Rogério Ravanini & Advogados

08/06/2021

04/06/2021

"Não existe melhor motivação para realizar um bom trabalho do que sentir paixão pelo que se faz."

Desejamos a todos um excelente fim de semana! 😃

02/06/2021

A prova de vida do INSS voltou a ser obrigatória a partir da última terça-feira (1º). Quem não realizou o procedimento nos meses de março e abril do ano passado deve procurar a agência bancária onde recebe o pagamento e regularizar sua situação até o final do mês de junho.

Para facilitar a vida dos cidadãos que não fizeram a prova de vida em 2020, o INSS organizou um cronograma que vai até dezembro deste ano. O calendário com as novas datas está disponível no site gov.br/inss.

Para fazer a prova de vida, o cidadão pode comparecer presencialmente no banco onde recebe seu pagamento. Algumas instituições bancárias oferecem alternativas, como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativos.

Além disso, O INSS vem implantando gradualmente a prova de vida por biometria facial. Este serviço está disponível no Meu INSS para alguns beneficiários que já possuem carteira de motorista ou título eleitoral com biometria facial cadastrada.

Os beneficiários que podem usar esse serviço são avisados por SMS (pelo número 280-41) ou e-mail. Quem não recebeu nenhum desses comunicados deve fazer a prova de vida como nos anos anteriores.

O INSS lembra que não entra em contato direto com o beneficiário para pedir qualquer informação, dados pessoais ou fotografias para realizar a prova de vida. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar os canais de atendimento remoto como a assistente virtual (chatbot Helô), disponível no site (gov.br/meuinss) e aplicativo do Meu INSS. Também pode ligar para o telefone 135, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Nos casos em que o beneficiário esteja impossibilitado de se locomover ou ausente devido a viagem, é possível realizar a prova de vida por procuração. Para isso, o beneficiário deve cadastrar um procurador pelo aplicativo Meu INSS.

01/06/2021

Essa semana o TRF 4 (não houve divulgação do número do processo), determinou o reestabelecimento do pagamento de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez, a uma dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão.

A 6a Turma do Tribunal entendeu que restou constatada a existência de limitações funcionais e incapacidade temporária, o que justifica o direito aos benefícios.

31/05/2021

A primeira coisa que devemos entender é que ser pensionista do INSS, não gera qualidade de segurado, ou seja, não confere direito a cobertura previdenciária em casos de infortúnios da vida.

Assim, se o(a) pensionista não contribui e for acometido(a) por alguma doença incapacitante, não poderá receber o benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), pois não possui qualidade de segurado(a).

De mesmo modo, na hipótese de óbito do(a) pensionista que não contribui, seus eventuais dependentes não terão direito à pensão por morte, pois não havia qualidade de segurado(a) no momento do óbito.

Ademais, se o planejamento previdenciário for realizado corretamente, o(a) pensionista poderá receber dois benefícios: a aposentadoria programada e a pensão por morte.

Então, a resposta é SIM!!! Mesmo sendo pensionista, é possível e benéfico contribuir para a previdência!

28/05/2021

A Lei 13.846/19 modificou a regra de cálculo de salário de benefício de atividade concomitantes prevista na antiga redação do art. 32 da Lei 8.213/91 que prejudicava o valor do benefício.

Assim, até 18/06/2019 o INSS aplicava uma complexa regra de cálculo nestes casos, prejudicando quem tinha vínculos concomitantes.

Nesse sentido é possível requerer a revisão para aumentar o valor do benefício.

E o melhor é que, no âmbito da TNU, a revisão já teve decisão favorável (Tema 167).

27/05/2021

A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 e permite um aumento no valor do benefício!!

Assim, para ter direito a essa revisão é necessário:
- Data de início de benefício (DIB) posterior a 29/11/1999 (Lei 9.876/99) e anterior a 13/11/2019 (Reforma da Previdência), salvo se for caso de direito adquirido.
- Possuir contribuições anteriores a 07/1994.

A boa notícia é que a tese da revisão da vida toda, que aguarda julgamento no STF, recebeu parecer favorável do Procurador Geral da República.

A manifestação favorável do PGR Augusto Aras é vista como um indicativo favorável à tese previdenciária que pode beneficiar muitos segurados.

26/05/2021

A pessoa aposentada que necessita de auxílio de terceiros para as atividades diárias, tem direito a receber um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria.

Apesar de o benefício ser concedido pelo INSS apenas aos beneficiários de aposentadoria por invalidez, é possível conseguir na justiça a concessão de adicional também para aqueles aposentados por idade ou tempo de contribuição.

Quer saber mais? Entre em contato através do link na bio.

24/05/2021

Bom dia!!! 😃

Como vai ser a sua semana? O que você vai fazer de diferente?

21/05/2021

Na última terça-feira (18/05) a 1ª turma do STF decidiu que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva.

Os ministros acompanharam o voto de Marco Aurélio, relator, no sentido de que o concubinato é um modelo ilícito de relação (não é casamento e nem união estável), e, portanto, não está protegido pela Constituição Federal.

20/05/2021

A liberação do benefício temporário por incapacidade por um período de 90 dias (três meses) terá como critério a análise da cópia da documentação médica enviada pelo segurado pelos canais disponibilizados .

A versão 2021 do auxílio-doença sem perícia traz algumas mudanças em relação à medida que vigorou em 2020.

Neste ano, o beneficiário não poderá pedir a prorrogação dos pagamentos quando o prazo de 90 dias for superado. Em vez disso, deverá apresentar um novo pedido ao órgão.

Diferente do ano passado, a regra para 2021 aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro não estabelece o limite de um salário mínimo para a antecipação do auxílio.

19/05/2021

O cálculo da aposentadoria por invalidez (atualmente chamado de benefício por incapacidade permanente) foi alterado após a reforma da previdência, e o valor desse benefício pode ser menor que o valor da auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).

Todavia, em alguns casos é possível aposentar com o cálculo feito nos moldes da lei anterior à reforma, possibilitando o recebimento de benefício mais vantajoso.

Portanto, antes de requerer sua aposentadoria por invalidez ou responder qualquer comunicado do INSS sugerindo converter seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, consulte um advogado previdenciarista para não ter prejuízo!!!

Gostou dessa dica? Curta e compartilhe para que todos possam resguardar seus direitos!