Edgar Xavier Advocacia e Consultoria Jurídica

23/02/2026

https://www.conjur.com.br/2026-fev-22/o-avanco-das-autuacoes-fiscais-no-agronegocio-e-a-requalificacao-de-contratos-de-parceria-rural/

A distinção entre arrendamento e parceria rural voltou ao centro do debate tributário após uma sequência de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantendo autuações contra produtores rurais pessoa física.

26/01/2026

E ai? Para 2026, você já se preparou?

15/01/2026

https://www.conjur.com.br/2026-jan-14/vencimento-antecipado-da-divida-nao-altera-inicio-de-prazo-prescricional/

Súmula 83 do STJ exige divergência entre uma decisão recorrida e a jurisprudência da corte para que ela seja alterada

15/12/2025

https://www.conjur.com.br/2025-dez-04/stj-fixa-balizas-para-uso-de-meios-atipicos-de-cobranca-de-divida/

Meios atípicos de execução incluem apreensão de documentos do devedor como o passaporte, para induzi-lo a pagar a dívida

15/12/2025

https://www.migalhas.com.br/depeso/445060/a-extincao-das-obrigacoes-do-falido-na-jurisprudencia-do-tj-sp

Por Kleber Luiz Zanchim. Tribunal reconhece a extinção das obrigações do falido, mas exige quitação de tributos e cumprimento rigoroso de requisitos legais, limitando o efeito do fresh start.

15/12/2025

https://www.conjur.com.br/2025-dez-12/o-instituto-do-usufruto-nos-planejamentos-sucessorios/

Usufruto consiste na prerrogativa do usufrutuário de utilizar um bem móvel ou imóvel e de aproveitar os lucros ou benefícios que ele gerar

15/12/2025

https://www.migalhas.com.br/quentes/446044/stj-arrendatario-deve-cumprir-requisitos-para-ter-preferencia

A 3ª turma decidiu que arrendatários não têm direito de preferência na compra de imóvel rural se não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra.

15/12/2025

https://www.conjur.com.br/2025-nov-21/entre-a-parceria-rural-e-o-arrendamento-a-eterna-novela-entre-os-contribuintes-e-o-fisco-federal/

Apesar de ambos os tipos de contrato estarem regulamentados há décadas, contribuintes e a Receita ainda debatem o assunto

13/10/2025

https://www.migalhas.com.br/depeso/435262/representacao-comercial-x-agencia-o-que-decidiu-o-stj

Por Wagner José Penereiro Armani. Agência e representação comercial são contratos distintos que regulam a intermediação de negócios. O STJ entende que o registro no CORE é essencial para caracterizar ...

13/10/2025

https://www.conjur.com.br/2025-jul-21/a-incidencia-do-cbs-ibs-nas-operacoes-com-bens-imoveis-a-luz-da-ec-132-2023-e-da-lc-214-2025/

Tributos federais P*S, Cofins e IPI foram unificados na CBS, compondo, junto com o IBS, o modelo de “IVA Dual” brasileiro

13/10/2025

https://www.conjur.com.br/2025-ago-28/inconstitucionalidade-do-ir-sobre-a-cessao-gratuita-de-bens-imoveis-em-holdings-familiares/?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_29_de_agosto_de_2025&utm_source=RD+Station

Fenômeno da holding familiar tomou grandes proporções, tornando-se habitual mesmo para famílias sem patrimônio e riqueza exuberantes

13/10/2025

https://www.conjur.com.br/2025-set-04/futuro-da-incidencia-do-itbi-stf-e-plp-108-decidirao-se-cessoes-de-direitos-serao-tributadas/

ITBI sempre gerou debates sobre a extensão de sua incidência, especialmente quando se trata das cessões de direitos