Jéssica Ribeiro Advocacia

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Fim de férias, ainda com recesso forense, mas o trabalho não para.           #2024
10/01/2024

Fim de férias, ainda com recesso forense, mas o trabalho não para.

#2024

🥂 Mais um ano de muito trabalho sendo finalizado. Que em 2024 possamos alcançar novos horizontes. 🍾         #2024
07/12/2023

🥂 Mais um ano de muito trabalho sendo finalizado. Que em 2024 possamos alcançar novos horizontes. 🍾

#2024

Atualizando o feed😅
01/06/2023

Atualizando o feed😅

🎄 Aos clientes e amigos agradecemos pela confiança no nosso trabalho e torcemos para que nossa parceria siga crescendo s...
24/12/2022

🎄 Aos clientes e amigos agradecemos pela confiança no nosso trabalho e torcemos para que nossa parceria siga crescendo sempre. Feliz Natal!!🎄

⚖️
03/10/2022

⚖️

🔸O salvo-conduto serve para garantir que ninguém seja impedido de votar por causa de prisões arbitrárias e vale até 48 h...
28/09/2022

🔸O salvo-conduto serve para garantir que ninguém seja impedido de votar por causa de prisões arbitrárias e vale até 48 horas depois do encerramento da eleição.

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🔸Ao final da relação conjugal, a casa construída em terreno dos sogros pode ser partilhada?A legislação entende que, con...
20/09/2022

🔸Ao final da relação conjugal, a casa construída em terreno dos sogros pode ser partilhada?

A legislação entende que, construir em terreno alheio, nesse caso dos sogros, pode ter direito a indenização sobre a construção, desde que tenha agido de boa-fé, ou seja, sem que tenha atuado de maneira clandestina ou ilegal.

Vale destacar que, para pedir indenização sobre a construção, o que poderá ser feito diretamente aos proprietários do terreno, os sogros, é necessário comprovar a contribuição financeira para a construção.

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🔸️A partir dos 12 anos, a criança tem o direito de escolher com qual dos pais quer ficar. Entretanto, ao manifestar sua ...
05/09/2022

🔸️A partir dos 12 anos, a criança tem o direito de escolher com qual dos pais quer ficar.

Entretanto, ao manifestar sua vontade perante o juiz, este não necessariamente irá acatar.

Há outras questões envolvidas no bem-estar da criança, e esta pode estar sendo influenciada por um dos pais, e cabe ao juiz zelar e defender os direitos do menor.

Além da escolha do filho, deverá comprovar ter condições financeiras e psicológicas para cuidar da criança, demonstrar que está inserido em um ambiente seguro.

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🔸Dra. Posso deixar toda a herança para um único filho?A resposta é NÃO!Os genitores podem dispor do seu patrimônio em at...
30/08/2022

🔸Dra. Posso deixar toda a herança para um único filho?

A resposta é NÃO!

Os genitores podem dispor do seu patrimônio em até 50%, para não atingir a legitima, ou seja, a parte que será destinada aos demais herdeiros.

Isso significa que é possível que o pai/mãe doar um imóvel para um dos filhos e não o faça para os demais, desde que não ultrapasse o valor da legitima.

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Depois de tirar alguns dias para recarregar as energias, bora voltar com tudo, o trabalho não espera!!!
16/08/2022

Depois de tirar alguns dias para recarregar as energias, bora voltar com tudo, o trabalho não espera!!!

🔸 A Síndrome de Burnout é um distúrbio psíquico, ou seja, de natureza mental, caracterizado pelo estado de tensão emocio...
02/08/2022

🔸 A Síndrome de Burnout é um distúrbio psíquico, ou seja, de natureza mental, caracterizado pelo estado de tensão emocional e estresse provocados por condições de trabalho desgastantes.

A Síndrome é classificada como uma doença ocupacional, ou seja, atrelada diretamente a atividade ou às condições de trabalho.

Portanto, o trabalhador diagnosticado com a doença, possui o direito de se ausentar de suas atividades, e receber benefício previdenciário intermediado pelo INSS.

Vale ressaltar que o trabalhador ainda terá o direito a estabilidade de 12 meses, após o seu retorno ao trabalho.

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38400-042

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