Araújo Machado Advogados Associados

19/10/2023

19/10/2023

19/10/2023

19/10/2023

Ser professor é compartilhar conhecimento, propagar informação, fazer o outro crescer, mostrar caminhos, dar as mãos, e para isso tudo é necessário criar vínculos, se aproximar e compreender o outro, o que exige amor!

19/10/2023

As antigas “pegadinhas” na TV, brincadeiras inconvenientes feitas nas ruas com pessoas, agora estão nas redes sociais e desafiam a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A análise do tema está no site Consultor Jurídico.

Nesse tipo de situação, a pessoa é abordada na rua, ridicularizada de alguma forma, filmada e o vídeo é monetizado. Se gerar audiência, o autor da “brincadeira” tem lucro. A questão é que, geralmente, não há autorização da vítima para a publicação do vídeo, o que viola os direitos garantidos aos cidadãos brasileiros pela LGPD.

Quem tem sua imagem explorada indevidamente pode ir à Justiça para que o vídeo seja retirado do ar e pedir indenização por ofensa à honra.

19/10/2023

Você sabia? É possível denunciar o crime de maus-tratos contra animais pela internet. O novo serviço da Polícia Civil do Paraná permite que você faça o registo sem sair de casa.

É considerado crime a prática de qualquer ato que cause dor ou sofrimento a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, como:

• Ferir, mutilar, envenenar ou fazer rinha;
• Zoofilia;
• Abandono de animais;
• Não dar comida ou água diariamente;
• Manter em locais pequenos sem higiene e/ou circulação ou manter o animal desprotegido de condições climáticas;
• Causar sofrimento através de métodos de punição com intuito de treinar ou exibir o animal;
• Negar assistência veterinária.

Qual a pena para o crime?

Os indivíduos que cometerem crimes contra animais poderão pegar pena de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.

Os crimes cometidos contra gatos ou cães podem gerar pena de 2 a 5 anos. Já contra outros animais, de 3 meses a 1 ano.

A denúncia também pode ser registrada anonimamente. Para saber mais, acesse: https://www.policiacivil.pr.gov.br/protecaoanimal

19/10/2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alerta a todos os cidadãos e cidadãs que têm Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para receber contra golpes e fraudes aplicados por estelionatários.

Notícias frequentes têm denunciado golpes por telefone e por mensagens via WhatsApp em que os criminosos entram em contato com os beneficiários de precatórios ou RPVs se apresentando como advogados ou como representantes de escritórios de advocacia e pedem que seja pago um valor antecipado para a liberação do precatório/RPV. Os golpistas se identificam como advogados, utilizando números de OABs verdadeiros, números de processos e valores reais para tentar enganar a vítima e obter dinheiro. Utilizam como justificativa para o depósito a necessidade de pagamento antecipado de honorários ou de custas processuais.

O TRF4 reforça que tal procedimento é falso, pois não é exigido que o cidadão pague nenhuma quantia ou deposite previamente qualquer valor em dinheiro para a liberação de precatórios e de RPVs em processos da Justiça Federal da 4ª Região.

Para facilitar a consulta, o TRF4 disponibiliza uma página para que o cidadão faça a consulta de precatórios e RPVs, podendo acompanhar o andamento dos processos e obter todas informações sobre saques dos valores. Para acessar a página, digite na URL de seu navegador www.trf4.jus.br/precatorios ou acesse o link no story.

Em caso de dúvidas ou de necessidade de informações adicionais, a Secretaria de Precatórios do Tribunal possui dois telefones para contato: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.



Selo Utilidade Pública | Texto TRF4 alerta sobre golpes envolvendo pagamento de precatórios e RPVs | Imagem mostra uma idosa digitando em um celular.

19/09/2022

A concessão do benefício da justiça gratuita depende da análise de circunstâncias fáticas sobre a capacidade econômica do interessado. Com esse argumento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo não admitiu um incidente de resolução demandas repetitivas (IRDR) para...

27/08/2022

17/12/2019

Temos planos de assessoria jurídica para sua empresa a partir de 1(um) salario minimo, realizamos audiências para empresas particulares

22/08/2019

Precisa conhecer seu direito