Bárbara Leão Advocacia

05/04/2026

A Páscoa é uma época de renascimento e renovação. Tempo de agradecer à Deus pela vida!! Feliz Domingo de Páscoa a todos!!

25/03/2026

25/03/2026

No último dia 17 entrou em vigor a Lei Federal n° 15.211/2015, conhecida como Lei Felca, Eca Digital, a qual trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecendo diretrizes para plataformas, redes sociais e jogos online, como a verificação rigorosa de idade e adoção de controles parentais.

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08/03/2026

Hoje comemoramos o Dia Internacional das Mulheres, mas, nosso dia é todo dia! Que sejamos mais respeitadas e consideradas! Que possamos ser o que quisermos ser!!

Mulher sinônimo de força, resiliência e amor!!

Feliz nosso dia 🌹

03/03/2026

Eu sou a Bárbara, a Bárbara Leão, advogada há mais de quinze anos. Paulista de nascença e mineira de coração. Apaixonada pelo direito e pela advocacia, meu propósito de vida é defender os direitos dos meus clientes, buscando sempre alcançar a justiça. Especialmente na área trabalhista (que tem meu coração), busco defender os direitos dos trabalhadores, devolvendo tranquilidade e dignidade.

Sejam todos bem vindos aqui no meu perfil, os que já me acompanham e os novos seguidores.

Aqui compartilho conhecimentos importantes nas áreas trabalhista, cível, família, previdenciário e direito médico.

Vamos juntos?

02/03/2026

SALÁRIO MATERNIDADE INDEFERIDO POR FALTA DE CARÊNCIA?

🚨Agora é possível rever os requerimentos indeferidos por falta de carência, dos últimos CINCO anos.

⚖️Recente decisão do STF entendeu que com apenas UMA contribuição para o INSS é possível pleitear salário maternidade, porém é necessário estar na qualidade de segurada ou em período de graça.

Anteriormente era necessário comprovar mínimo de DEZ meses de carência para requer o benefício salário maternidade.

💥Agora é possível rever os indeferimentos dos requerimentos de salário maternidade, por falta de carência mínima de dez meses, dos últimos CINCO anos.

📌Então se você teve seu requerimento negado nos últimos cinco anos por não ter na época no mínimo dez meses de carência, é possível pleitear agora o pagamento.

📣Você sabia disso?

Procure sempre um advogado e fique por dentro dos seus direitos!

27/02/2026

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo!

🚨Atenção, demissão por alcoolismo não pode ser justificativa para fundamentar a "dispensa motivada".

A dispensa motivada pela condição pode ser considerada discriminatória e gerar a reversão da justa causa, pagamento das verbas rescisórias e indenização.

A Organização Mundial de Saúde reconhece o alcoolismo como doença e, por si só, não configura falta grave. A embriaguez EM LOCAL DE SERVIÇO sim, é considerada falta grave!

Combater essa doença é promover saúde e fortalecer ambientes de trabalho mais justos e humanos.

*repost do

26/02/2026

ALTERAÇÃO NO SALÁRIO MATERNIDADE.

Recente decisão do STF entendeu que com apenas UMA contribuição para o INSS é possível pleitear salário maternidade, porém é necessário estar na qualidade de segurada ou em período de graça.

Para contribuinte facultativa, empregada doméstica e rural também se aplica esse entendimento.

Anteriormente era necessário comprovar mínimo de DEZ meses de carência para requer o benefício salário maternidade e não era possível acumular.

💥Agora é possível requerer o benefício com apenas UMA contribuição para o INSS. Se você é trabalhora celetista e autônoma concomitante, poderá requerer DOIS salários maternidades.

Outra alteração é a possibilidade de rever os indeferimentos dos requerimentos de salário maternidade, por falta de carência mínima de dez meses, dos últimos CINCO anos.

📌Então se você teve seu requerimento negado nos últimos cinco anos por não ter na época no mínimo dez meses de carência, é possível pleitear agora o pagamento.

📣Você sabia disso?

Procure sempre um advogado e fique por dentro dos seus direitos!

24/02/2026

RECONHECIMENTO DO VÍNCULO TRABALHISTA.

O registro do contrato de trabalho na CTPS (física ou digital) é obrigatório pela CLT para vínculos empregatícios, devendo ser feito em até cinco dias úteis após a admissão. A formalização, realizada via eSocial, garante direitos como FGTS, férias e 13º salário, bem como o regular recolhimento de INSS (contando o tempo de contribuição para aposentadoria, como a qualidade de segurado para requerer benefícios previdenciários).

📣Para o reconhecimento judicial do vínculo trabalhista é necessário comprovar:

📌Habitualidade: jornada de trabalho habitual,

📌Pessoalidade: era sempre você trabalhador,

📌Subordinação: cumpria ordens de um superior,

📌Onerosidade: recebia remuneração pelo trabalho.

Fique por dentro dos seus direitos e procure sempre um advogado especialista!

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20/02/2026

Hoje comemoramos o Dia Mundial da Justiça Social !

A justiça social é o alicerce de uma democracia verdadeira. Significa reafirmar o direito fundamental de cada cidadão de viver em um país que promove a equidade e celebra a diversidade, combatendo todas as formas de discriminação. É defender o direito dos trabalhadores e condições dignas de trabalho, para uma sociedade mais justa!!

18/02/2026

FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Infelizmente tem se tornado recorrente as fraudes em empréstimo consignados. Consumidores de boa fé são surpreendidos com descontos de empréstimos que não contrataram.

As instituições bancárias podem ser responsabilizadas e condenadas a devolverem em dobro os valores descontados indevidamente e ainda, indenização por danos morais.

📣 Você sabia disso?

📌 Procure sempre um advogado e fique por dentro dos seus direitos.

16/02/2026

💥Você sabia que segunda e terça-feira de carnaval não é feriado nacional ?

🎉Podem ser definidos como pontos facultativos em algumas localidades, dependendo de atos administrativos locais.

👍Então, caso no seu município não seja feriado local, o trabalho é considerado dia normal.