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Rafaela Rosita Advogada

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Brasil
Uberlândia, MG
Rafaela Rosita Advogada

Atendimento em demandas judiciais e extrajudiciais. Advocacia Trabalhista!

26/01/2026

Domésticas, saibam que:

A empregadora - sua patroa, é obrigada a controlar sua jornada de trabalho.

Você como doméstica, obrigatoriamente, tem que registrar seu ponto.

Caso contrário, o ônus da prova é da patroa na justiça do trabalho quanto a sua jornada de trabalho. Se você realiza horas extras, você tem que receber.

Passou de 08h de trabalho por dia? O restante é extra e tem que ser pago com o acréscimo de 50% da sua hora normal.

Não está recebendo? Pode e deve reivindicar na justiça do trabalho.

Não pede demissão - cabe rescisão indireta nesses casos.

Quer saber mais? É só me perguntar. Conhecimento é poder, não tenha seus direitos lesados.

25/01/2026

🚨 Motoboy, atenção aos seus direitos!

Quem trabalha com motocicleta, de forma habitual, tem direito ao adicional de periculosidade, equivalente a 30% sobre o salário base… e já há alguns entendimento aplicando sobre a REMUNERAÇÃO.

📌 Isso vale para:
✔️ Motoboys contratados pela CLT
✔️ Entregadores que usam moto diariamente
✔️ Empresas que exigem o uso da motocicleta para o trabalho

❌ Não importa se a empresa fornece ou não a moto.
❌ Não importa se você assina contrato diferente.

O risco é diário.
E o direito é garantido por lei.

👉 Se esse adicional não está sendo pago, pode haver valores atrasados a receber.

23/01/2026

Se o seu FGTS não está sendo pago todos os meses, corretamente… você pode e deve requerer sua RESCISÃO INDIRETA.

Com isso você recebe todas as verbas como se estivesse sendo desligado(a) sem justa causa.

Garantindo assim o seguro-desemprego se cumprir os requisitos e tempo necessário, o depósito e a liberação do FGTS (caso não tenha optado pelo saque aniversário), multa 40%, dentre outros direito.

Não pede demissão nesses casos, evitando prejuízos.

Caso você já tenha pedido demissão, mas existia uma irregularidade como essa. Me chama para conversarmos.

22/01/2026

Primeiro, sofreu acidente de trabalho? Tem que procurar ajuda médica.

Houve concessão de afastamento do trabalho por mais de 15dias? Se sim, tem que ter afastamento previdenciário.

Se tem afastamento previdenciário, há diversos direitos a serem analisados, dentre eles: danos morais, estabilidade no trabalho, danos materiais, entre outros. Até mesmo a rescisão indireta.

Fique atento aos seus direitos.

21/01/2026

Sou obrigado a registrar minha jornada de trabalho?

Você é CLT? Se sim! E caso você trabalhe em uma empresa com mais de 20 funcionários, há obrigatoriedade legal do registro da jornada. A empresa deve disponibilizar de formas para que haja o registro.

Se você é doméstica, basta ser a única funcionária na residência, para que haja obrigatoriedade legal do registro da jornada. E se a patroa não exige? Ora, a jornada que você informar no processo, até que haja prova contrária, é a que vale.

E se você for cargo de confiança? Não há obrigatoriedade de registro de ponto.

Gostou do vídeo? Compartilha com quem precisa e me segue para obter mais conhecimento.

Já deixa sua dúvida e assim você me auxilia na produção de conteúdo para ajudar vocês, trabalhadores.

01/05/2025

Feliz dia do TRABALHADOR! ⚖️🚀

26/04/2025

Dia de muito aprendizado, inspiração e conexão!

Palestra da Ministra Liana Chaib do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em um evento organizado pelo grupo Amigas da Corte em Brasília/DF.

Falamos sobre protagonismo feminino, desafios da advocacia nos Tribunais Superiores e a importância de ocuparmos nossos espaços com confiança, preparo e sororidade. Foi um momento de troca de experiências e vivência.

Muito bom por fazer parte desse momento tão especial!

28/03/2024

Nunca se desculpe por sua obsessão em ser cada dia melhor!!
Evolução sempre!! 🌹🚀

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