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21/09/2021

Boa tarde pessoal, tudo bem com vocês?!

Hoje vim compartilhar mais uma dica bem interessante pra vocês, então vamos falar sobre: salário família!

O salário família nada mais é um benefício para a complementação da renda familiar de trabalhadores de baixa-renda.

Não é um benefício que serve para substituir o salário do trabalhador, mas somente um valor que vai ajudar nas despesas mensais de sua família.

Tem direito ao benefício é os trabalhadores de baixa-renda que possuem filhos de até 14 anos de idade ou sejam portadores de algum tipo de invalidez/deficiência.

O critério de trabalhador de baixa-renda é atualizado todo ano pelo INSS, e neste ano corrente é quem recebe até R$ 1503,25.

É isso pessoal, hoje um tema diferente do Direito de Família, mas de suma importância para mães e pais, o que de certa forma interliga o post ao nosso foco principal!

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07/09/2021

Bom dia pessoal, tudo bem com vocês?!

Hoje vim compartilhar com vocês uma mensagem de inspiração!

São 199 anos de independência da nossa pátria, e devemos ter a consciência que a luta é de todos, e ela continua!

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30/08/2021

Boa tarde pessoal, tudo bem com vocês?!

Hoje vim compartilhar mais uma dica sobre Direito de Família com vocês: vamos falar sobre a execução de pensão alimentícia em atraso!

A ação de execução de alimentos, é o meio pelo qual se cobra o devedor da pensão as parcelas que se encontrarem em atraso.

Existe um mito em nossa sociedade, de que é necessário aguardar que 3 (três) parcelas dos alimentos estejam em atraso para dar entrada no processo de execução.

Esse mito por vezes faz com que quem recebe os alimentos espere esse tempo desnecessário para buscar receber os valores, o que por certo pode ser prejudicial.

Basta que uma parcela esteja em atraso para que se possa executar o devedor, inclusive pelo rito da prisão, buscando assim obrigar que o pagamento seja efetuado!

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25/08/2021

Bom dia pessoal, tudo bem com vocês?!

Hoje, depois de muito tempo sem acesso a minha página aqui no Instagram, consegui recuperar meu acesso.

Sendo assim, enfim poderei voltar com as publicações informativas por aqui! 🙏

E hoje vamos falar sobre Direito das Sucessões, mas precisamente sobre dívidas na herança!

Imagine você que uma pessoa vem a falecer e deixa dívidas em seu nome.

A questão é: os herdeiros dessa pessoa falecida herdam suas dívidas?

A resposta é: NÃO!

O que ocorre de fato é que o conjunto de bens deixados pelo falecido, denominado espólio, é quem ficará com a obrigação de quitar as possíveis dívidas deixadas!

Ou seja, os herdeiros não irão pagar as dívidas com patrimônio próprio, mas sim com os bens do espólio.

Caso os bens do espólio não sejam suficientes para quitar as dívidas, ainda assim não surge responsabilidade aos herdeiros de pagar com seu próprio patrimônio!

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12/04/2021

Boa noite pessoal, tudo bem com vocês?!

Hoje vim compartilhar mais uma dica jurídica sobre Direito de Família com vocês!

Pensem na seguinte situação: divórcio entre um casal, havendo um imóvel comum do casal que esteja sendo ocupado exclusivamente por um deles durante o processo de divórcio, ou quando o imóvel, mesmo após o processo continua a pertencer a ambos.

Nestes casos, existe a obrigação por parte daquele que estiver usufruindo do imóvel em pagar aluguel ao outro proprietário!

O valor do aluguel será proporcional a quota parte do ex também proprietário do imóvel!

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05/04/2021

Boa noite pessoal tudo bem com vocês?!

Hoje vim compartilhar uma publicação novamente com vocês, e hoje é mais simples:

Quero desejar a todos uma feliz páscoa, que possamos encontrar paz e serenidade para enfrentar os problemas da vida.

FELIZ PÁSCOA!

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31/03/2021

Boa noite pessoal tudo bem com vocês?!

Hoje vim compartilhar mais uma notícia jurídica sobre Direito de Família com vocês!

Com a situação da pandemia do covid-19, diversas pessoas (mães/pais) buscaram do Poder Judiciário a interrupção ou suspensão das visitas do outro genitor a seus filhos.

As decisões, na grande maioria dos pedidos foi de negar a suspensão de visitas entre genitores e seus filhos em razão da pandemia da covid-19.

O Direito impõe que crianças e adolescentes tenham proteção integral da justiça e nesse contexto se inclui o direito a convivência familiar.

Porém, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma decisão de uma Vara de Família, proibiu um pai que frequenta festas clandestinas durante a pandemia de visitar o filho.

