Artur D'Angelo - Advogado

09/04/2025

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou a autorização de porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal. O PL 2.734/2021 , do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), presidente do colegiado, recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para a C...

11/08/2023

Parabéns aos Advogados!

20/12/2022

O poder do síndico tem limites e passa pelo cumprimento de leis que estão dispostas no Código Civil. Veja o que o síndico não pode fazer.

06/11/2022

É possível usucapião de um carro?

07/10/2022

Suspensão deve seguir até fim do processo, prefeitura pode tentar reverter antes ADAMO BAZANI Colaborou Arthur Ferrari O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu de forma…

06/10/2022

No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido.

Entretanto, em hipóteses excepcionais, são admitidos os chamados danos in re ipsa, nos quais o prejuízo, por ser presumido, independe de prova.

Casos de uso indevido de marca, de corpo estranho em alimento e da não cobertura do plano de saúde em atendimento na emergência são exemplos de decisões do STJ em que o dano é presumido.

Acesse a matéria especial sobre Dano In Re Ipsa e saiba mais: http://kli.cx/hry3

foto de uma moça apontando para o texto: "São casos de DANO PRESUMIDO. Para o STJ, nessas hipóteses, o ofendido não precisa comprovar o dano causado"

29/09/2022

05/08/2022

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Um assunto controverso em muitos condomínios, a visita do oficial de justiça gera muitas dúvidas, seja no síndico ou no funcionário de portaria. Afinal, quem é aquele homem que quer entrar no condomínio, muitas vezes, sem sequer ser anunciado?

28/07/2022

🆕 Registro geral, único e válido em todo o país: essa é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento vem com um QR Code, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, assim como saber se ele foi furtado ou extraviado.

✈️ A CIN vale também como documento de viagem, devido à inclusão do código MRZ, um padrão internacional que é usado em passaportes. Mas até o momento o Brasil só tem acordos para o seu uso com países do Mercosul. Para os demais, o passaporte continuará sendo obrigatório.

📢 As primeiras carteiras começaram a ser emitidas no Rio Grande do Sul, e as próximas unidades federativas a receberem o documento serão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Ainda não há previsão de emissão nos demais estados.

23/07/2022

Parlamento português aprova novas regras para estrangeiros. As novas medidas beneficiarão os brasileiros que pretendem uma oportunidade de emprego, em Portugal.

No novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal, a concessão de vistos de residência e de estada temporária a cidadãos de um Estado da CPLP deixa de depender de parecer prévio do SEF.

23/07/2022

No caso julgado, uma mulher pediu o reconhecimento de sua propriedade sobre uma fração de vários imóveis.

Ela se casou em 1970 e se divorciou em 1983, mas não fez a divisão dos bens com o ex-marido. Por estar na posse exclusiva dos imóveis há mais de 23 anos, sem oposição dele, ela ajuizou ação objetivando a usucapião extraordinária.

A Terceira Turma do STJ entendeu que o condômino que exerce a posse do imóvel sem nenhuma oposição dos demais coproprietários tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio.

Entenda o caso: kli.cx/h5iq

Ilustração de mulher deitada em sofá, dentro de casa, e o texto "DONA E PROPRIETÁRIA - Ex-mulher pode pedir usucapião se tiver posse do imóvel sem oposição do ex-marido coproprietário"