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Lara Cristina Advocacia & Consultoria Jurídica Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões
Divórcio | Inventário | Alimentos

Para o casal de Belo Horizonte - MG aquele que descumprir com o dever de fidelidade previsto no Código Civil Brasileiro ...
06/02/2023

Para o casal de Belo Horizonte - MG aquele que descumprir com o dever de fidelidade previsto no Código Civil Brasileiro terá que pagar o valor de R$180 mil reais a título de indenização pela vergonha e constrangimento sofridos pela outra parte perante a sociedade. Detalhe importante! Esse valor não poderá ser retirado do patrimônio comum do casal.

E pensar que tem mulher passando vergonha no crédito sem receber nada e quando vai divorciar do traidor ainda tem que brigar pelos bens e pela pensão dos filhos.

Fiquem espertas já diz Shakira: “las mujeres no lloran, las mujeres facturan” 🤑💰

Aproveitando o gancho do programa BBB, gostaria de falar um pouco mais sobre esse termo. O abuso psicológico faz com que...
23/01/2023

Aproveitando o gancho do programa BBB, gostaria de falar um pouco mais sobre esse termo.

O abuso psicológico faz com que a mulher vítima de violência psicológica perca a habilidade de confiar em suas próprias percepções, fazendo com que ela permaneça no relacionamento abusivo.

Esse abuso emocional geralmente acontece de forma gradual e sem que a vítima perceba. Com o passar do tempo, esses padrões abusivos aumentam, fazendo com que a vítima se torne cada vez mais dependente da relação e muitas vezes se isole de amigos e familiares.

Violência psicológica é crime!

Mineira, nascida em Uberlândia-MG, evangélica, que ama a família, que ama viajar e que nas horas vagas se veste de advog...
23/08/2022

Mineira, nascida em Uberlândia-MG, evangélica, que ama a família, que ama viajar e que nas horas vagas se veste de advogada 😂.

Brincadeiras a parte, direito sempre foi uma opção, já advocacia nem tanto, porém eu descobri algo nesta profissão (autônoma) que eu amo 👉🏽LIBERDADE.

Mas nem sempre foi assim, como todo mundo tive um monte de altos e baixos, muitas vezes pensei e desistir, mas tudo mudou, o que mudou? Eu mudei!!!

A mudança que você quer na sua vida começa de você!

Áreas de atuação: ➡️ Conciliação & mediação judicial e extrajudicial ➡️ Direito de Família & Sucessões ➡️ Direito Civil📑...
22/08/2022

Áreas de atuação:

➡️ Conciliação & mediação judicial e extrajudicial

➡️ Direito de Família & Sucessões

➡️ Direito Civil
📑 Contratos

➡️ Direito do Consumidor

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Protagonistas sabem onde estão e para onde querem ir. Eles norteiam e levam pessoas para que elas possam ter novas visõe...
18/08/2022

Protagonistas sabem onde estão e para onde querem ir. Eles norteiam e levam pessoas para que elas possam ter novas visões de futuro. E fazem isso porque tiveram a coragem de agir quando os outros estavam estagnados, com medo do que poderia acontecer caso saíssem do lugar. (Willian Sanches)

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no dia 06/10/2020 o ato normativo que autoriza os tribunais a i...
08/10/2020

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no dia 06/10/2020 o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Pela proposta, o “juízo 100% Digital” deverá prestar atendimento remoto durante o horário de expediente forense por meio de telefone, e-mail, videochamadas, aplicativos digitais ou outros meios de comunicação.

Para o conselheiro Rubens Candito, a possibilidade de os tribunais executarem os atos exclusivamente por meio eletrônico e remoto será benéfico para o fluxo processual no Poder judiciário. “O juízo 100% Digital será um grande avanço para a tramitação dos processos e vai colaborar com a efetividade jurisdicional e a celeridade processual, princípios que devem nortear os processos modernos. Isso mostra que o CNJ está em sintonia com a concepção do Novo Código de Processo Civil”.

Fonte: Agência CNJ de notícias

‼️Fique atento‼️O consumidor tem direito ao arrependimento desde que dentro do prazo estabelecido no artigo 49 do Código...
30/09/2020

‼️Fique atento‼️

O consumidor tem direito ao arrependimento desde que dentro do prazo estabelecido no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que a compra tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial.

A teoria do desvio produtivo é uma tese de autoria do advogado Marcos Dessaune que caracteriza a situação na qual o cons...
23/09/2020

A teoria do desvio produtivo é uma tese de autoria do advogado Marcos Dessaune que caracteriza a situação na qual o consumidor precisa desperdiçar seu tempo e atividades para resolver problemas de consumo que sequer deveriam existir.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em quatro decisões confirmou o entendimento do TJSP para condenar fornecedores a indenizar em danos morais por desvio produtivo do consumidor.

O mais recente foi o AREsp 1.260.458/SP na Terceira Turma que conheceu do agravo para rejeitar o Recurso Especial do Banco Santander, tendo como fundamento da decisão, no caso concreto, a ocorrência de danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.

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03/09/2020

Documento com 8 páginas - petição inicial de alguma ação ? 🤔 Não! Um contrato de locação. 📑

Algumas pessoas pessoas não dão importância para elaboração de um contrato, e muitas das vezes se socorrem a modelos prontos da internet. Mas quando precisam fazer valer esse contrato percebem que ele não resguarda naquilo que é necessário. Lembre-se o direito está nos detalhes!

O contrato de locação é extremamente importante para todos os envolvidos na negociação, garantindo os direitos do locador, locatário, e fiadores. Além disso, traz as penalidades para cada parte envolvida, caso as especif**ações do contrato sejam descumpridas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876, declarou inconstitucional a efe...
27/08/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876, declarou inconstitucional a efetivação de servidores públicos da educação, realizada pela Lei Complementar Estadual 100/07.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o RESp 1.806.086 firmou o entendimento exposto no tema 1.020, no qual reconheceu o dever do Estado quanto ao recolhimento do FGTS para esses servidores.

Agende um horário para saber mais sobre a ação de cobrança do FGTS.

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Não! Não é por que o seu filho atingiu a maioridade civil que você f**a isento de prestar os alimentos, assim como não r...
25/08/2020

Não!

Não é por que o seu filho atingiu a maioridade civil que você f**a isento de prestar os alimentos, assim como não retira a executividade da pensão alimentícia.

De acordo com a Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nós próprios autos”.

Em outras palavras signif**a que para que você fique isento do pagamento da pensão alimentícia é necessário ingressar com Ação de Exoneração de Alimentos, demonstrando em juízo a sua impossibilidade de continuar prestando os alimentos, e onde será oportunizado ao filho o contraditório para que se manifeste sobre a necessidade de continuar auferindo a pensão (análise do binômio necessidade-possibilidade).

Caso você simplesmente deixe de pagar a pensão alimentícia sem que haja uma decisão judicial de exoneração dos alimentos, o filho tem a opção de mover contra o devedor de alimentos ação de execução das prestações alimentícias que não foram pagas.

Com a maioridade ou emancipação do alimentando cessa o pátrio poder, mas não cessa automaticamente, o dever do alimentante de prestar alimentos, que passam a ser devidos por efeito da relação de parentesco.

Agende uma consulta para saber mais sobre a Ação de Exoneração de Alimentos.

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