A decisão ainda determinou que para conviver com o filho, que no caso específico era um bebê de 5 meses, o pai deverá adequar seu comportamento ao condizente com a situação atual da pandemia, ou então aguardar a melhoria das condições sanitárias.

O que vocês acharam dessa decisão?
Ao meu ver bem correta e adequada!

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25/03/2021

Boa noite pessoal, tudo bem com vocês?!

Andei uns dias sem aparecer por aqui por motivos pessoais, mas a partir de hoje voltamos com tudo com as nossas postagens! 😉

E hoje, dia 25 de março, é comemorado o Dia da Constituição Brasileira!

A Constituição de 1988 é a Lei Maior em vigor em nosso país, e dela derivam os mais importantes princípios do direito no Brasil!

A Constituição de 1988 ficou também conhecida como a Constituição Cidadã.

Tal título foi dado a ela uma vez que sua promulgação foi resultado do esforço político pela redemocratização do Brasil, além de marcar o fim do autoritarismo militar.

Importante frisar que em sua elaboração houve uma intensa participação popular.

Este fato somado a situação de ter sido escrita após o final da ditadura militar reforçaram seu título de Constituição Cidadã.

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08/03/2021

Boa noite pessoal, tudo bem com vocês?!

Hoje vim compartilhar mais uma publicação com vocês, nesse dia em especial para todas as mulheres que seguem a minha página!

Hoje, dia 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher!

Essa data simboliza a luta das mulheres em prol de lutar para garantir seus direitos perante a sociedade.

Não existe unanimidade entre os historiadores de a partir de quando se comemora está data no dia 8 de março.

Mas independente de existirem diferentes versões sobre a origem da data, o que podemos afirmar é que realmente devemos celebrar a vida das mulheres.

Ao longo do tempo, vários movimentos lutaram com o objetivo de garantir direitos e segurança para as mulheres no mundo todo!

F**a aqui o meu muito obrigado às mulheres que fizeram de mim o homem que eu sou hoje, elas sabem quem são! 🙏❤️

MULHERES, VOCÊS SÃO TODAS RAINHAS!

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02/03/2021

Boa noite pessoal, tudo bem com vocês?!

Hoje vim compartilhar mais uma dica jurídica sobre Direito de Família com vocês!

Vocês já ouviram falar de união poliafetiva?!

É quando existe a união conjugal entre mais de duas pessoas, convivendo em interação de maneira recíproca de afeto entre si.

Também é conhecida e chamada de família poliamorosa!

No Brasil após pessoas procurarem registrar esse tipo de união nos cartórios, o Conselho Nacional de Justiça vedou o seu reconhecimento!

E vocês, o que acham sobre o reconhecimento legal desse tipo de união?!

Concordam ou discordam?

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26/02/2021

Boa noite pessoal, tudo bem com vocês?!

Hoje vim compartilhar mais uma postagem com vocês, dessa vez buscando inspiração pra nossas vidas!

Nesse momento tão grave da pandemia mundial do Covid-19, principalmente no Brasil, devemos nos manter focados!

Situação tão complicada como essa requer que estejamos atentos e fortes para seguir em frente!

Vamos nos cuidar e entender o momento que estamos passando!

Devemos fazer nossa parte para evitar que mais pessoas venham a falecer deixando tanta dor para seus entes queridos.

Ao meu ver, nesse momento a NOSSA META deve ser essa!

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22/02/2021

Boa noite pessoal, tudo bem com vocês?!

Hoje vim compartilhar mais uma dica jurídica com vocês sobre Direito de Família!

Vocês sabem quando se extingue o dever de pagar pensão alimentícia?!

A resposta exige uma pequena explanação e, então vamos lá:

Em regra a obrigação de um genitor em prestar alimentos se encerra quando o filho que recebe os alimentos atinge a maioridade, que é o marco do fim do poder pátrio!

Lembrando que o poder pátrio também se encerra por medida judicial quando necessária, quando existe emancipação e, com a morte obviamente.

Entretanto, o dever de prestar alimentos pode se estender em algumas situações.

Quando quem recebe os alimentos, ainda que maior de 18 anos, esteja cursando algum curso superior ou técnico permanece o dever!

Nesses casos a obrigação pode se estender geralmente até os 24 anos.

Outras situações que interrompem o dever de pagar pensão alimentícia são quando restar comprovada a capacidade de auto-sustento do filho ou quando o filho se casar.

Vale a ressalva que para realmente extinguir a obrigação não basta que uma dessas situações ocorra.

O genitor que paga os alimentos, quando alguma dessas situações ocorrer deve obrigatoriamente entrar com uma ação de exoneração de alimentos para que seja decretado a extinção da obrigação!

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