta, com a sua permissão. Essa é uma ação do Banco Central que abriu oportunidade de negócio para várias fintechs, como foi o caso da Noh, que está entre as pioneiras a adotar o PISP como modelo de negócio.

❌ Já pelo lado “negativo”, podemos citar a recente fixação do valor máximo da tarifa de intercâmbio (TIC), que vai ter direto impacto nas fintechs.

💬 Por isso, é essencial que a sua fintech esteja acompanhada de advogado especialista em direito empresarial, para f**ar atento tanto às oportunidades quanto aos pontos de risco!

💸 Quando uma empresa não consegue mais cumprir com seus compromissos financeiros, ela pode ter a sua falência decretada ...
09/02/2023

💸 Quando uma empresa não consegue mais cumprir com seus compromissos financeiros, ela pode ter a sua falência decretada e seus bens liquidados para quitar as dívidas. Esse é o pior cenário para uma empresa que está com dificuldades financeiras, principalmente porque a falência muito provavelmente vai determinar o fim das atividades. Mas, será que é possível reverter essa situação?

⚖️ Recentemente uma grande empresa brasileira, a Paranapanema e duas de suas controladas entraram com pedido de recuperação judicial, visando a manutenção das atividades da empresa, ainda que com situação financeira delicada.

📜 Este é um instrumento legal que permite a revisão das dívidas da empresa e a reestruturação das suas obrigações, ou seja, permite se criar um plano, aprovado pelo poder judiciário, para que a empresa possa cumprir com seus compromissos sem ter que decretar falência.

⚠️ Assim, é possível manter a empresa funcionando, garantindo o fluxo de caixa, ao mesmo tempo em que organiza um plano de recuperação efetivo que vai permitir o desembaraço administrativo e financeiro em que a empresa se encontra.

💬 Em momentos como esse, é importante contar com o auxílio de um advogado experiente e qualif**ado em direito empresarial para requerer a recuperação judicial de forma efetiva, de modo a aumentar a possibilidade de sucesso no pedido.

📃 As modif**ações na sociedade limitada referentes a alteração no contrato social, destituição de sócio-administrador, f...
07/02/2023

📃 As modif**ações na sociedade limitada referentes a alteração no contrato social, destituição de sócio-administrador, fusão e etc, sempre dependeram de
um quórum elevado para que as propostas fossem aprovadas, tanto que em alguns casos era necessária a aprovação unânime dos sócios.

⚖️ Recentemente isso mudou. Com a entrada de uma nova lei, ficou mais fácil a tomada de decisões dentro das sociedades limitadas, já que foram reduzidos os quoruns para aprovação de grande parte das modif**ações na empresa, como por exemplo, para designar administrador não sócio, que deixou de precisar de unanimidade para aprovação, e passou a depender da aprovação de dois terços dos sócios.

⏳ O objetivo dessa lei é tornar os procedimentos de alteração societária mais rápido e menos exigente, e tem efeitos diretos sobre todos os sócios de uma sociedade limitada.

💬 Então, se você faz parte de uma sociedade limitada, não deixe de consultar um advogado especialista em direito empresarial, para saber das novas mudanças e qual efeito elas terão sobre a sua empresa, para garantir, previamente, mais segurança jurídica a partir dessa nova lei!

🤝 Muitas vezes, empresas procuram maneiras de aumentar sua área de atuação no mercado ou fortalecer um departamento que ...
02/02/2023

🤝 Muitas vezes, empresas procuram maneiras de aumentar sua área de atuação no mercado ou fortalecer um departamento que está em desenvolvimento, ou até mesmo criar outros nichos de atuação e suporte para o negócio. Uma forma de aumentar ainda mais o tamanho da empresa, e que vem sendo adotado por diversos empresários é a aquisição de uma outra empresa.

🏙️ Para exemplif**ar esse tipo de crescimento decorrente da aquisição, pode ser usado o caso da Bayer que recentemente adquiriu a empresa alemã Tergenomix, visando fortalecer ainda mais sua produção agrícola.

🤑 Com a aquisição, há a expectativa de um maior incremento nas operações da Bayer, que visa também ser referência na produção agrícola sustentável para a fabricação de seus medicamentos.

💸Existem vários tipos de fusão que são feitas com objetivos diferentes, visando beneficiar o crescimento da marca de diferentes formas. Por exemplo, pode-se usar a fusão para ampliar o alcance regional do seu produto, ou para integrar a sua cadeia de produção. Também pode-se procurar expandir o mercado, com a fusão de empresas que detém parte do seu público-alvo.

💬 Entretanto, é importante ter em mente que nem toda aquisição é vantajosa, e para uma análise efetiva sobre a vantajosidade da aquisição, o empresário deve ter o auxílio de um advogado especialista em direito empresarial para lhe dar o suporte necessário.

