Advocacia Lacerda Monteiro

30/09/2026

Você já se viu em uma situação de SUPERENDIVIDAMENTO?
Nós podemos te ajudar a organizar sua vida financeira analisando contratos e possibilidades de renegociação que vão caber no seu bolso.

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24/09/2026

Entender a distinção entre cessão de direitos aquisitivos e transferência de propriedade é essencial para garantir a segurança jurídica em adjudicações compulsórias.

Quando um contrato de promessa de compra e venda não é registrado e passa por sucessivas cessões de direitos sem a devida formalização na matrícula do imóvel, cria-se uma cadeia estritamente obrigacional. O que se transmite entre as partes não é o domínio, mas o direito de exigir a transferência da propriedade após o adimplemento do contrato.

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolida esse entendimento e traz clareza para a regularização desses patrimónios.

Se você se enquadra nesse tipo de situação e quer saber como resolver seus problemas, comente “AJUDA” que nosso time entrará em contato com você.

21/09/2026

Se o imóvel está irregular, legalmente não é seu. Você está apenas na Posse do imovel.
Segundo o Código Civil, a transferência da propriedade de um bem imóvel só ocorre com o registro do título translativo (escritura pública de compra e venda, doação, etc.) na matrícula do imóvel. Enquanto isso não é feito, o imóvel continua pertencendo legalmente ao antigo proprietário que consta no cartório.

Quer saber as opções para resolver seu problema? Comente “AJUDA” que nossa equipe fará contato com você.

18/09/2026

A documentação do seu imóvel está correta?
Vai esperar vender para ver a dor de cabeça e só depois organizar para regularizar?

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15/09/2026

Resolva a situação de bens deixados por falecidos sem burocracia.

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14/09/2026

Conheça seus deveres e direitos.
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Você realmente conhece as regras do seu condomínio? 🧐

Pequenos incidentes cotidianos podem se transformar em grandes problemas jurídicos se você não souber como agir. Seja uma batida na garagem ou uma obra sem a documentação correta (como a ART/RRT), a lei traz respostas claras para proteger os moradores e a gestão.

Arraste para o lado e confira o veredito para as 4 situações mais comuns em prédios e residenciais! 🔍

Seja você síndico, administrador ou morador, ter o apoio certo faz toda a diferença.

09/09/2026

Garanta a segurança jurídica do seu imóvel. 🔐

Regularizar seu imóvel, lidar com atrasos na obra ou entender processos de usucapião exige cuidado especializado.

Não arrisque seu patrimônio.

Nosso escritório oferece orientação segura sobre contratos, aluguel, despejo e toda a documentação necessária.
Não fique com dúvidas.

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05/09/2026

02/09/2026

Agora, as famílias poderão concluir o inventário extrajudicial sem a necessidade de quitar o imposto sobre a herança (ITCMD) de forma antecipada.

​O imposto continua existindo, mas o momento da cobrança mudou — o que traz fôlego financeiro para quem precisa resolver a partilha de bens de forma mais simples e descomplicada.

Agende uma consulta jurídica e tire suas dúvidas.

18/02/2026

Imóvel sem escritura, sem documentação ou sem registro é um risco jurídico.

O problema aparece no momento mais delicado:

✅ venda
✅ financiamento
✅ herança e inventário

Regularizar seu imóvel é segurança e valorização do seu patrimônio.

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