Zanolini Nazareth Advogados

Zanolini Nazareth Advogados Advocacia preventiva, consultiva e contenciosa. Advogados responsáveis: Joamar Zanolini Nazareth e Taciano Barbosa Zanolini Nazareth.

A inversão do ônus da prova descrita no art. 6, inciso VIII, da Lei 8.078/90 constituiu um dos mais importantes instrume...
04/05/2018

A inversão do ônus da prova descrita no art. 6, inciso VIII, da Lei 8.078/90 constituiu um dos mais importantes instrumentos de que dispõe o juiz para observando o contraditório e a ampla defesa equilibrar a desigualdade existente entre os litigantes.

17/03/2016

Considerando o "risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal", o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar sustando o decreto que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva m...

17/03/2016

Preservar o meio ambiente é preservar a vida da gente! Saiba mais sobre a Lei n. 9.605: http://bit.ly/1La6hQT.
Descrição da imagem : Destruir ou danificar floresta de preservação permanente, mesmo que em formação: Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as p***s cumulativamente. Lei n. 9605, art. 38. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

16/10/2015

A ilusão medieval de que se poderia obter todas as informações sobre uma acusação é imaginária e joga com o viés político de legitimação autoritária da punição. O processo penal possui limitações temporais, espaciais, cognitivas e narrativas, dentre outras. Enfim, a informação sempre é imperfeita...

08/10/2015

Dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço é prática abusiva. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nessa terça-feira (6/10) recurso da Câmara de Dirigentes Lojista...

23/04/2015

A Administração Pública pode divulgar, inclusive pela internet, levantamento com o nome de servidores e os valores dos salários que eles recebem. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao derrubar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia mandado a prefeitura da...

23/04/2015

Nestes tempos em que a delação premiada assume relevância – quase como único modo de investigar – recebi e-mail de um professor universitário, professor-doutor com excelente formação e competência reconhecida, vítima de “delação não-premiada”, algo do tipo “dou o tapa e es...

23/04/2015

Em votação apertada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), emenda que permite a terceirização de atividades-fim em empresas do país. Com placar de 230 votos a 203, passou uma proposta do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e do PMDB. Os deputados já...

23/04/2015

Foi publicada no dia 17/4, no Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional nº 87/2015 que disciplina a incidência de ICMS sobre operações interestaduais com bens e serviços a consumidores finais contribuintes ou não do mencionado imposto. Referidas operações já se encontravam ...

22/04/2015

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes negou liminar no Mandado de Segurança 33.380, impetrado pelo ex-prefeito de Nova Laranjeiras (PR) Eugênio Milton Bittencourt e pela ex-secretária de Saúde do município Giorgia Regina Luchese. Eles pediam a suspensão dos efeitos de acó...

22/04/2015

Muitos cidadãos são surpreendidos ao terem o acesso ao crédito negado. Na segunda matéria da Série Financiamento – Como fazer um negócio seguro você vai saber o que é scoring de crédito e a decisão d

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