Laurete Cerezer Frade - Advocacia

09/06/2026

07/06/2026

Ao longo da minha trajetória na advocacia, aprendi que muitas situações enfrentadas pelas mulheres não podem ser analisadas apenas pela leitura fria da legislação.

Maternidade, trabalho, autonomia financeira, participação política, acesso a espaços de liderança, divisão das responsabilidades familiares e tantas outras questões influenciam diretamente a forma como os direitos são exercidos na prática.

Por isso, estudar Direito das Mulheres não significa buscar privilégios. Significa compreender contextos, reconhecer desigualdades ainda existentes e aplicar o Direito de forma mais justa, humana e eficaz.

O conhecimento jurídico transforma. Mas a escuta, a compreensão da realidade e o olhar atento para as experiências femininas também são ferramentas essenciais para a construção da justiça.

01/06/2026

Dump de um final de semana em Paraty - Bourbon Festival 2026.

Por que o descanso também faz parte de uma boa Advocacia! 🎼💃🏻⚖️

30/05/2026

Com a concessão das medidas protetivas à vítima, o agressor não pode se aproximar, não pode manter contato. Mas quando existe guarda compartilhada, muitas decisões importantes sobre a vida dos filhos ainda exigem interação entre os genitores.

É justamente aí que muitas mulheres continuam enfrentando situações de controle, intimidação e desgaste emocional.

A coparentalidade saudável exige respeito, diálogo e cooperação. Quando há histórico de violência doméstica, esse equilíbrio geralmente está comprometido. O vínculo parental pode acabar sendo utilizado como instrumento para prolongar conflitos e manter a vítima em estado permanente de vigilância.

Por essa razão, a legislação brasileira passou a reconhecer que a existência de violência doméstica deve ser considerada nas decisões relacionadas à guarda dos filhos. A proteção da mulher e das crianças precisa estar acima da aplicação automática da guarda compartilhada.

Também é comum que a vítima seja acusada de dificultar a convivência ou de praticar alienação parental quando busca estabelecer limites necessários à sua segurança. Cada situação, porém, deve ser analisada à luz das provas e do contexto de violência existente, porém, na grande maioria das vezes a violência já se torna uma auto alienação.

Casos que envolvem simultaneamente violência doméstica, medidas protetivas, guarda, convivência familiar e alegações de alienação parental exigem atuação jurídica cuidadosa e integrada. As decisões tomadas nesses processos podem impactar a vida da mulher e dos filhos por muitos anos.

Proteção não significa apenas afastar o agressor. Significa construir condições para que a mulher e seus filhos possam viver com segurança, autonomia e tranquilidade.

Conhecer seu direito também é saber se proteger!

27/05/2026

A proteção às mulheres ganhou novos reforços legislativos com a criação de quatro novas leis que ampliam mecanismos de combate à violência doméstica, familiar e digital.

A Lei nº 15.409/2025 criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, reunindo informações integradas entre órgãos de segurança pública sobre condenações definitivas relacionadas a crimes praticados contra mulheres.

A Lei nº 15.410/2025 passou a prever punições mais rigorosas para condenados por violência doméstica que continuem ameaçando ou se aproximando das vítimas durante o cumprimento da pena, além de tratar como falta grave determinadas condutas praticadas mesmo em regime prisional.

A Lei nº 15.411/2025 ampliou as hipóteses de afastamento imediato do agressor do lar, incluindo situações de violência psicológica, moral, patrimonial, sexual e vicária, fortalecendo a proteção da mulher e de seus dependentes.

Já a Lei nº 15.412/2025 estabeleceu a execução imediata de medidas protetivas de natureza cível, como restrição de visitas aos filhos, proteção patrimonial, afastamento do agressor e encaminhamento da vítima e dependentes à rede de proteção.

As alterações reforçam um ponto importante: a violência contra a mulher não é apenas física.
Ela também pode ser psicológica, patrimonial, moral, digital e vicária e todas possuem relevância jurídica.

Conhecer direitos também é forma de proteção.

23/05/2026

Recortes desse evento incrível: o Enja 2026 reuniões a Jovem advocacia em dois dias de muito conhecimento, network, tecnologia e claro, diversão.

Isso é o universo OAB!

20/05/2026

Violência psicológica não deixa hematomas visíveis.
Ela destrói aos poucos a autoestima, a segurança, a liberdade e a saúde emocional da vítima.

Frases como “você é louca”, “ninguém vai acreditar em você”, “a culpa é sua” e “você não é nada” também são formas de violência.

E sim: violência psicológica pode e deve ser provada.

Mensagens, áudios, e-mails, testemunhas, registros de crises emocionais e laudos psicológicos ajudam a demonstrar o padrão abusivo vivido pela vítima.

A dor invisível também merece proteção, acolhimento e justiça.

Violência psicológica é crime e pode gerar medidas protetivas.

Você não está sozinha. Você tem direitos.

10/05/2026

Ser mãe é transformar amor em presença, cuidado e força, mesmo nos dias mais difíceis.

Feliz Dia das Mães a todas as mulheres que acolhem, protegem, ensinam e amam com intensidade infinita. 🤍

09/05/2026

A violência contra a mulher nem sempre acontece de forma direta.
Com a recente inclusão da violência vicária no contexto da Lei Maria da Penha, também passa a receber maior atenção a prática de utilizar filhos, familiares ou terceiros para atingir emocionalmente a mulher.

Informação, orientação jurídica e rede de proteção fazem diferença.

Peça ajuda. Você não está sozinha!

25/02/2025

Solenidade de Posse da Secional SP na Sala São Paulo, prestigiando minha sócia e amiga, Conselheira Secional Dra. NataliaSukita !