Victor Ganem Advocacia

02/02/2026

O abalizado Policial Penal mineiro Neves dando o recado!

28/01/2026

É policial penal indicando e trazendo policial penal para o escritório, porque sabe que nosso escritório é especializado em atender, com eficiência, as demandas destes abalizados servidores!

25/12/2025

04/12/2025

Parabéns a todos os Policiais Penais do Brasil, em especial aos do Estado de Minas Gerais.

Força e honra!

29/11/2025

Por onde eu andar, irei, sempre, defender os policiais penais mineiros!

06/05/2025

📣 Atenção, servidores da segurança pública!
O IRDR sobre a promoção por escolaridade adicional teve trânsito em julgado no dia 29/04/2025!

Isso significa que o entendimento firmado nesse julgamento deve ser seguido em processos semelhantes, abrindo novas possibilidades para quem busca o reconhecimento de seus direitos.

Nosso escritório já está se manifestando nos processos de clientes que têm ações relacionadas ao tema.

Uma excelente notícia para os servidores de segurança pública de Minas Gerais!

26/02/2025

Você sabia que sua formação acadêmica pode garantir um aumento na sua remuneração?

O adicional de escolaridade é um benefício concedido a servidores que possuem graduação, especialização, mestrado ou doutorado reconhecidos pelo órgão.

Para saber se você tem direito é preciso consultar o estatuto do seu órgão, verificar se seu diploma está dentro das exigências e fazer o pedido administrativo para receber o benefício.

Se tiver dúvidas, fale comigo! 📲 (34) 99656-7908

24/02/2025

Cada novo dia é uma chance para avançar, aprender e evoluir. Vamos com tudo! Boa semana, servidores! 🚀

19/02/2025

Se você exerce suas funções nesse horário, tem direito ao adicional noturno sobre cada hora trabalhada!

Mas o que diz a lei?
✔️ O adicional é de pelo menos 20% sobre o valor da hora normal;
✔️ Pode variar de acordo com o estatuto de cada órgão;
✔️ Deve ser pago mesmo em escalas diferenciadas.

Seu adicional está sendo pago corretamente? Se houver erro ou negativa no pagamento, é possível reivindicar!

Entre em contato e agende seu horário! 📲 (34) 99656-7908

14/02/2025

Muitos servidores acreditam que estão completamente protegidos pelo cargo, mas a realidade é que suas ações podem gerar responsabilização penal, civil e administrativa.

Confira algumas ações que podem levar à responsabilização:
✔️ Excesso no uso da força;
✔️ Abuso de autoridade;
✔️ Omissão no cumprimento do dever;
✔️ Decisões que causem danos a terceiros.

Por isso, para se proteger é essencial seguir os protocolos e normas internas, registrar as ocorrências com detalhes e provas e ter assessoria jurídica para garantir uma defesa sólida.

Se você está enfrentando alguma denúncia ou quer entender melhor seus direitos, entre em contato 📲 (34) 99656-7908

12/02/2025

Se você está respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar, há situações em que ele pode ser arquivado. Confira alguns critérios:

✅ Falta de provas concretas: O Estado deve comprovar a infração. Se houver apenas suposições ou indícios frágeis, o PAD pode ser arquivado.
✅ Prescrição do prazo para punição: Todo processo tem um tempo limite para ser instaurado e concluído. Se esse prazo expirar, o PAD pode ser anulado.
✅ Erro formal no processo: Qualquer falha no rito processual pode comprometer a validade da apuração.
✅ Ausência de dano ou ilegalidade: Se a infração não gerou prejuízo ou não houve dolo, a penalidade pode ser revista.

Precisa de auxílio? Entre em contato conosco! 📲 (34) 99656-7908

07/02/2025

No exercício da função, algumas condutas podem resultar em afastamento, PAD e até exoneração. Mas você sabe quais são as principais causas? ⚠️

✔️ Abuso de autoridade – Uso indevido do cargo para benefício próprio ou terceiros;
✔️ Excesso no uso da força – Ações desproporcionais que desrespeitem os princípios da legalidade;
✔️ Falta disciplinar grave – Como abandono de posto ou insubordinação;
✔️ Corrupção ou improbidade administrativa – Recebimento de vantagens ilícitas;
✔️ Conduta incompatível com o cargo – Atitudes que desabonem a função pública.

Nem todo afastamento é definitivo! Se você está enfrentando um PAD ou quer entender melhor seus direitos, entre em contato e veja como posso te ajudar! 📲 (34) 99656-7908