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07/09/2023

🇧🇷 7 de setembro, Dia da independência do Brasil, quando, às margens do Rio Ipiranga, Dom Pedro I proclamou o grito da independência.

Viva a Independência e a separação do Brasil. Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus, juro promover a liberdade do Brasil. Independência ou Morte!".
(D. Pedro I em 7 de setembro de 1822, às margens do riacho do Ipiranga).

📌A obra 'Independência ou Morte' foi pintada por Pedro Américo entre 1886 e 1888

25/08/2023

🟣 A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Direito das Famílias trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. E se é no âmbito familiar que acontece a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha também deve ser aplicada. Para além do ilícito criminal entre vítima e agressor, existem questões de natureza familiar que precisam ser tratadas, como divórcio, dissolução de união estável, alimentos, guarda de menores, entre outras.

Assim, as medidas protetivas concedidas para a proteção da vítima pode impactar em toda a família, afetando inclusive a convivência do agressor com os demais membros do núcleo familiar.

➡️ Dúvidas? procure uma advogada especialista de sua confiança para buscar a melhor solução jurídica para o seu caso.

14/08/2023

Pai, agradeço a Deus pela sua vida. Muita saúde e felicidades é o que te desejamos. Te amamos imensamente! ❤️❤️❤️

Feliz dia dos pais e feliz aniversário!

11/08/2023

Feliz dia pra você que usa sua Voz, para que a voz de outro seja ouvida!

Parabéns a todos e todas as colegas dessa nobre profissão! ⚜️👏🏻🚀

08/08/2023

"Temos o direito de viver sem violência e temos uma lei para isso" - Maria da Penha

Hoje dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, completa 17 anos.

Ela se aplica no âmbito da unidade doméstica (com ou sem vínculo familiar), no âmbito da família, ou em qualquer relação íntima de afeto.

Assim, ela cria meios para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher!

Violência contra a mulher? Denuncie! Ligue 180 📞.

27/07/2023

Quando se perde alguém muito amado, parece que um pedaço seu foi embora. Ainda mais, quando é alguém que te deu tantos conselhos, te abençoou com seu amor e carinho, como os avós...

Quando a saudade aperta mais forte, me apego as memórias e ao fato de ter tido o privilégio de aproveitar muito a sua companhia, vó. Obrigada por tudo e por tanto! 🩷🌷

24/07/2023

No último dia 20 de julho foi comemorado o Dia Nacional dos Amigos e Internacional da Amizade.

Sabendo que muitas vezes encontramos nos nossos amigos uma família, alguém para contar nos momentos difíceis e para compartilhar momentos de alegrias, resolvemos falar sobre a possibilidade de deixar herança aos amigos.

Antes de mais nada, quando falamos de herança, esbarramos em um conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte através de lei ou testamento.

Logo, temos os herdeiros necessários (descendentes e ascendentes) que possuem direito sobre no máximo 50% dos bens. Assim, somente 50% do patrimônio do falecido pode ser objeto de testamento.

O testamento é o documento por meio do qual uma pessoa expressa sua vontade sobre a distribuição de seus bens após sua morte, conhecido também como “Declaração de Última Vontade do de cujus”.

Dessa forma, seguindo todos os requisitos legais para que esse documento tenha validade, É POSSÍVEL deixar até 50% do patrimônio para os amigos.

Base Legal: Jus.com.br; Código Civil Brasileiro.

Na dúvida, contate um advogado
especialista de sua confiança!

19/07/2023

O fim de um CASAMENTO não significa o fim da história, mas sim o início de uma jornada incrível de autodescoberta e crescimento pessoal.

ACREDITE, é natural que, nesse momento, você se sinta vulnerável e até mesmo assustada com o desconhecido que se apresenta à sua frente. No entanto, essa situação é uma oportunidade de se reinventar e redescobrir quem você é.

LÍVIA MELO
Advogada Especialista em Direito das Famílias

19/07/2023

🏡Ganhou um imóvel de presente de casamento dos seus Sogros?

Parabéns pelo presente! Mas, é importante considerar a possibilidade de problemas futuros ao lidar com presentes e propriedades familiares.

Se você recebeu uma casa de presente de casamento dos sogros, transfira a propriedade para o seu nome e do seu esposo o mais rápido possível. Se o casamento não der certo, isso poderá evitar que os sogros solicitem judicialmente a devolução do imóvel, muitas vezes a pedido do próprio filho, alegando que foi concedido apenas para moradia do casal.

Se você ganhou um presente, transfira logo para o seu nome. Doação de 'BOCA' não garante propriedade. Evite problemas futuros!

➡️ Nos siga para mais dicas.

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