BFLY Advocacia & Consultoria Jurídica

21/05/2018

➡️ A reforma trabalhista trouxe regras que possibilitam aplicações diferenciadas dos regimes de compensação de jornada e de banco de horas. No tocante ao primeiro, criou-se a possibilidade de firmar-se acordo individual tácito para compensação no mesmo mês, já em relação ao segundo, a de implementá-lo por meio de acordo individual escrito - hipóteses essas não permitidas anteriormente. Além dessas, foram promovidas outras mudanças que possibilitam ainda mais a flexibilização e adequação das empresas à realidade econômica atual.

⏺ Quer saber mais sobre esse assunto? Acesse o seguinte link e leia o texto na íntegra: https://bflyadv.jusbrasil.com.br/artigos/580339740/reforma-trabalhista.

11/05/2018

➡️ Os regimes de compensação de jornada e de banco de horas são institutos jurídicos do direito do trabalho que preveem a compensação das horas extraordinárias prestadas pelos empregados, sem que haja necessidade de sua remuneração. Salienta-se, porém, que, caso não ocorra a compensação no prazo legal, o empregador deve efetuar o pagamento do respectivo adicional, acrescido ou não do valor da hora normal, a depender do caso concreto.
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⏺ Ocorre que, com a reforma trabalhista, foram implementadas mudanças relevantes, algumas que, inclusive, vão de encontro com a jurisprudência trabalhista anterior, e outras que trouxeram inovações ao ordenamento jurídico. Nesse contexto, quais são as novas regras referentes aos regimes em questão?
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Fiquem atentos, pois em nossa próxima publicação trataremos desse assunto!

02/05/2018

🗞 Jornal da Manhã publicou em sua edição do dia 21 de abril de 2018 (sábado) texto intitulado “Afinal, a maioridade civil representa um obstáculo à pretensão alimentícia?" do advogado Lucas de Melo Borges, já divulgado em nossa página.

Aos que ainda não conferiram, segue o link da matéria:

Os alimentos, no direito civil hodierno, manifestam-se como verdadeiros direitos de personalidade, já que visam à preservação da dignidade humana, recebendo, por conseguinte, especial proteção do Estado (art. 226, CF/88). É fato que referida expressão carrega sentido mais aprofundado do que ...

20/04/2018

▶️ Os alimentos visam à preservação da dignidade humana, recebendo, por conseguinte, especial proteção do Estado (art. 226, CF/88). Alcançada a maioridade, há algum impedimento na sua concessão?
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⏺ Para compreensão integral do tema, leia o texto na íntegra através do link: https://lucasmeloborges.jusbrasil.com.br/artigos/569138030/do-direito-aos-alimentos-na-maioridade

12/04/2018

▶️ É sabido que a prole, até completar 18 (dezoito) anos de idade, é resguardada pela presunção de necessidade de assistência material por parte dos pais que estejam no pleno exercício do poder familiar.
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⏺ Alcançada a maioridade, cessa-se, automaticamente, o direito de receber a prestação alimentícia? Há no ordenamento jurídico brasileiro um limite etário que impossibilita a pretensão de auxílio material do filho?
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Fiquem atentos pois esse tema será objeto da nossa próxima publicação!

10/04/2018

🗞 Jornal da Manhã publicou em sua edição do dia 03 de abril de 2018 (terça-feira) o texto “Da instituição da guarda compartilhada: aspectos patrimoniais e extrapatrimoniais" do advogado Lucas de Melo Borges, já divulgado em nossa página.