🏦 Um dos principais objetivos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é justamente evitar que as informações e dados de...
31/01/2023

🏦 Um dos principais objetivos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é justamente evitar que as informações e dados de uma pessoa sejam vazadas ou mal utilizadas, porque isso pode levar à toda sorte de problemas.

💸 Quando o assunto é dinheiro, então, f**a ainda mais complicado. Hoje, usamos várias formas de pagamento, seja em lojas físicas ou online, diferentes cartões de crédito, fazemos vários cadastros em lojas e aplicativos etc. Tudo isso sempre requer a movimentação dos nossos dados.

📱 Então, os bancos digitais e fintechs, em especial, têm o dever de seguir os mandamentos desta lei. Além de garantir a segurança de seus clientes, é essencial evitar os danos causados pelo abuso ou mal uso de dados.

⚠️ Prejuízos financeiros, ações judiciais, multas e sanções administrativas são algumas das consequências óbvias do descumprimento dessa lei, por isso, é importante que tanto o consumidor quanto os bancos digitais se atentem ao que a LGPD propõe.

💬 Para uma implementação efetiva e que evite futuros problemas para a empresa, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em direito empresarial, para que todas as ações da empresa sejam analisadas de forma aprofundada e identif**ar se seguem as determinações legais.

📊 Às vezes não é possível cumprir com as obrigações da empresa, e o empresário se vê em um momento que acredita que não ...
26/01/2023

📊 Às vezes não é possível cumprir com as obrigações da empresa, e o empresário se vê em um momento que acredita que não há mais o que fazer, a não ser declarar falência. Entretanto, não é bem assim.

📄 A lei brasileira dá a oportunidade de que empresas com situação financeira delicadas tentem manter o seu funcionamento através de um pedido na Justiça para que seja elaborado um acordo com os credores. Isso ocorre por meio da recuperação judicial.

✅ Ainda que a possibilidade de recuperação judicial tenha sido criada para empresas (pessoas jurídicas com fins lucrativos), atualmente é possível solicitar a recuperação judicial para pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como é o caso de fundações e associações.

⚖️ Recentemente, a Justiça de Minas Gerais autorizou uma fundação universitária a requerer recuperação judicial por entender que são instituições de grande criação e circulação de riquezas, e considerando também a função social delas.

💬 Por isso, vale ressaltar a importância do acompanhamento de um advogado especialista em direito empresarial, para que a possibilidade de sucesso no requerimento de recuperação judicial seja maior.

🏢 As práticas de ESG estão sendo cada vez mais aderidas pelas empresas como um todo, e de uns tempos para cá, tem se evi...
24/01/2023

🏢 As práticas de ESG estão sendo cada vez mais aderidas pelas empresas como um todo, e de uns tempos para cá, tem se evidenciado uma maior adesão das startups, empresas emergentes que geralmente são voltadas para a área de tecnologia.

🌳 Na verdade, empresas de pequeno, médio e grande porte podem se beneficiar das políticas da ESG. A ideia aqui é “gestão sustentável”, que se atente não só ao meio ambiente, mas também à função social das empresas de inclusão e promoção do bem-estar.

⚠️ As vantagens de se adequar a ESG são muitas: mais reconhecimento do mercado e de instituições financeiras, benefícios fiscais, certif**ação internacional da marca, habilitação para recebimento de investimentos.

💬 Para a implementação de práticas ESG efetivas para o negócio, é importante que o empresário tenha o auxílio de um advogado especialista em direito empresarial, que fará uma análise aprofundada das políticas da empresa e irá procurar a melhor forma de adequá-las às demandas atuais.

🏦 O Banco Central (BC) editou recentemente uma resolução na qual limitou a Tarifa de Intercâmbio (TIC) para pagamentos p...
19/01/2023

🏦 O Banco Central (BC) editou recentemente uma resolução na qual limitou a Tarifa de Intercâmbio (TIC) para pagamentos processados por cartões pré-pagos a partir de abril de 2023. Mas, o que isso impacto para as empresas?

💳 De acordo com a nova norma, para pagamentos que transitam por conta de depósito o valor máximo será de 0,5%, já para pagamentos processados por cartões pré-pagos será de 0,7%.

📉 Essa resolução impactará diretamente e de forma negativa as receitas das fintechs, já que grande parte delas emitem cartões pré-pagos, como também emitem cartões ligados a contas de pagamento, causando grande perda de receita.

💲 As fintechs são umas das principais responsáveis pelo acesso ao mercado de crédito no Brasil, porque muitas delas oferecem cartões de crédito pré-pagos para pessoas desbancarizadas ou que não possuam um bom histórico de crédito.

💬 Como ainda há tempo para que a resolução seja obrigatória, é interessante que as fintechs e os comerciantes procuram o aconselhamento de um advogado especialista em direito empresarial, para construir a melhor estratégia para recepção da nova norma.

