15/12/2016
DIA DA ADVOGADA!
A data tem origem na conquista de uma grande mulher.
Foi no antigo Palácio da Justiça, no Rio de Janeiro, que a primeira mulher advogada brasileira trabalhou por 20 anos até se aposentar, em 1944. Myrthes Gomes de Campos nasceu em Macaé e escandalizou a família quando decidiu ingressar na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. Ela adquiriu o título de bacharela em 1898 e, devido as discriminações da época, só conseguiu exercer a advocacia oito anos depois. Em sua primeira tentativa de ingressar no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil foi instruída a se candidatar a vaga de estagiária, mas no mesmo ano a Comissão de Justiça, Legislação e Jurisprudência se pronunciou a seu favor e considerou que “não se pode sustentar, contudo, que o casamento e a maternidade constituem a única aspiração da mulher ou que só os cuidados domésticos devem absorver-lhe toda atividade.”
Quando atuou pela primeira vez em um Tribunal do Júri foi notícia em todos os jornais e em consequência da ampla divulgação a plateia do tribunal lotou. Myrthes demonstrou profundo conhecimento do Código Penal e por meio da sua argumentação venceu a promotoria e conseguiu a absolvição do réu. Na abertura de seu discurso, ela destacou a importância histórica de sua atuação no tribunal: “Envidadei, portanto, todos os esforços, afim de não rebaixar o nível da justiça, não comprometer o interesse do meu constituinte, nem deixar uma prova de incapacidade aos adversários da mulher advogada.”
Seus artigos foram um marco no campo da jurisprudência em prol da liberdade feminina através do voto feminino e a emancipação jurídica da mulher.
E suas palavras encontram-se tão atuais:
[...] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos.(O País, Rio de Janeiro, p. 2, 30 set. 1899)
Não nos falta mais talento, eloquência ou erudição, mas ainda hoje lutamos contra os mesmos velhos preconceitos, ainda que travestidos de elogios irônicos e falsamente indulgentes.
Mas saibam, não vamos desistir, assim como Myrthes Gomes de Campos, estamos aqui para contribuir. Vai ter advogada sim! E se reclamar, vão ter 449.594!!!