Aos que ainda não conferiram, segue o link da matéria:

O Direito das Famílias é constituído por normas e princípios mutáveis, os quais se adaptam às mudanças sociais, evitando tornarem-se anacrônicos. No que tange à guarda, verifica-se, sob um viés histórico, que os filhos, após a cisão do matrimônio, comume

04/04/2018

▶️ A expressão inglesa ‘revenge porn” oficialmente não possui uma tradução no Brasil, mas com um número crescente de casos em nosso território, a prática em questão passou a chamada, na maioria das vezes, de “pornografia da vingança”. Segundos dados da Safernet, uma ONG voltada à promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet no Brasil, em 2015 mais de 300 vítimas denunciaram casos de exposição de fotos íntimas na internet, um número bastante expressivo visto que muitas pessoas ainda se envergonham do acontecido e por isso não buscam por justiça. Se você já passou por essa situação, não deixe de denunciar. Lembre-se que o culpado nessa situação não é você. ⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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⏺ Quer saber mais sobre o tema? Leia o texto na íntegra através do link: https://ceciliyamamoto.jusbrasil.com.br/artigos/562681089/revenge-porn-a-pornografia-da-vinganca

21/03/2018

➡ Grande parte das reivindicações feitas pelos consumidores, ao serem impedidos de embarcar no voo de retorno, é pela inaplicabilidade da cláusula “no-show” imposta no contrato de compra de passagens aéreas. Incontestavelmente, o desconhecimento desta disposição expõe o consumidor a grandes prejuízos, mas saiba, ela é abusiva.

⏺ Quer aprofundar a leitura? Leia o texto na íntegra através do link: https://luizrenatomiranda.jusbrasil.com.br/artigos/558490934/transporte-aereo-abusividade-da-clausula-no-show-no-contrato?ref=feed

15/03/2018

➡ Ao necessitar de transporte aéreo, habitualmente se monitora os preços antes da data marcada para viajar. Busca-se sempre promoções ou valores acessíveis relativos aos bilhetes pretendidos. É comum encontrar valores de passagens de ida e volta mais coerentes do que em apenas uma das rotas, oferecendo, ao final, o melhor custo benefício.
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⏺ Porém, quando não utilizado o trajeto de ida, seja por alguma urgência ou imprevisibilidade, as empresas podem cancelar unilateralmente a passagem de volta?
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Atenção, pois em nossa próxima publicação trataremos desse assunto!

12/03/2018

➡️ A reforma trabalhista aumentou os riscos relativos à propositura da reclamação, sendo que agora o empregado deve analisar previamente a possibilidade de procedência do pedido, tendo em vista que pode ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Nesse contexto, ainda que litigue sob o pálio da justiça gratuita, o pagamento daqueles pode ser imposto caso tenha auferido créditos suficientes no processo ou em outros, raciocínio esse que também se aplica aos honorários periciais. Por fim, importante ressaltar que a ausência do reclamante na primeira audiência tornou-se mais grave, não mais importando tão somente no arquivamento da causa.
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⏺ Quer se aprofundar no assunto? Leia o texto na íntegra por meio do link: https://bflyadv.jusbrasil.com.br/artigos/554747616/reforma-trabalhista

08/03/2018

➡️ A reforma trabalhista trouxe diversas alterações no âmbito do direito material e processual do trabalho. Algumas dessas, que causarão grande impacto às partes no processo trabalhista, são: as relativas aos honorários advocatícios sucumbenciais e ao pagamento de honorários de perito, que alteraram o sistema anterior; e a relativa à vinculação do pagamento das custas processuais para redistribuição de reclamação que foi anteriormente arquivada por ausência da parte reclamante na primeira audiência.

⏺ Mas quais são as consequências dessas mudanças para os que pretendem ingressar com uma reclamação em juízo?

Atenção, pois em nosso próximo artigo falaremos sobre esse assunto.

05/03/2018

▶️ A discordância imotivada dos genitores em estabelecer a guarda compartilhada não descaracteriza sua imposição, já que o foco é assegurar o bem-estar da criança, o qual não pode restar condicionado ao caráter litigioso do término da constância conjugal.
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⏺ Quer saber mais? Leia o texto na íntegra através do link: https://lucasmeloborges.jusbrasil.com.br/artigos/552097708/da-instituicao-da-guarda-compartilhada-aspectos-patrimoniais-e-extrapatrimoniais?ref=topbar