🔎 Para encontrar o melhor lugar para instalar uma empresa é necessária uma análise de diversos fatores, como oferta e de...
17/01/2023

🔎 Para encontrar o melhor lugar para instalar uma empresa é necessária uma análise de diversos fatores, como oferta e demanda, público alvo, dentre outros. Mas uma análise fundamental para a saúde financeira do empreendimento é sobre os benefícios fiscais concedidos por cada local.

💸 Com essa análise é possível efetuar um planejamento tributário que norteará a empresa sobre receitas e despesas, já que, dependendo dos benefícios concedidos, é possível economizar um grande valor no que diz respeito a pagamento de impostos.

🤑 Além do benefício fiscal referente ao imposto incidente diretamente na atividade empresarial, há a possibilidade de não ocorrer tributação do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e do CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre os recursos economizados decorrente dos benefícios fiscais, ou seja, em determinadas situações esses valores não são considerados lucro.

📊 Para um planejamento tributário completo, que considere todos os efeitos decorrentes do benefício fiscal em sua atividade, é importante ter o acompanhamento de um advogado especialista em direito empresarial.

💵 As startups são, geralmente, empresas que estão iniciando suas atividades por meio de ideias consideradas inovadoras e...
12/01/2023

💵 As startups são, geralmente, empresas que estão iniciando suas atividades por meio de ideias consideradas inovadoras e, por conta disso, precisam sempre procurar meios de angariar recursos para o seu desenvolvimento.

📃 Umas das formas encontradas foi o contrato de mútuo conversível, um tipo especial de acordo entre a startup e o investidor. Que é basicamente um empréstimo, podendo ser convertido em ações da startup no futuro, se determinadas condições forem atendidas.

⚠️ É importante que o contrato tenha algumas cláusulas, como: prazo de vencimento da dívida; direito de preferência, de venda conjunta, de forçar a venda conjunta; poder de veto; direito de receber e fiscalizar informações; indicação ao conselho; período mínimo de permanência; conversão da dívida em participação societária.

❗ Por isso atenção! Para a elaboração de um contrato de mútuo conversível que seja vantajoso, é importante o acompanhamento de um advogado especialista experiente e qualif**ado em direito empresarial, que fará uma análise aprofundada de todos os elementos que envolvem o acordo.

🤔 A tributação das empresas é um assunto ainda muito complexo e que gera muitos debates. Um dos tributos que mais causam...
10/01/2023

🤔 A tributação das empresas é um assunto ainda muito complexo e que gera muitos debates. Um dos tributos que mais causam confusão quanto a sua aplicação é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto de competência dos estados, e que é cobrado por meio do regime de substituição tributária (ST).

💵 Um dos mais recentes debates acerca do ICMS diz respeito ao ressarcimento dos valores pagos a mais pelo contribuinte quando a base de cálculo presumida é superior a utilizada na transação, fazendo com que o contribuinte pague a mais.

⚖️ No estado de São Paulo, por meio de decisão judicial, os varejistas conseguiram o direito de solicitar o ressarcimento dos valores excedentes pagos a título de ICMS, já que a legislação local vedava o ressarcimento ao contribuinte, bem como ao estado.

💬 Para uma verif**ar a incidência tributária na atividade empresarial e sua adequação aos preceitos legais, é importante contar com o auxílio de um advogado experiente e qualif**ado em direito empresarial, para que sua empresa não pague nenhum valor indevido e nem deixe de reaver valores pagos a mais.

🌎 A conscientização sobre os impactos de nossas ações na sociedade e no meio ambiente, tem crescido de tal forma que já ...
05/01/2023

🌎 A conscientização sobre os impactos de nossas ações na sociedade e no meio ambiente, tem crescido de tal forma que já vem fazendo parte da cultura de algumas empresas. A essa preocupação institucional com os impactos das ações empresariais, dá-se o nome de práticas ESG.

♻️ As práticas ESG de uma empresa norteiam a elaboração de políticas da empresa, considerando os impactos sociais e ambientais de cada ação. Um exemplo de prática ESG, é a adoção do uso predominante de materiais que sejam feitos apenas de materiais recicláveis, ou a diminuição gradativa da emissão de sacolas plásticas, a diversif**ação do material humano usado em propagandas.

🌳 Parte considerável das empresas já contam com estratégias ESG em suas políticas, entretanto, a maioria, cerca de 60%, ainda não se movimentou para implementá-las. A adoção dessas práticas, além de demonstrar o respeito da empresa com as pessoas e o ambiente, também pode gerar benefícios financeiros, com o aumento considerável na clientela por meio do marketing positivo, ou até mesmo decorrente de benefícios fiscais concedidos por entes públicos que reconheçam a importância da adoção de tais medidas.

💬 Para a elaboração de uma estratégia ESG que considere todos os aspectos que envolvem uma empresa, é imprescindível que o empresário busque o auxílio de um advogado especialista em direito empresarial e tributário, para ajudá-lo(a)!

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