Renata Colares Advocacia

Renata Colares Advocacia Advogada especializada em direito previdenciário, trabalhista e tributário.

17/04/2019

Você sabia? O valor do saque do FGTS deve ser informado na linha 4 e o seguro desemprego na linha 26, ambos na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis.

Mais dúvidas sobre o imposto de renda? Acesse http://receita.economia.gov.br/sobre/perguntas-frequentes

Descrição da imagem e : fotografia de um leãozinho de pelúcia. Texto: utilidade pública. Imposto de renda. Devo declarar o FGTS e o seguro-desemprego que recebi em 2018? Só se o valor tiver sido superior a R$40 mil, na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis { Boa notícia! } - E não esqueça: a data-limite para enviar a declaração em 2019 é até 23h59 de 30 de abril. TST

02/04/2019

Ao faltar ao trabalho por motivo de doença, o trabalhador deve apresentar atestado médico para receber a remuneração do dia abonado. E a empresa que recebe o atestado não pode descontar as horas ou o dia trabalhado. Para se precaver, o empregado deve ficar com uma cópia do documento. O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica.

➡ http://bit.ly/7duvidasatestado ⬅

02/04/2019

"Se você costuma usar o seu celular exageradamente no ambiente de trabalho, é bom ficar atento às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". Prevista no artigo 482 da CLT, caracteriza desídia o desempenho de atividades profissionais com preguiça, desinteresse pela função, agir com negligência e desatenção.

📺 Reportagem da TV Justiça sobre um caso de demissão por justa causa devido ao uso do celular: http://bit.ly/291I7g3 📺

27/03/2019

NJ - Reforma trabalhista: Juíza concede justiça gratuita a empresa que comprovou insuficiência de recursos publicado 26/03/2019 00:00, modificado 25/03/2019 21:43 Compartilhar Email Com amparo na lei da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a juíza Júnia Márcia Marra Turra, da Vara do Trabalh...

27/03/2019

A previsão está expressa no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

23/03/2019

Em todo lugar do mundo, o Estado cobra impostos para poder prestar serviços à população. Sem os impostos, não haveria escola pública, não haveria hospital público, não haveria polícia nas ruas, etc.

O crime de sonegação é punido pela Lei n. 4.729/65, que define quais condutas caracterizam a sonegação fiscal:

- Prestar declaração falsa ou omitir informação com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos e taxas;

- inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais;

- Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;

- Alterar despesas, aumentando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos.

21/03/2019

Existem situações em que o empregado dá motivos ao patrão para que seja demitido. Nesse caso, pode ocorrer a rescisão de contrato por justa causa, na qual o trabalhador perde vários direitos, como 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40% do saldo do FGTS, etc. Nas demais situações - por exemplo, dificuldades econômicas do empregador - ocorre a demissão sem justa causa, na qual o trabalhador tem direitos garantidos. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê os motivos de dispensa por justa causa: bit.ly/cltrabalhistas

20/03/2019

O projeto que aumenta o limite de renda para que um idoso ou uma pessoa com deficiência tenha o direito de receber o BPC pode ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais nesta terça: http://bit.ly/2Crdij1

Consulta pública sobre o projeto: http://bit.ly/PLS374__2018

20/03/2019

🐱 MAUS TRATOS A ANIMAIS É CRIME! 🐶

A Resolução n. 1.236/18/CFMV elenca diversos casos que devem ser considerados maus tratos aos animais. Na imagem estão descritos somente alguns deles. O documento que contém a lista completa está disponível na página do Conselho Federal de Medicina Veterinária: bit.ly/Res1236-18CFMV.

18/03/2019

Está obrigada a apresentar a DIRPF a pessoa física que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Saiba mais: https://goo.gl/gcpGgG

18/03/2019

Está obrigada a apresenta a DIRPF a pessoa física que teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300.000,00.

Saiba mais: https://goo.gl/RZ23iP

18/03/2019

É vedado ao contribuinte constar simultaneamente em mais de uma DIRPF.

Saiba mais: https://goo.gl/RZ23iP

Endereço

Avenida Dom Luiz Maria De Santana, 178/Sala 06/Mercês
Uberaba, MG
38061080

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

Telefone

(34) 99948-2584

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Renata Colares Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria

Especialidades

O escritório atende as áreas do direito: civil, previdenciário, relação de consumo e trabalhista.