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07/09/2026

7 de setembro, Independência do Brasil 🇧🇷

29/08/2026

"O melhor momento para ter um bom advogado é ANTES de precisar de um com urgência."

28/08/2026

A ludopatia é um transtorno que pode afetar a saúde, a vida financeira, os relacionamentos e a rotina de trabalho.

Quando a pessoa perde o controle sobre as apostas, sinais podem aparecer no ambiente profissional, como perda de foco, atrasos, queda da produtividade e alterações de comportamento.

Informação, prevenção e acolhimento são fundamentais.

Trabalhadores e trabalhadoras que identificam um problema com jogos de aposta devem buscar ajuda profissional.

Empregadores podem contribuir com ações de conscientização e encaminhamento para atendimento especializado.

Cuidar da saúde também é cuidar do trabalho.

*repost Tribunal Superior do Trabalho

26/08/2026

PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE ANUAL POR FAIXA ETÁRIA.

📣O STF decidiu que nenhum IDOSO (pessoa acima de 60 anos) pode sofrer reajuste por idade.

📌Recentemente o SFT firmou o entendimento de que nenhum plano de saúde pode impor aumentos com base na idade de beneficiários idosos, ainda que, o contrato tenha sido afirmado antes do Estatuto dos Idosos (Lei nº 10.741/2003).

⚖️Essa decisão reforça a proteção contra reajustes abusivos e assegura o direito à manutenção do plano sem discriminação etária.

📌Se seu plano continua aumentando com base NA IDADE, é possível questionar judicialmente, requerendo a redução da mensalidade, a devolução dos valores pagos indevidamente e evitar novos reajustes indevidos por faixa etária.

Você sabia disso? Procure uma advogada especialista e vá atrás dos seus direitos.

25/08/2026

Em pesquisa inédita o TST analisou 138 processos para traçar um raio-x de como o assédio eleitoral pode se manifestar nas relações de trabalho.

Os dados revelam a presença de práticas como pressão institucional, terror psicológico, pressão econômica e uso de ferramentas digitais para constranger ou interferir nas escolhas políticas de trabalhadores.

Desde 2023, o assédio eleitoral passou a contar com identificação própria no sistema da justiça do trabalho. Até o momento, foram registrados 738 processos.

O enfrentamento dessas práticas passa pela proteção da liberdade de escolha e pelo respeito ao voto livre e secreto.

Para saber mais sobre o tema acesse o site do TST.

*repost TST

17/08/2026

PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL – REAJUSTE ANUAL.

Os planos de saúde individuais sofrem os reajustes anuais previstos pela ANS.

🚨O teto estabelecido pela ANS para o ciclo de maio de 2026 a abril de 2027 é de 5,11%, assim, qualquer valor acima desse índice é considerado abusivo e pode ser discutido judicialmente.

Nesses casos, você beneficiário tem direito a redução da mensalidade e a devolução dos valores pagos indevidamente.

🚨Compartilhe essa informação com quem precisa saber!

14/08/2026

PLANO DE SAÚDE – FALSO COLETIVO.

- O seu plano de saúde tem somente três, quatro ou cinco pessoas e mesmo assim sofre reajustes altíssimos todos os anos?

🚨O seu plano pode estar registrado como COLETIVO EMPRESARIAL mas na prática ser um PLANO FAMILIAR.

Isso acontece quando ele é formalmente apresentado como um plano de saúde COLETIVO EMPRESARIAL, mas na prática reúne apenas MEMBROS DE UMA MESMA FAMÍLIA, sem uma relação profissional, empresarial que justifique essa comercialização.

- Será que o seu contrato é realmente COLETIVO EMPRESARIAL ou colocaram esse nome apenas para aplicar REALUSTES ALTÍSSIMOS?

🚨Se você contratou seu plano de saúde por meio de um CNPJ apenas para membros da sua família, você tem direito:

• Redução da mensalidade;

• Restituição dos valores pagos à maior;

• Afastamento de todos os reajustes abusivos e,

• Aplicação apenas dos índices determinados pela ANS.

Então, se você contratou um plano de saúde coletivo empresarial, por meio do seu CNPJ, apenas para membros da sua família, procure uma advogada especialista e vá atrás dos seus direitos!

07/08/2026

NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE – NOVA REGRA.

A ANS colocou em vigor uma nova norma que altera o protocolo de atendimento das operadoras de saúde aos seus beneficiários.

🚨A medida torna obrigatória a apresentação de justificativa POR ESCRITO, em linguagem clara e direta, para qualquer negativa de cobertura de procedimento.

⚖️A exigência, fundamentada na Resolução Normativa nº 623/2024, deve ser cumprida pelas empresas mesmo que não haja solicitação formal de explicação por parte do paciente.

⚖️A nova regulamentação também impõe a obrigatoriedade de canais de atendimento digital funcionando 24hs por dia e estipulação de prazos fixos para o retorno das solicitações.

✅️O conjunto de regras visa ampliar a transparência no relacionamento com os clientes, fortalecendo a proteção do consumidor e promovendo maior segurança jurídica nas interações entre os pacientes e os planos de saúde.

- Você sabia disso?

Compartilhe com quem precisa saber dessa informação!

25/07/2026

Afinal, quem decide quando o trabalhador vai tirar férias?

📣Muitos acreditam que essa escolha é sempre do trabalhador, mas a CLT estabelece regras específicas sobre o assunto.

📣Embora a escolha seja do empregador, o diálogo é essencial para manter uma relação saudável de trabalho.

❗️As férias são um direito do trabalhador e devem ser concedidads de acordo com as regras previstas na CLT, garantindo assim, segurança jurídica para empregados e empregadores.

✅️Procure sempre um advogado especialista e fique por dentro dos seus direitos.

*repost Tribunal Superior do Trabalho

23/07/2026

Novidade para o comércio nos FERIADOS!

Foi publicada portaria que altera as condições para o funcionamento das atividades comerciais nessas datas.

📣Agora, em regra, será necessária a previsão em acordo coletivo da categoria o trabalho em dias de feriados, além do respeito à legislação municipal.

❗️Atenção: nada muda com relação ao trabalho nos domingos.

*repost Tribunal Superior do Trabalho

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Rua João Pinheiro 546, Sala B 5, Centro
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