Lemos Advocacia e Consultoria Jurídica

05/01/2019

Está na Resolução 632 da Anatel: "Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já consumidores da Prestadora, sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográfica da oferta". Conheça os seus direitos: http://bit.ly/Anatel632

Se a prestadora se recusar, reclame com a Anatel (é necessário ter o protocolo da solicitação junto à operadora): http://bit.ly/faleComAAnatel ou http://bit.ly/2j7PZjo

12/03/2018

O ressarcimento deve ser pedido via telefone, agências de atendimento, pela internet e outros canais que a distribuidora dispuser. A empresa tem até 10 dias corridos para fazer vistoria no equipamento avariado e mais 15 dias para informar ao consumidor sobre o deferimento ou não do ressarcimento. Saiba mais na Resolução Aneel n. 360.

03/03/2018

É importante conhecer quais procedimentos devem ser cobertos por seu plano de saúde.

21/02/2018

09/02/2018

Você tem direito de pedir a interrupção dos serviços caso planeje não utilizá-los por, pelo menos, 30 dias.

31/01/2018

Os macacos são infectados ao serem picados pelos mosquitos, mas eles não repassam o vírus e podem até morrer.
Em humanos, a doença causa infecção aguda com febre, icterícia, albuminúria, hemorragia, insuficiência hepática e renal.

29/01/2018

Considera-se que há trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo quando o trabalhador não consegue se desligar do patrão por fraude ou violência, quando é forçado a trabalhar contra sua vontade, quando é sujeito a condições desumanas de trabalho ou é obrigado a trabalhar tão intensamente que seu corpo não aguenta e sua vida pode ser colocada em risco. Trabalho escravo não é apenas desrespeito a leis trabalhistas ou problemas leves, é grave violação aos direitos humanos.

29/01/2018

SÚMULA 358 - STJ
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

23/01/2018

De acordo com a lei, o estado de pobreza será comprovado por declaração, sendo crime fazer declaração falsa.

23/01/2018

Fique por dentro...

22/01/2018

A Lei 1.521/51 estabelece crimes e contravenções contra a economia popular.