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25/02/2025

🔎 21 novas teses do TST: o que muda para você?

O Tribunal Superior do Trabalho consolidou novas decisões que impactam as relações de trabalho. Quer entender todos os detalhes? 📺⚖️

🎥 Assista à transmissão completa no canal do TST no YouTube! O link está disponível nos nossos stories. ⬆️

10/01/2025

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou um importante direito dos trabalhadores: o trabalho realizado em domingos e feriados, sem a devida folga compensatória, garante o pagamento em dobro da remuneração do descanso semanal.

Neste caso, um trabalhador mensalista prestava serviços em um domingo por mês e em feriados, sem a compensação correspondente, e a empresa foi condenada a pagar o valor em dobro, além das horas extras. 💼

Essa decisão, com base na Súmula 146 do TST, destaca que o pagamento em dobro é um direito distinto das horas extras, sendo uma compensação própria para quem trabalha nos dias de descanso semanal. A Lei nº 605/1949 garante que o descanso semanal remunerado seja respeitado, e quem trabalhar nesses dias, sem folga, tem direito à remuneração dobrada.

09/01/2025

Infelizmente, não há uma solução única para o divórcio, pois cada situação é única e exige cuidados específicos. Embora a LEI seja a mesma para todos, as particularidades de cada caso exigem estratégias personalizadas.

A chave está em se informar, entender seus direitos e conhecer as opções disponíveis para o seu cenário.

Se o patrimônio do casal precisa ser regularizado, ou se há bens não registrados, tudo precisa ser tratado com atenção. E se há filhos, a prioridade deve ser proteger seus interesses em qualquer situação.

Busque a orientação de um especialista que foque diretamente no seu caso.

08/01/2025

Os descontos no salário fazem parte da relação empregatícia e podem variar conforme a legislação e os acordos entre empregador e empregado.

Alguns descontos são obrigatórios, como o INSS, enquanto outros são facultativos, como o vale-transporte. 📑

É importante que todos sejam informados e acordados com clareza para garantir transparência e conformidade. Quer saber mais sobre como esses descontos funcionam? Arraste para o lado e confira!

07/01/2025

Você sabia que o auxílio-acidente é um direito importante para quem sofre acidentes e f**a com sequelas permanentes?

🚑 Este benefício é destinado aos segurados do INSS que têm a capacidade de trabalho reduzida devido a lesões causadas por acidentes.

Se você ou alguém que conhece se enquadra nesse caso, é essencial entender como solicitar o benefício e garantir seus direitos.

06/01/2025

Está pensando em fazer um acordo para sair da empresa? 🤔 Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental conhecer alguns pontos essenciais.

Deslize para o lado e saiba tudo o que você precisa saber antes de dar esse passo! 👇

03/01/2025

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.472/2022, que propõe incluir lúpus e epilepsia na lista de doenças graves que dispensam carência para concessão de benefícios pelo INSS.

Se aprovado, portadores dessas condições poderão solicitar o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade sem precisar cumprir os 12 meses de contribuição.

Atualmente, doenças como câncer e tuberculose ativa já têm essa isenção. O PL ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, será votado no plenário.

02/01/2025

Você sabia que a legislação brasileira garante direitos trabalhistas especiais para gestantes? 👶💼 No nosso carrossel de hoje, vamos explicar alguns dos principais direitos.

1️⃣ Licença-maternidade de 120 dias
2️⃣ Estabilidade no emprego até 5 meses após o parto
3️⃣ Direito a ambiente de trabalho seguro

Esses direitos são fundamentais para garantir o bem-estar da mãe e do bebê.

01/01/2025

💥🥳 O que passou nos fortaleceu, e o que está por vir nos motiva. Que 2025 traga ainda mais sucesso e prosperidade para todos nós. Boas festas e um ano novo incrível!

31/12/2024

➡️ Quando seu filho adoece, muitos pais se perguntam: posso faltar ao trabalho para cuidar dele?

A legislação brasileira prevê o direito de faltar em casos de enfermidade do filho, mas existem condições específ**as. O prazo e os requisitos variam conforme o vínculo empregatício e a idade da criança.

É importante entender as regras para não comprometer seus direitos nem prejudicar sua situação no trabalho.

30/12/2024

Você tem até 2 anos após o término do contrato de trabalho para entrar com a ação. Esse prazo, chamado de prescrição bienal, limita a reclamação de direitos referentes aos últimos 5 anos de vínculo empregatício (prescrição quinquenal).

⚠️ Perder o prazo pode signif**ar a perda definitiva do direito à ação. Por isso, não deixe para depois!

Consulte um advogado trabalhista para garantir seus direitos e agir no momento certo.

Endereço

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Uberlândia, MG
38400696

Telefone

+553432118548

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