Carlos Vilarinho Advocacia E Consultoria Jurídica

03/08/2017

Justiça do Acre condena Telexfree a devolver dinheiro a investidores e pagar indenização de R$ 3 milhões
Sentença definitiva foi publicada nesta quinta (6) no site do Tribunal de Justiça. Defesa da Telexfree diz que a empresa defendia a devolução do dinheiro desde 2013.

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UBERLÂNDIA/MG

03/08/2017

A Quarta Turma do STJ decidiu que quem possui contrato de arrendamento mercantil (também conhecido como leasing) anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/14 não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para reaver bem tomado pela financeira em razão de atraso nas prestações.
No caso julgado, o Santander Leasing entrou na Justiça, em 2011 (antes da lei), com uma ação de reintegração de posse para tomar o carro de um comprador que deixou de pagar prestações. Saiba mais: http://bit.ly/1MWDTmn
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03/08/2017

Decisão do STF libera revisão do FGTS
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Publicado por Lucas Ribeiro - 2 anos atrás
71
Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013
Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 e o ano passado. Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro poderia pedir a revisão e pleitear a diferença na Justiça.
Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação.
Advogados entendem que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a TR ilegal na correção de precatórios, as dívidas dos governos com empresas e cidadãos, pode ser usada também no caso do FGTS. Quem teve contrato formal de trabalho em regime de CLT
×
Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 10539943
22k seguidores
Seguir nos últimos 14 anos, inclusive aposentados – e mesmo quem já sacou o fundo de garantia, pode entrar com ação na Justiça para pedir a correção do valor.
A estimativa é de que a diferença do percentual varie entre 60% e 80%.
Fonte: http://noticias.band.uol.com.br/…/decisao-do-stf-libera-rev…-...
PROCURE SEUS DIREITOS- ENTRE EM CONTADO COM O NOSSO ESCRITÓRIO - AGENDE SEU HORÁRIO - |(34)| 3253-0239 - 99962-7565 WHATSAPP

22/02/2016

A Quarta Turma do STJ decidiu que quem possui contrato de arrendamento mercantil (também conhecido como leasing) anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/14 não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para reaver bem tomado pela financeira em razão de atraso nas prestações.
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11/02/2016

Decisão do STF libera revisão do FGTS
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Publicado por Lucas Ribeiro - 2 anos atrás
71
Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013
Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 e o ano passado. Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro poderia pedir a revisão e pleitear a diferença na Justiça.
Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação.
Advogados entendem que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a TR ilegal na correção de precatórios, as dívidas dos governos com empresas e cidadãos, pode ser usada também no caso do FGTS. Quem teve contrato formal de trabalho em regime de CLT
×
Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
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Seguir nos últimos 14 anos, inclusive aposentados – e mesmo quem já sacou o fundo de garantia, pode entrar com ação na Justiça para pedir a correção do valor.
A estimativa é de que a diferença do percentual varie entre 60% e 80%.
Fonte: http://noticias.band.uol.com.br/…/decisao-do-stf-libera-rev…-...
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22/01/2016

A Quarta Turma do STJ decidiu que quem possui contrato de arrendamento mercantil (também conhecido como leasing) anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/14 não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para reaver bem tomado pela financeira em razão de atraso nas prestações.

No caso julgado, o Santander Leasing entrou na Justiça, em 2011 (antes da lei), com uma ação de reintegração de posse para tomar o carro de um comprador que deixou de pagar prestações. Saiba mais: http://bit.ly/1MWDTmn

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20/01/2016